- 1. Por que o sistema de tributação do consumo foi reformado e quais problemas a Reforma pretende enfrentar?
- 2. Como os princípios da simplicidade, neutralidade, transparência e tributação no destino afetam as atividades de engenharia?
- 3. O que são IBS, CBS e Imposto Seletivo e quais tributos serão progressivamente substituídos?
- 4. Como funcionava a tributação da construção civil antes da Reforma e por que havia cumulatividade e resíduos tributários nos preços das obras?
- 5. Qual é a diferença entre um tributo calculado “por dentro” e um tributo calculado “por fora” e como isso interfere na formação do preço?
- 6. Como funciona a não cumulatividade do IBS e da CBS e quais condições precisam ser atendidas para que uma aquisição gere crédito?
- 7. Por que nem todo custo da obra gera crédito de IBS e CBS?
- 8. Como funciona o princípio do destino e qual é o local da operação nas obras e serviços relacionados a imóveis?
- 9. O que acontecerá com o IPI após a implantação da Reforma Tributária?
- 10. Como funcionará a transição entre 2026 e 2033 e por que cada exercício poderá exigir uma estrutura tributária diferente na formação dos preços?
Presencial
CURSO IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
O curso Impactos da Reforma Tributária nas Contratações de Obras e Serviços de Engenharia tem como objetivo capacitar servidores e profissionais da Administração Pública para compreender as mudanças introduzidas pela Reforma Tributária e seus reflexos no planejamento, na contratação, na execução e na gestão de contratos de obras e serviços de engenharia.
SÃO LUÍS - MA - À definir - 05 a 07/05/2027
24h - Horário: 08h às 12h e 14h às 18h
Administração Pública
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Aprendizado
O que você aprenderá
O curso tem por objetivo capacitar os participantes a compreender, interpretar e aplicar os efeitos da Reforma Tributária nas obras e serviços de engenharia, com foco na formação de preços, orçamentação, pesquisa de mercado, custos diretos e indiretos, BDI, execução contratual, fluxo financeiro e reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos.
Participantes
Para quem este curso é indicado
- O treinamento é especialmente indicado para profissionais que precisarão compreender como o IBS, a CBS e as regras de transição da Reforma Tributária repercutirão sobre os custos, os créditos tributários, a pesquisa de preços, o BDI, as propostas, as medições e o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de obras e serviços de engenharia,especialmente:
- - Gestores públicos e dirigentes de órgãos e entidades da Administração Pública;
- - Gestores e fiscais de contratos, gerentes de contratos e responsáveis pelo
- acompanhamento da execução de obras e serviços de engenharia;
- - Agentes de contratação, pregoeiros, membros de equipes de apoio e integrantes de
- comissões de contratação;
- - Engenheiros, arquitetos, orçamentistas e profissionais de engenharia de custos,
- planejamento e orçamento de obras;
- - Auditores, controladores internos e externos e profissionais de órgãos de controle, responsáveis pela análise de licitações, contratos, orçamentos e execução de obras públicas;
- - Advogados, procuradores, assessores e consultores jurídicos que atuam com licitações, contratos administrativos, obras públicas e reequilíbrio econômico-financeiro;
- - Profissionais das áreas de planejamento, orçamento, suprimentos, compras governamentais, finanças e gestão contratual;
- - Servidores públicos federais, estaduais, distritais e municipais envolvidos nas fases preparatória, licitatória, contratual, de fiscalização ou de controle das contratações
- públicas;
Programa
Conteúdo programático
Metodologia
Como o treinamento acontece
A capacitação será desenvolvida por meio de uma abordagem teórico-prática e dialogada, articulando os fundamentos normativos da Reforma Tributária com sua aplicação concreta às obras e serviços de engenharia. O conteúdo será apresentado com foco nos efeitos sobre planejamento, orçamentação, pesquisa de preços, formação de custos, BDI, licitação, execução, fiscalização, medições, pagamentos e reequilíbrio
econômico-financeiro. Serão utilizados exemplos numéricos, estudos de caso, exercícios e simulações, ninclusive com comparação entre cenários anteriores e posteriores à Reforma e ao longo do período de transição. A metodologia contemplará a análise de planilhas orçamentárias, composições de custos, estruturas de BDI, propostas, documentos fiscais e memórias de cálculo, permitindo ao participante identificar riscos, avaliar alternativas
e compreender os efeitos dos créditos de IBS e CBS, do split payment e das regras específicas aplicáveis à construção civil.
