Curso Prático eSocial, Tributos e Compliance na Administração Pública:Como blindar a gestão e proteger o CPF do gestor perante os Órgãos de Controle

A Realidade AtualA era da digitalização fiscal chegou em definitivo para o setor público. Com a integração total entre eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb, qualquer inconsistência no envio de dados de  pessoal ou na retenção de tributos é detectada em tempo real. O resultado? Bloqueio de CND, multas pesadas e, principalmente, a responsabilização pessoal (imputação de débito e multa no CPF) dos ordenadores de despesa e gestores pelos Tribunais de Contas.O Propósito do CursoEste treinamento de 20h/a foi desenhado não apenas para ensinar a parte operacional, mas para criar um escudo de proteção jurídica para a sua instituição. Sob a condução do Prof. Fábio Reckel, os participantes aprenderão a dominar as regras do eSocial e das retenções na fonte (como o IRRF e INSS), identificando os gargalos que geram apontamentos e desenhando uma matriz de compliance que blinda o município ou órgão público contra sanções.Principais EntregasSegurança Jurídica: Aprenda a formalizar processos que protegem o gestor em auditorias do TCU/TCE.Prática Sem Erros: Parametrização correta de rubricas, tratamento de servidores (estatutários e comissisonados e retenções de terceiros.Mitigação de Riscos: Elaboração de checklists de conformidade antes do fechamento de cada folha de pagamento.Gerenciar o eSocial no Setor Público não é apenas uma rotina de RH, é uma estratégia de sobrevivência administrativa.