Curso
Regularização de Área Remanescente de Obra Pública Inapropriada Isoladamente para Utilização
Objetivo
Apresentar o panorama legal e técnico para a correta destinação de áreas remanescentes de obras públicas, visando o melhor aproveitamento desses espaços.
Público-alvo
- Servidores do setor de patrimônio
- Setor de engenharia e obras públicas
- Setor de planejamento urbano
- Procuradoria / assessoria jurídica do município
- Controle interno
Conteúdo Programático
- Bem Público
- Considerações gerais
- Natureza Jurídica
- Área Remanescente
- Conceito, Introdução, Natureza e Identificação
- Definição de área remanescente de obra pública inapropriada isoladamente
- Identificação da origem da área
- Análise das características físicas
- Entendimento da destinação original da área (pública, servidão, uso institucional)
- Legislação Pertinente
- Entendimento da necessidade de desafetação da área em questão
- Procedimentos para desafetação
- Formas de Destinação Possíveis
- Anexação a Imóvel Vizinho
- Destinação para Mobilidade ou Infraestrutura
- Destinação a Programas de Compensação Ambiental
- Regularização Fundiária (Reurb)
- Requisitos Legais para Alienação ou Cessão
- Análise Técnica e Jurídica
- Parecer Jurídico
- Laudos
- Avaliação Técnica
- Avaliação de Valor
- Audiência Pública
- Justificativa Técnica e Legal
- Elaboração
- Documentos Anexos à Justificativa
- Roteiro Prático do Processo Administrativo
Instrutor(a)
Paulo Rosso
Graduação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) . Pós-graduação em Administração Judiciária pela Escola da Magistratura do Trabalho da 21ª Região, em parceria com a Universidade Potiguar.
Especialista em Gestão de Patrimônio Público , e Professor. Consultor do Banco Mundial, atuando na área de catalogação e padronização de materiais de consumo e bens permanentes. Servidor do quadro permanente (QPP) desde 1993. Profissional com mais de 35 anos de experiência nas áreas pública e privada, com sólida atuação em gestão patrimonial e administração pública. Gestor Patrimonial no Poder Judiciário Federal / Justiça do Trabalho / TRT da 21ª Região, com atuação por 19 anos. Especialista em Patrimônio Público, com ampla vivência em controle, gestão e prestação de contas de bens públicos. Avaliador de Qualidade do Programa de Qualidade no Serviço Público (PQSP) e Perito Judicial ,Consultor Público Federal.Professor e Tutor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU)Professor convidado em cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN)