Curso
Gestão Patrimonial na Lei 14.133/2021: Responsabilidade dos Gestores, Dano ao Erário e Penalidades dos Órgãos de Controle
Objetivo
Capacitar gestores e servidores para executar a gestão patrimonial conforme a Lei 14.133/2021, prevenindo dano ao erário e evitando penalidades aplicadas pelos Tribunais de Contas.
Compreender os impactos da Nova Lei de Licitações na gestão patrimonial
Identificar situações que configuram dano ao erário
Conhecer as hipóteses de responsabilização do gestor
Entender o funcionamento dos processos de tomada de contas
Prevenir apontamentos e multas aplicadas pelos Tribunais de Contas
Estruturar controles internos eficientes
Aplicar boas práticas de governança patrimonial
Público-alvo
- Secretários municipais
- Ordenadores de despesa
- Diretores administrativos
- Servidores do setor de patrimônio
- Controladores internos
- Contadores públicos
Conteúdo Programático
MÓDULO 1 – Fundamentos da Lei 14.133 e Governança Patrimonial
- Princípios da nova lei
- Planejamento das contratações
- Estudo Técnico Preliminar aplicado a bens permanentes
- Gestão de riscos
- Segregação de funções
- Responsabilidade do agente público
MÓDULO 2 – Ciclo de Vida do Bem Público
- Aquisição e recebimento
- Incorporação e tombamento
- Controle físico e contábil
- Inventário anual
- Conciliação patrimonial
- Principais falhas encontradas em auditorias
MÓDULO 3 – Dano ao Erário e Responsabilização
- Conceito de dano ao erário
- Responsabilidade administrativa, civil e financeira
- Omissão no dever de fiscalizar
- Culpa e dolo
- Imputação de débito
- Multas administrativas
MÓDULO 4 – Penalidades Aplicadas pelos Tribunais de Contas
- Competência do TCU, TCE e TCM
- Tomada de Contas Especial
- Multas e ressarcimento
- Inabilitação para função pública
- Julgamento de contas
- Casos práticos e decisões paradigmáticas
MÓDULO 5 – Boas Práticas e Blindagem do Gestor
- Manualização de rotinas
- Regulamento interno de patrimônio
- Controle preventivo
- Auditoria interna
- Checklist de conformidade
- Como se resguardar juridicamente
Instrutor(a)
Paulo Rosso
Graduação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) . Pós-graduação em Administração Judiciária pela Escola da Magistratura do Trabalho da 21ª Região, em parceria com a Universidade Potiguar.
Especialista em Gestão de Patrimônio Público , e Professor. Consultor do Banco Mundial, atuando na área de catalogação e padronização de materiais de consumo e bens permanentes. Servidor do quadro permanente (QPP) desde 1993. Profissional com mais de 35 anos de experiência nas áreas pública e privada, com sólida atuação em gestão patrimonial e administração pública. Gestor Patrimonial no Poder Judiciário Federal / Justiça do Trabalho / TRT da 21ª Região, com atuação por 19 anos. Especialista em Patrimônio Público, com ampla vivência em controle, gestão e prestação de contas de bens públicos. Avaliador de Qualidade do Programa de Qualidade no Serviço Público (PQSP) e Perito Judicial ,Consultor Público Federal.Professor e Tutor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU)Professor convidado em cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN)