- Fundamentos legais e responsabilidades da Administração Pública como fonte pagadora.
- Regimes tributários dos fornecedores e prestadores de serviços e seus reflexos nos pagamentos.
- Retenções de Imposto de Renda, contribuições sociais e ISS: hipóteses de incidência e particularidades.
- IN RFB nº 1.234/2012 e regras aplicáveis à retenção de tributos nos pagamentos efetuados por órgãos e entidades públicas.
- Tratamento tributário de fornecedores optantes pelo Simples Nacional e demais situações específicas.
- Serviços terceirizados, fornecimento de bens e contratos com objetos mistos.
- Responsabilidades dos setores requisitante, contratual, fiscal, contábil e financeiro.
- Erros recorrentes nas retenções e consequências para a Administração e para os contratados.
Presencial
CURSO RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS NOS CONTRATOS PÚBLICOS, REFORMA TRIBUTÁRIA, DOCUMENTOS FISCAIS E PROCEDIMENTOS DE PAGAMENTO
As mudanças decorrentes da Reforma Tributária exigem a atualização dos procedimentos fiscais, contratuais e financeiros adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública. Nesse contexto, a correta aplicação das retenções tributárias, a análise dos documentos fiscais e a execução dos pagamentos contratuais tornam-se fundamentais para assegurar a conformidade legal, prevenir falhas operacionais e reduzir riscos de responsabilização dos agentes públicos.
SÃO LUÍS - MA - À definir - 05 a 07/05/2027 - CURITIBA - PR - À definir - 28 a 30/06/2027
20h - Horário: 08h às 12h e 14h às 18h
Administração Pública
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Aprendizado
O que você aprenderá
Capacitar os participantes para analisar documentos fiscais, identificar as retenções tributárias aplicáveis, compreender os efeitos da Reforma Tributária nos contratos públicos e executar procedimentos de liquidação e pagamento com maior segurança técnica, observância normativa e controle dos riscos fiscais.
Participantes
Para quem este curso é indicado
- Servidores públicos, gestores e fiscais de contratos administrativos, agentes de contratação, pregoeiros, profissionais das áreas de licitações e contratos, contabilidade pública, execução orçamentária e financeira, tesouraria, setor fiscal, tributação, arrecadação, liquidação e pagamento de despesas, além de assessores jurídicos, controladores internos, auditores e demais profissionais envolvidos na análise de documentos fiscais, aplicação de retenções tributárias e processamento de pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços.
- O curso também é destinado a profissionais de entidades do Sistema S, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista, tribunais, conselhos profissionais e demais órgãos e entidades que necessitem atualizar seus procedimentos diante da Reforma Tributária e das novas exigências fiscais e documentais.
Programa
Conteúdo programático
Instrutor
FÁBIO REK
Graduação: Bacharelado em Ciências Contábeis (UNINOVA) Pós-Graduação: Administração Financeira, Contabilidade e Controladoria (FEMA)nPerícia Judicial e Documentoscopia Avançada (BSSP), MBA: Contabilidade, Perícia e Auditoria (UNOPAR), Perito e Assistente Técnico: Atua há mais de 8 anos como Perito do Juízo e Assistente Técnico Pericial em contabilidade, finanças e grafotécnica Especialista em eSocial: Referência nacional em treinamentos, rotinas trabalhistas e implantação do eSocial (incluindo foco em Órgãos Públicos) Experiência e Prática: Cálculos trabalhistas (iniciais e liquidação de sentença). Auditoria interna e controle de rotinas de departamento pessoal. Atuação em fiscalizações e processos trabalhistas
Informações complementares
Dados administrativos e políticas
Dados para empenho
- Razão social
- Gestão Treinamento & Desenvolvimento Humano
- CNPJ
- 10.613.756/0001-60
- Telefone
- (98) 98881-7127
Dados bancários
- Banco
- Santander (033)
- Agência
- 2524-3
- Conta corrente
- 13.000.581-3
Certificação e políticas
- Frequência mínima
- 75%
- Cancelamento
- A Gestão Treinamento reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso até 07 (sete) dias úteis antes do curso, caso não haja número mínimo de inscritos e Substituir o instrutor por motivo de força maior.
- Hospedagem e passagens
- Aos participantes de outros Estados, quando forem adquirir as passagens aéreas e hospedagem, só façam quando houver a comunicação por parte do setor de negócios da confirmação do curso que estiver inscrito.
Informações fiscais
- Regime tributário
- Simples Nacional
- Empresa cadastrada no SICAF