Presencial

Curso Reforma Tributária : Impactos nas Licitações e Contratos Atualizado com a EC 132/2023, LC 214/2025, LC 227/2026, Decreto 12.955/2026 e Resolução CGIBS nº6/2026

A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a recente regulamentação pela Lei Complementar nº214/2025 inauguraram uma nova era fiscal no Brasil. Com a chegada do IVA Dual (IBS e CBS) e de mecanismos complexos como o split payment, a forma de planejar, precificar e executar contratos com o Poder Público mudou drasticamente.

SÃO LUÍS - MA - Á definir - 01 e 02/04/2027

16 h - Horário : 08h às 12h e 14h às 18h

Administração Pública

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Aprendizado

O que você aprenderá

Dominar a Nova Estrutura: Compreender como a substituição dos antigos tributos (PIS, Cofins, ICMS e ISS) pelo IBS e CBS afeta diretamente a lógica das compras públicas.Blindar Planilhas e BDI: Aprender a recalcular e adaptar as planilhas de custos e formação de preços diante da não cumulatividade plena.Garantir o Reequilíbrio Econômico-Financeiro: Dominar as regras rígidas dos arts. 373 a 377 da LC nº 214/2025 para pleitear ou analisar revisões de preços decorrentes da alteração da carga tributária efetiva.Mitigar Riscos Operacionais: Entender o impacto do split payment no fluxo de caixa das empresas e nos sistemas de liquidação e empenho da Administração Pública.

Participantes

Para quem este curso é indicado

Servidores, pregoeiros, membros de equipes de planejamento (ETP e TR), fiscais e gestores de contratos, procuradores jurídicos e auditores de Tribunais de Contas

Programa

Conteúdo programático

1. Contexto e Evolução da Reforma Tributária no Brasil

2. Estrutura Geral da Reforma Tributária (EC nº 132/2023)

3. Contribuição sobre bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços

4. Imposto Seletivo

5. Sistemática de Transição

6. Imunidades Tributárias no Novo Sistema

7. Principais mudanças nos contratos administrativos

8. Principais Questões Polêmicas e Pontos de Atenção

Instrutor

THIAGO BERGMANN

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Informações complementares

Dados administrativos e políticas

Dados para empenho

Razão social: Gestão Treinamento & Desenvolvimento Humano
CNPJ: 10.613.756/0001-60
Telefone: (98) 98881-7127

Dados bancários

Banco: Santander (033)
Agência: 2524-3
Conta corrente: 13.000.581-3

Certificação e políticas

Frequência mínima: 75%
Cancelamento: A Gestão Treinamento reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso até 07 (sete) dias úteis antes do curso, caso não haja número mínimo de inscritos e Substituir o instrutor por motivo de força maior.
Hospedagem e passagens: Aos participantes de outros Estados, quando forem adquirir as passagens aéreas e hospedagem, só façam quando houver a comunicação por parte do setor de negócios da confirmação do curso que estiver inscrito.

Informações fiscais

Regime tributário: Simples Nacional; Empresa cadastrada no SICAF