Presencial

CURSO PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário e eSocial no contexto da Administração Pública, das entidades do Sistema S e Conselhos Profissionais

O Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP é um documento histórico-laboral essencial que reúne dados administrativos, registros ambientais e informações de monitoramento biológico do trabalhador ao longo de seu vínculo com a Administração Pública, mas não somente, sendo essencial correta elaboração, atualização e guarda para assegurar direitos previdenciários, como a aposentadoria especial dos servidores expostos a agentes nocivos, além de ser uma ferramenta indispensável para a gestão de riscos ocupacionais e a conformidade legal do órgão público, das entidades e dos Conselhos.Com a evolução para o formato digital - PPP Eletrônico, integrado aos eventos não periódicos do Sistema eSocial e disponível no aplicativo Meu INSS, surgem novos desafios e responsabilidades para os profissionais de Recursos Humanos e Segurança e Saúde no Trabalho - SST. Este treinamento foi desenvolvido para capacitar os participantes a dominar todos os aspectos desse documento, desde sua fundamentação legal até a operacionalização prática no ambiente da Administração Pública, direta e indireta, considerando as peculiaridades dos regimes previdenciários.Este curso tem como objetivo a capacitação dos participantes para compreender, elaborar, atualizar e gerenciar o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP de forma completa e em conformidade com a legislação previdenciária vigente e de SST, com foco nas especificidades da Administração Pública e do PPP Eletrônico.

Plataforma Teams - Ao vivo - 01 e 02/12/2026
16 h - Horário : 08h às 12h e 14h às 18h
Administração Pública
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Aprendizado

O que você aprenderá

Objetivo

Capacitar servidores públicos, gestores e profissionais das áreas de Recursos Humanos, Gestão de Pessoas, Saúde e Segurança do Trabalho e Previdência a compreender, elaborar, atualizar e gerenciar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), observando a legislação previdenciária e trabalhista aplicável, as exigências de saúde e segurança ocupacional e os procedimentos relacionados ao eSocial.

Objetivos específicos

Compreender os fundamentos legais e previdenciários do PPP e sua aplicação nas instituições públicas.

Orientar a elaboração, o preenchimento, a atualização e a emissão do PPP, inclusive em meio eletrônico.

Identificar as responsabilidades dos setores de Recursos Humanos, Saúde Ocupacional, Segurança do Trabalho e Gestão de Pessoas.

Compreender a relação entre PPP, LTCAT, PGR, PCMSO e demais documentos de saúde e segurança do trabalho.

Capacitar os participantes para identificar agentes nocivos e informações necessárias à caracterização da exposição ocupacional.

Conhecer as obrigações relacionadas ao envio de informações de saúde e segurança do trabalho ao eSocial.

Prevenir inconsistências documentais, falhas de informação e riscos administrativos, trabalhistas e previdenciários.

Promover a integração entre as áreas responsáveis pelos registros funcionais, ocupacionais e previdenciários

Participantes

Para quem este curso é indicado

  • Servidores públicos que atuam nas unidades de Departamento Pessoal/Gestão de Pessoas/Recursos Humanos, responsáveis pelo preenchimento e guarda de dados cadastrais, pela transmissão dos eventos do Sistema eSocial e pela emissão do PPP; profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho - Engenheiros de Segurança do Trabalho, Médicos do Trabalho, Técnicos de Segurança do Trabalho - responsáveis pela elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT e identificação de riscos; gestores e chefias imediatas que precisam compreender a importância do PPP e a sua responsabilidade na correta informação sobre os cargos, empregos e funções públicas; servidores das áreas jurídicas e de controle interno interessados na mitigação de riscos de passivos previdenciários e trabalhistas e outros interessados no tema.

Programa

Conteúdo programático

01

1-Introdução ao PPP e LTCAT

02

2-Elaboração do PPP

03

3-Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT

04

4-O PPP no contexto da Administração Pública, das entidades do Sistema S e dos Conselhos Profissionais

05

5-Procedimentos internos e responsabilidades

06

6-Do PPP físico ao PPP eletrônico - PPPe

Instrutor

Orivaldo Guimarães

Orivaldo Guimarães

Consultor especializado em relações trabalhistas, recursos humanos e gestão de pessoas, possui  experiência de mais de trinta anos em órgãos públicos, empresas públicas e privadas. Consultor e  instrutor do IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública. Presta consultoria e assessoria a diversos órgãos públicos e empresas, sendo responsável pela  elaboração e implantação de projetos de reforma administrativa, organizacional e implantação de  projetos de gerenciamento de recursos humanos em diversos municípios – executivo, legislativo,  autarquias e empresas públicas – nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo,  Bahia, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Paraná. É articulista de diversos artigos publicados e autor dos livros “O servidor público e a legislação  trabalhista – a aplicação do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 no serviço público”, Editora  IBRAP (2ª edição - 2006), “Concurso público – história e prática”, Edição do autor (2021), “Gestão e  avaliação do desempenho funcional em organizações públicas”, Edição do autor (Livro digital - outubro  de 2025), “Glossário básico de termos administrativos e de recursos humanos” – Edição do autor (Livro  digital - 2026) e “A nova licença-paternidade: análise da Lei nº 15.371, de 31 de março de 2026” – Edição  do autor (Livro digital - 2026).O servidor público e a legislação trabalhista – CLT no serviço público – Editora IBRAP (1ª ed. 2001 | 2ª  ed. 2005) (Esgotado e em preparo nova edição)  Concurso público – história e prática – Edição do autor (2021) (Esgotado e em preparo nova edição) Gestão e avaliação do desempenho funcional em organizações públicas – Livro digital, edição do autor  (2025) Glossário básico de termos administrativos e de recursos humanos – Livro digital, edição do autor (2026) A nova licença-paternidade: análise da Lei nº 15.371, de 31 de março de 2026 – Livro digital, edição do  autor (2026)

Informações complementares

Dados administrativos e políticas

Dados para empenho

Razão social
Gestão Treinamento & Desenvolvimento Humano
CNPJ
10.613.756/0001-60
Telefone
(98) 98881-7127

Dados bancários

Banco
Santander (033)
Agência
2524-3
Conta corrente
13.000.581-3

Certificação e políticas

Frequência mínima
75%
Cancelamento
A Gestão Treinamento reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso até 07 (sete) dias úteis antes do curso, caso não haja número mínimo de inscritos e Substituir o instrutor por motivo de força maior.
Hospedagem e passagens
Aos participantes de outros Estados, quando forem adquirir as passagens aéreas e hospedagem, só façam quando houver a comunicação por parte do setor de negócios da confirmação do curso que estiver inscrito.

Informações fiscais

Regime tributário
Simples Nacional
Empresa cadastrada no SICAF