Curso Planejamento de Contratações na Lei nº 14.133/2021 com uso de ferramentas de IA

A fase de planejamento assumiu papel central na Lei nº 14.133/2021, consolidando-se como o eixo estruturante do novo regime de contratações públicas. É nesse estágio

que se identificam e qualificam as necessidades da Administração, se analisam as alternativas de solução, se avalia a viabilidade técnica, econômica e jurídica da

contratação, se mapeiam os riscos e se definem o modelo de execução e os parâmetros que darão sustentação a todo o procedimento licitatório ou à contratação

direta. Um planejamento consistente contribui para a redução de riscos, a mitigação de retrabalhos, a melhoria da qualidade das decisões administrativas e o

fortalecimento da governança das contratações públicas.

Nesse contexto, o curso foi concebido para proporcionar uma abordagem prática, sistêmica e aplicada da fase de planejamento à luz da Lei nº 14.133/2021, capacitando

os participantes a elaborar, com segurança técnica e jurídica, os principais artefatos dessa etapa — Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência e Mapa de Riscos

e a compreender suas inter-relações de forma estratégica. O programa privilegia situações reais do cotidiano das contratações públicas e incorpora, de maneira

estruturada, o uso de ferramentas de Inteligência Artificial como apoio à pesquisa de mercado, à análise de informações e à elaboração qualificada dos documentos que

compõem o planejamento da contratação.

O curso adota uma metodologia prática e aplicada, voltada à realidade do planejamento das contratações públicas sob a Lei nº 14.133/2021. Os conteúdos são

apresentados de forma contextualizada, articulando fundamentos normativos e sua aplicação concreta no cotidiano administrativo.

As aulas combinam exposições dialogadas e exercícios práticos, com foco na elaboração orientada dos principais artefatos da fase de planejamento — Estudo

Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência e Mapa de Riscos — a partir desituações reais de contratação, permitindo a compreensão integrada desses

instrumentos.

De maneira transversal, são utilizadas ferramentas de Inteligência Artificial como apoio para produção dos documentos, sempre com enfoque crítico, responsável e alinhado

aos limites legais e institucionais, visando ao aumento da eficiência e da qualidade do planejamento.