- A lógica do novo modelo: IVA dual, não cumulatividade plena, tributação no destino e
- split payment.
- IBS, CBS e Imposto Seletivo: competência, fato gerador e o que cada um substitui.
- Cronograma de transição de 2026 a 2033: o ano-teste, a CBS plena em 2027 e a
- substituição gradual do ICMS e do ISS.
- Marco legal: EC 132/2023, LC 214/2025 e LC 227/2026.
- Visão geral do Comitê Gestor do IBS e da representação dos municípios.
Presencial
CURSO Reforma Tributária no Setor Público: IBS, CBS e Imposto Seletivo — Impactos na Arrecadação, nas Contratações Públicas, na Execução Orçamentária e na Gestão Fiscal
Reforma Tributária no Setor Público: IBS, CBS e Imposto Seletivo — Impactos na Arrecadação, nas Contratações Públicas, na Execução Orçamentária e na Gestão Fiscal Imersão de 16 horas que prepara o profissional da contabilidade pública para conduzir a transição da reforma tributária no seu ente, de 2026 a 2033. O curso parte da nova lógica do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo e segue o caminho que a reforma faz dentro do município: a receita que ele recebe, as compras que ele faz, a forma de contabilizar e os limites fiscais que ele precisa cumprir.
São Luís - MA - À definir -15 e 16/04/2027
16h - Horário: 08h às 12h e 14h às 18h
Administração Pública
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Aprendizado
O que você aprenderá
1. Explicar a lógica do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo e o cronograma de transição de
2026 a 2033.
2. Identificar como a reforma altera a receita do município, tanto as transferências
quanto os tributos próprios.
3. Aplicar o regime das compras governamentais e avaliar pedidos de reequilíbrio de
contratos.
4. Classificar e contabilizar as novas receitas e as operações com IBS e CBS, conforme as
normas da STN.
Reforma Tributária no Setor Público — Ementa do Curso
5. Medir os efeitos da reforma na RCL, nos limites da LRF, nos mínimos constitucionais e
no planejamento orçamentário.
6. Montar um plano de ação para conduzir a transição no seu ente.
Participantes
Para quem este curso é indicado
- Contadores e técnicos de contabilidade de prefeituras, câmaras, autarquias, fundações e consórcios públicos. Também atende servidores de orçamento, controle interno e administração tributária que trabalham junto com a contabilidade.
- Pré-requisito: conhecimento prático de contabilidade aplicada ao setor público (PCASP, classificação orçamentária e LRF).
Programa
Conteúdo programático
Metodologia
Como o treinamento acontece
As aulas são expositivas e dialogadas, sempre com casos da realidade municipal. Os módulos 4 e 5 têm exercícios práticos de classificação, contabilização e projeção de receita. O módulo 6 fecha a imersão com cada participante montando o plano de ação do
seu ente.
Instrutor
João Scaramelli
Especialista em Contabilidade Pública, Contador, Professor e empresário contábil, com especialização em Gestão das Cidades através do MBA em Administração Pública. Já fez palestras e cursos pelo CRC's do TO, AC,PR, MT, PB,SC, e diversos municípios pelo Brasil. Foi multiplicador da SECRETARIA TESOURO NACIONAL - STN. É autor - co-autor de cursos e treinamentos sobre Contabilidade Aplicada ao Setor Público com ênfase na Qualidade Contábil e Fiscal no Siconfi , além de professor titular em cursos de pós-graduação em Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Possui ampla experiência como consultor e gerente de Sistemas Únicos e Integrados de Execução Orçamentária , Administração Financeira e Controle, transparência pública e inteligência gerencial
Informações complementares
Dados administrativos e políticas
Dados para empenho
- Razão social
- Gestão Treinamento & Desenvolvimento Humano
- CNPJ
- 10.613.756/0001-60
- Telefone
- (98) 98881-7127
Dados bancários
- Banco
- Santander (033)
- Agência
- 2524-3
- Conta corrente
- 13.000.581-3
Certificação e políticas
- Frequência mínima
- 75%
- Cancelamento
- A Gestão Treinamento reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso até 07 (sete) dias úteis antes do curso, caso não haja número mínimo de inscritos e Substituir o instrutor por motivo de força maior.
- Hospedagem e passagens
- Aos participantes de outros Estados, quando forem adquirir as passagens aéreas e hospedagem, só façam quando houver a comunicação por parte do setor de negócios da confirmação do curso que estiver inscrito.
Informações fiscais
- Regime tributário
- Simples Nacional
- Empresa cadastrada no SICAF