1-Introdução ao PPP e LTCAT
CURSO PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário e eSocial no contexto da Administração Pública, das entidades do Sistema S e Conselhos Profissionais
O Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP é um documento histórico-laboral essencial que reúne dados administrativos, registros ambientais e informações de monitoramento biológico do trabalhador ao longo de seu vínculo com a Administração Pública, mas não somente, sendo essencial correta elaboração, atualização e guarda para assegurar direitos previdenciários, como a aposentadoria especial dos servidores expostos a agentes nocivos, além de ser uma ferramenta indispensável para a gestão de riscos ocupacionais e a conformidade legal do órgão público, das entidades e dos Conselhos.Com a evolução para o formato digital - PPP Eletrônico, integrado aos eventos não periódicos do Sistema eSocial e disponível no aplicativo Meu INSS, surgem novos desafios e responsabilidades para os profissionais de Recursos Humanos e Segurança e Saúde no Trabalho - SST. Este treinamento foi desenvolvido para capacitar os participantes a dominar todos os aspectos desse documento, desde sua fundamentação legal até a operacionalização prática no ambiente da Administração Pública, direta e indireta, considerando as peculiaridades dos regimes previdenciários.Este curso tem como objetivo a capacitação dos participantes para compreender, elaborar, atualizar e gerenciar o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP de forma completa e em conformidade com a legislação previdenciária vigente e de SST, com foco nas especificidades da Administração Pública e do PPP Eletrônico.
Aprendizado
O que você aprenderá
Objetivo
Capacitar servidores públicos, gestores e profissionais das áreas de Recursos Humanos, Gestão de Pessoas, Saúde e Segurança do Trabalho e Previdência a compreender, elaborar, atualizar e gerenciar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), observando a legislação previdenciária e trabalhista aplicável, as exigências de saúde e segurança ocupacional e os procedimentos relacionados ao eSocial.
Objetivos específicos
Compreender os fundamentos legais e previdenciários do PPP e sua aplicação nas instituições públicas.
Orientar a elaboração, o preenchimento, a atualização e a emissão do PPP, inclusive em meio eletrônico.
Identificar as responsabilidades dos setores de Recursos Humanos, Saúde Ocupacional, Segurança do Trabalho e Gestão de Pessoas.
Compreender a relação entre PPP, LTCAT, PGR, PCMSO e demais documentos de saúde e segurança do trabalho.
Capacitar os participantes para identificar agentes nocivos e informações necessárias à caracterização da exposição ocupacional.
Conhecer as obrigações relacionadas ao envio de informações de saúde e segurança do trabalho ao eSocial.
Prevenir inconsistências documentais, falhas de informação e riscos administrativos, trabalhistas e previdenciários.
Promover a integração entre as áreas responsáveis pelos registros funcionais, ocupacionais e previdenciários
Participantes
Para quem este curso é indicado
- Servidores públicos que atuam nas unidades de Departamento Pessoal/Gestão de Pessoas/Recursos Humanos, responsáveis pelo preenchimento e guarda de dados cadastrais, pela transmissão dos eventos do Sistema eSocial e pela emissão do PPP; profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho - Engenheiros de Segurança do Trabalho, Médicos do Trabalho, Técnicos de Segurança do Trabalho - responsáveis pela elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT e identificação de riscos; gestores e chefias imediatas que precisam compreender a importância do PPP e a sua responsabilidade na correta informação sobre os cargos, empregos e funções públicas; servidores das áreas jurídicas e de controle interno interessados na mitigação de riscos de passivos previdenciários e trabalhistas e outros interessados no tema.
Programa
Conteúdo programático
2-Elaboração do PPP
3-Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT
4-O PPP no contexto da Administração Pública, das entidades do Sistema S e dos Conselhos Profissionais
5-Procedimentos internos e responsabilidades
6-Do PPP físico ao PPP eletrônico - PPPe
Instrutor

Orivaldo Guimarães
Consultor especializado em relações trabalhistas, recursos humanos e gestão de pessoas, possui experiência de mais de trinta anos em órgãos públicos, empresas públicas e privadas. Consultor e instrutor do IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública. Presta consultoria e assessoria a diversos órgãos públicos e empresas, sendo responsável pela elaboração e implantação de projetos de reforma administrativa, organizacional e implantação de projetos de gerenciamento de recursos humanos em diversos municípios – executivo, legislativo, autarquias e empresas públicas – nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Paraná. É articulista de diversos artigos publicados e autor dos livros “O servidor público e a legislação trabalhista – a aplicação do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 no serviço público”, Editora IBRAP (2ª edição - 2006), “Concurso público – história e prática”, Edição do autor (2021), “Gestão e avaliação do desempenho funcional em organizações públicas”, Edição do autor (Livro digital - outubro de 2025), “Glossário básico de termos administrativos e de recursos humanos” – Edição do autor (Livro digital - 2026) e “A nova licença-paternidade: análise da Lei nº 15.371, de 31 de março de 2026” – Edição do autor (Livro digital - 2026).O servidor público e a legislação trabalhista – CLT no serviço público – Editora IBRAP (1ª ed. 2001 | 2ª ed. 2005) (Esgotado e em preparo nova edição) Concurso público – história e prática – Edição do autor (2021) (Esgotado e em preparo nova edição) Gestão e avaliação do desempenho funcional em organizações públicas – Livro digital, edição do autor (2025) Glossário básico de termos administrativos e de recursos humanos – Livro digital, edição do autor (2026) A nova licença-paternidade: análise da Lei nº 15.371, de 31 de março de 2026 – Livro digital, edição do autor (2026)
Informações complementares
Dados administrativos e políticas
Dados para empenho
- Razão social
- Gestão Treinamento & Desenvolvimento Humano
- CNPJ
- 10.613.756/0001-60
- Telefone
- (98) 98881-7127
Dados bancários
- Banco
- Santander (033)
- Agência
- 2524-3
- Conta corrente
- 13.000.581-3
Certificação e políticas
- Frequência mínima
- 75%
- Cancelamento
- A Gestão Treinamento reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso até 07 (sete) dias úteis antes do curso, caso não haja número mínimo de inscritos e Substituir o instrutor por motivo de força maior.
- Hospedagem e passagens
- Aos participantes de outros Estados, quando forem adquirir as passagens aéreas e hospedagem, só façam quando houver a comunicação por parte do setor de negócios da confirmação do curso que estiver inscrito.
Informações fiscais
- Regime tributário
- Simples Nacional
- Empresa cadastrada no SICAF