O curso será desenvolvido à luz da EC nº 132/2023, da LC nº 214/2025, da LC nº 227/2026, do Decreto nº 12.955/2026, da regulamentação do IBS, da Lei nº 14.133/2021, das metodologias oficiais de engenharia de custos e da jurisprudência aplicável, sempre considerando as normas vigentes à época da capacitação e integrando as perspectivas da Administração, das empresas contratadas e dos órgãos de controle.
Instrutor
FABRÍCIO MARECO
Auditor Federal do Tribunal de Contas da União (TCU), com lotação em Brasília, na 6ª Diretoria da Auditoria Especializada em Contratações – AudContratações que trata de denúncias e representações na área de Obras e Serviços de engenharia. Possui mais de 20 anos de experiência de experiência no setor público e ampla atuação na fiscalização e instrução de processos relacionados a licitações e contratos públicos. Possui ainda experiência na administração tributária, tendo exercido o cargo de Analista -Tributário da Receita Federal do Brasil e a função de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte da Delegacia da Receita Federal em Macapá/AP por seis anos. Sua trajetória profissional reúne, assim, experiência nas áreas de controle externo, contratações públicas, engenharia e administração tributária. Como formação, possui dupla formação em Engenharia Civil (UFC) e Engenharia Generalista (École Centrale de Lyon). Possui Mestrado em Engenharia de Transportes pela Universidade Federal do Ceará. Foi agraciado com com a honraria da Cruz do Mérito da Engenharia – Grau Comendador, concedida pela Câmara Brasileira de Cultura, durante o evento Ícones da Amazônia. Contribuiu na elaboração do novo Manual de Licitações e Contratos do TCU, com base na Lei 14.133/21, no que tange ao objeto Obras e Serviços de Engenharia, sendo o atual responsável da atualização do Manual. É professor de diversas empresas em cursos relacionados a licitações e contratações de obras públicas. É professor de diversas empresas em cursos relacionados a licitações e contratos e é coautor dos livros Aspectos Práticos a Nova Lei de Licitações e Contratos e Desvendando o Estudo Técnico Preliminar. É representante do TCU em diversos seminários tratando da temática de Obras e Serviços de Engenharia na Lei 14.133/21; É professor de pós-graduação de Licitações e Contratos do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), do Verbo Jurídico e da Escola Mineira de Direito (EMD). É membro da Comissão de Acompanhamento de Licitações e Contratos da OAB/CE; É palestrante em diversos congressos e seminários no país, sendo o Coordenador Científico do Congresso Brasileiro da 14.133 e do Congresso 1º Licita Centro-Oeste; Integrou a equipe de auditoria do TCU que está acompanhando a implementação da Lei 14.133/21 nos órgãos e entidades da administração Pública e que desenvolveu o índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações – IMIL; Coordenou a elaboração da Orientação Técnica sobre Reequilíbrio Econômico-Financeiro de contratos de Obras e Serviços de Engenharia do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas – Ibraop.
Informações complementares
Dados administrativos e políticas
Dados para empenho
- Razão social
- Gestão Treinamento & Desenvolvimento Humano
- CNPJ
- 10.613.756/0001-60
- Telefone
- (98) 98881-7127
Dados bancários
- Banco
- Santander (033)
- Agência
- 2524-3
- Conta corrente
- 13.000.581-3
Certificação e políticas
- Frequência mínima
- 75%
- Cancelamento
- A Gestão Treinamento reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso até 07 (sete) dias úteis antes do curso, caso não haja número mínimo de inscritos e Substituir o instrutor por motivo de força maior.
- Hospedagem e passagens
- Aos participantes de outros Estados, quando forem adquirir as passagens aéreas e hospedagem, só façam quando houver a comunicação por parte do setor de negócios da confirmação do curso que estiver inscrito.
Informações fiscais
- Regime tributário
- Simples Nacional
- Empresa cadastrada no SICAF