Bem Público
Regularização de Área Remanescente de Obra Pública Inapropriada Isoladamente para Utilização
Capacitação voltada à administração pública que aborda, de forma prática, a correta destinação de áreas remanescentes oriundas de obras públicas, especialmente aquelas sem viabilidade de uso isolado.
Aprendizado
O que você aprenderá
Apresentar o panorama legal e técnico para a correta destinação de áreas remanescentes de obras públicas, visando o melhor aproveitamento desses espaços.
Participantes
Para quem este curso é indicado
- Servidores do setor de patrimônio
- Setor de engenharia e obras públicas
- Setor de planejamento urbano
- Procuradoria / assessoria jurídica do município
- Controle interno
Programa
Conteúdo programático
Considerações gerais
Natureza Jurídica
Área Remanescente
Conceito, Introdução, Natureza e Identificação
Definição de área remanescente de obra pública inapropriada isoladamente
Identificação da origem da área
Análise das características físicas
Entendimento da destinação original da área (pública, servidão, uso institucional)
Legislação Pertinente
Entendimento da necessidade de desafetação da área em questão
Procedimentos para desafetação
Formas de Destinação Possíveis
Anexação a Imóvel Vizinho
Destinação para Mobilidade ou Infraestrutura
Destinação a Programas de Compensação Ambiental
Regularização Fundiária (Reurb)
Requisitos Legais para Alienação ou Cessão
Análise Técnica e Jurídica
Parecer Jurídico
Laudos
Avaliação Técnica
Avaliação de Valor
Audiência Pública
Justificativa Técnica e Legal
Elaboração
Documentos Anexos à Justificativa
Roteiro Prático do Processo Administrativo
Instrutor

PAULO ROSSO
Graduação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) . Pós-graduação em Administração Judiciária pela Escola da Magistratura do Trabalho da 21ª Região, em parceria com a Universidade Potiguar. Especialista em Gestão de Patrimônio Público , e Professor.Consultor do Banco Mundial, atuando na área de catalogação e padronização de materiais de consumo e bens permanentes.Servidor do quadro permanente (QPP) desde 1993. Profissional com mais de 35 anos de experiência nas áreas pública e privada, com sólida atuação em gestão patrimonial e administração pública. Gestor Patrimonial no Poder Judiciário Federal / Justiça do Trabalho / TRT da 21ª Região, com atuação por 19 anos. Especialista em Patrimônio Público, com ampla vivência em controle, gestão e prestação de contas de bens públicos. Avaliador de Qualidade do Programa de Qualidade no Serviço Público (PQSP) e Perito Judicial ,Consultor Público Federal. Professor e Tutor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) Professor convidado em cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN)
Informações complementares
Dados administrativos e políticas
Dados para empenho
- Razão social
- Gestão Treinamento & Desenvolvimento Humano
- CNPJ
- 10.613.756/0001-60
- Telefone
- (98) 98881-7127
Dados bancários
- Banco
- Santander (033)
- Agência
- 2524-3
- Conta corrente
- 13.000.581-3
Certificação e políticas
- Frequência mínima
- 75%
- Cancelamento
- A Gestão Treinamento reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso até 07 (sete) dias úteis antes do curso, caso não haja número mínimo de inscritos e Substituir o instrutor por motivo de força maior.
- Hospedagem e passagens
- Aos participantes de outros Estados, quando forem adquirir as passagens aéreas e hospedagem, só façam quando houver a comunicação por parte do setor de negócios da confirmação do curso que estiver inscrito.
Informações fiscais
- Regime tributário
- Simples Nacional
- Empresa cadastrada no SICAF