Presencial

Regularização de Área Remanescente de Obra Pública Inapropriada Isoladamente para Utilização

Capacitação voltada à administração pública que aborda, de forma prática, a correta destinação de áreas remanescentes oriundas de obras públicas, especialmente aquelas sem viabilidade de uso isolado.

Horário: 08h às 12h e 14h às 18h / Carga Horária: 20 h
Natal - RN - A definir - 25 a 27/11/2026
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Aprendizado

O que você aprenderá

Apresentar o panorama legal e técnico para a correta destinação de áreas remanescentes de obras públicas, visando o melhor aproveitamento desses espaços.

Participantes

Para quem este curso é indicado

  • Servidores do setor de patrimônio
  • Setor de engenharia e obras públicas
  • Setor de planejamento urbano
  • Procuradoria / assessoria jurídica do município
  • Controle interno

Programa

Conteúdo programático

01

Bem Público

02

Considerações gerais

03

Natureza Jurídica

04

Área Remanescente

05

Conceito, Introdução, Natureza e Identificação

06

Definição de área remanescente de obra pública inapropriada isoladamente

07

Identificação da origem da área

08

Análise das características físicas

09

Entendimento da destinação original da área (pública, servidão, uso institucional)

10

Legislação Pertinente

11

Entendimento da necessidade de desafetação da área em questão

12

Procedimentos para desafetação

13

Formas de Destinação Possíveis

14

Anexação a Imóvel Vizinho

15

Destinação para Mobilidade ou Infraestrutura

16

Destinação a Programas de Compensação Ambiental

17

Regularização Fundiária (Reurb)

18

Requisitos Legais para Alienação ou Cessão

19

Análise Técnica e Jurídica

20

Parecer Jurídico

21

Laudos

22

Avaliação Técnica

23

Avaliação de Valor

24

Audiência Pública

25

Justificativa Técnica e Legal

26

Elaboração

27

Documentos Anexos à Justificativa

28

Roteiro Prático do Processo Administrativo

Instrutor

PAULO ROSSO

PAULO ROSSO

Graduação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) . Pós-graduação em Administração Judiciária pela Escola da Magistratura do Trabalho da 21ª Região, em parceria com a Universidade Potiguar. Especialista em Gestão de Patrimônio Público , e Professor.Consultor do Banco Mundial, atuando na área de catalogação e padronização de materiais de consumo e bens permanentes.Servidor do quadro permanente (QPP) desde 1993. Profissional com mais de 35 anos de experiência nas áreas pública e privada, com sólida atuação em gestão patrimonial e administração pública. Gestor Patrimonial no Poder Judiciário Federal / Justiça do Trabalho / TRT da 21ª Região, com atuação por 19 anos. Especialista em Patrimônio Público, com ampla vivência em controle, gestão e prestação de contas de bens públicos. Avaliador de Qualidade do Programa de Qualidade no Serviço Público (PQSP) e Perito Judicial ,Consultor Público Federal. Professor e Tutor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) Professor convidado em cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN)

Informações complementares

Dados administrativos e políticas

Dados para empenho

Razão social
Gestão Treinamento & Desenvolvimento Humano
CNPJ
10.613.756/0001-60
Telefone
(98) 98881-7127

Dados bancários

Banco
Santander (033)
Agência
2524-3
Conta corrente
13.000.581-3

Certificação e políticas

Frequência mínima
75%
Cancelamento
A Gestão Treinamento reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso até 07 (sete) dias úteis antes do curso, caso não haja número mínimo de inscritos e Substituir o instrutor por motivo de força maior.
Hospedagem e passagens
Aos participantes de outros Estados, quando forem adquirir as passagens aéreas e hospedagem, só façam quando houver a comunicação por parte do setor de negócios da confirmação do curso que estiver inscrito.

Informações fiscais

Regime tributário
Simples Nacional
Empresa cadastrada no SICAF