Presencial

CURSO LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA LEI Nº 14.133/2021: ASPECTOS POLÊMICOS, INTERPRETAÇÃO JURÍDICA E RESPONSABILIDADES DOS AGENTES PÚBLICOS.

O curso aborda os principais aspectos da Lei nº 14.133/2021, com ênfase nas questões polêmicas, na interpretação jurídica e nas responsabilidades dos agentes públicos. Proporciona uma análise prática e aprofundada dos desafios das contratações públicas, contribuindo para decisões mais seguras, prevenção de irregularidades e fortalecimento da segurança jurídica na Administração Pública. Para o curso “Licitações e Contratos Administrativos na Lei nº 14.133/2021: Aspectos Polêmicos, Interpretação Jurídica e Responsabilidades dos Agentes Públicos”, ministrado pelo professor Ivan Rigolin, sugiro a seguinte estrutura para apresentação comercial da Gestão Treinamento.

São Luís - MA - À definir - 08 e 09/04/2027

16 h - Horário: 08h às 12h e 14h às 18 h

Administração Pública

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Aprendizado

O que você aprenderá

Objetivo

Aprofundar os conhecimentos jurídicos e técnicos sobre a aplicação da Lei nº 14.133/2021, abordando questões controvertidas, interpretações jurídicas e entendimentos relevantes relacionados aos procedimentos licitatórios e à gestão dos contratos administrativos, com ênfase na prevenção de irregularidades e na responsabilização dos agentes públicos

Objetivos específicos

Examinar os principais aspectos polêmicos e controvertidos da Lei nº 14.133/2021.Interpretar dispositivos legais à luz da doutrina e da jurisprudência. Analisar as competências e responsabilidades dos agentes públicos envolvidos nas contratações. Compreender os limites da atuação dos agentes de contratação, gestores e fiscais de contratos. Discutir situações que podem gerar responsabilização administrativa, civil e perante os órgãos de controle. Examinar os entendimentos dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário. Identificar mecanismos de prevenção de falhas, irregularidades e riscos nas contratações públicas. Aperfeiçoar a segurança jurídica na tomada de decisões administrativas.

Participantes

Para quem este curso é indicado

Dirigentes, gestores e autoridades da Administração Pública.
Ordenadores de despesas e gestores de contratos.
Agentes de contratação, pregoeiros e membros de comissões de contratação.
Assessores e procuradores jurídicos.
Advogados públicos e privados que atuam com licitações e contratos.
Controladores internos e auditores.
Servidores dos setores de compras, licitações e contratos administrativos.

Programa

Conteúdo programático

1 Disposições preliminares

2 Os princípios

3 Definições

4 O processo licitatório

5 Instrução do processo licitatório

6 Modalidades de licitação

7 Critérios de julgamento

8 Compras

9 Obras e serviços de Engenharia

10 Serviços geral

11 Locação de Imóveis

12 Licitações Internacionais

13 Divulgação do edital de licitação

14 Apresentação de propostas e lances

15 Julgamento

16 Habitação

17 Encerramento da licitação

18 Contratação direta

19 Inexigibilidade de licitação

20 Dispensa de licitação

21 Alienações

22 Procedimentos Auxiliares

23 Credenciamento

24 Pré-Qualificação

25 Procedimento de Manifestação de Interesse

26 Registro de preços

27 Contratos

28 Formalização

29 Garantias

30 Alocação de riscos

31 Prerrogativas da Administração

32 Duração dos contratos

33 Execução dos contratos

34 Alteração dos contratos e dos preços

35 Extinção dos contratos

36 Recebimento do objeto

37 Pagamentos

38 Nulidade dos contratos

39 Meios alternativos de resolução de controvérsias

40 Infrações e sanções administrativas

41 Impugnações, pedidos de esclarecimento e recursos

42 Controle das contratações

43 Disposições gerais

44 Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

45 Alterações legislativas

46 Disposições transitórias e finais

Instrutor

Ivan Barbosa Rigolin

Advogado administrativista baseado em São Paulo, ex-professor universitário de direito administrativo, consultor jurídico, parecerista, palestrante e ministrador de centenas de cursos independentes. Autor de 12 livros sobre servidores públicos, licitações e contratos, bens públicos e outros temas de direito administrativo e constitucional, e de outros 15 livros de autoria conjunta. Destacam-se Lei nº 14.133/2021 comentada - uma visão crítica. Ed Fórum, 2022; Comentários ao regime único dos servidores públicos civis, 7ª ed. Saraiva; o Manual prático das licitações - Lei nº 8.666/93, 8ª ed. Saraiva; O servidor público na Constituição de 1.988, ed. Saraiva, 1.989; O servidor público nas reformas constitucionais, 3ª ed. Fórum, 2008. Cerca de 2.000 publicações de perto de 500 artigos em revistas especializadas.

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Informações complementares

Dados administrativos e políticas

Dados para empenho

Razão social: Gestão Treinamento & Desenvolvimento Humano
CNPJ: 10.613.756/0001-60
Telefone: (98) 98881-7127

Dados bancários

Banco: Santander (033)
Agência: 2524-3
Conta corrente: 13.000.581-3

Certificação e políticas

Frequência mínima: 75%
Cancelamento: A Gestão Treinamento reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso até 07 (sete) dias úteis antes do curso, caso não haja número mínimo de inscritos e Substituir o instrutor por motivo de força maior.
Hospedagem e passagens: Aos participantes de outros Estados, quando forem adquirir as passagens aéreas e hospedagem, só façam quando houver a comunicação por parte do setor de negócios da confirmação do curso que estiver inscrito.

Informações fiscais

Regime tributário: Simples Nacional; Empresa cadastrada no SICAF