Curso
Gestão Patrimonial Imobiliária na Administração Pública : Governança, Regularização, Controle e Destinação de Bens Imóveis Públicos.
Objetivo
OBJETIVO GERAL
Capacitar gestores e servidores públicos para a gestão eficiente do patrimônio imobiliário, apresentando procedimentos, instrumentos de controle, regularização e planejamento patrimonial, alinhados às boas práticas de governança e às exigências dos órgãos de controle.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Compreender os fundamentos da gestão patrimonial imobiliária no setor público.
Apresentar métodos de organização, cadastro e inventário dos bens imóveis públicos.
Orientar sobre regularização documental e jurídica dos imóveis da administração pública.
Demonstrar procedimentos de avaliação e atualização do valor patrimonial dos imóveis.
Abordar instrumentos de utilização, cessão, permissão e destinação de imóveis públicos.
Apresentar práticas de controle patrimonial e governança administrativa.
Discutir procedimentos relacionados à transferência, reorganização e alienação de imóveis públicos.
Fortalecer a transparência, eficiência administrativa e segurança jurídica na gestão patrimonial
Público-alvo
- Servidores e gestores da União, Estados e Municípios que atuam nas áreas de:
- Patrimônio
- Administração
- Logística
- Contabilidade pública
- Planejamento
- Jurídico
- Controle interno
Conteúdo Programático
1 - Governança e Gestão Estratégica do Patrimônio Imobiliário Público
- Importância da gestão patrimonial para a administração pública
- Governança e planejamento patrimonial
- Integração da gestão patrimonial com planejamento institucional
- Boas práticas adotadas na administração pública
2 - Base Legal e Atualizações Normativas da Gestão Patrimonial
- Normas aplicáveis à gestão de bens públicos
- Responsabilidade administrativa dos gestores patrimoniais
- Atualizações legais e orientações dos órgãos de controle
- Impactos das novas normativas na gestão de imóveis públicos
3 - Cadastro, Inventário e Controle do Patrimônio Imobiliário
- Estruturação do cadastro patrimonial de imóveis
- Inventário físico e documental
- Organização de banco de dados patrimonial
- Sistemas de controle patrimonial
4 - Regularização Jurídica e Documental dos Imóveis Públicos
- Matrícula e registro imobiliário
- Regularização dominial
- Procedimentos administrativos para regularização
- Problemas recorrentes na gestão de imóveis públicos
5 - Avaliação e Atualização de Valor dos Bens Imóveis Públicos
- Métodos de avaliação patrimonial
- Atualização e reavaliação de imóveis públicos
- Impactos na contabilidade pública
- Integração com o controle patrimonial
6 - Utilização, Ocupação e Destinação de Imóveis Públicos
- Cessão de uso
- Permissão de uso
- Concessão de uso
- Instrumentos administrativos de utilização de bens imóveis
- Gestão eficiente da ocupação de imóveis públicos
7 - Transferência, Desafetação e Destinação de Bens Públicos (TD)
- Procedimentos de transferência de bens imóveis entre órgãos
- Desafetação de bens públicos
- Regularização da destinação patrimonial
- Instrumentos administrativos para reorganização patrimonial
- Boas práticas na gestão da destinação de imóveis
8 - Alienação e Desfazimento de Bens Imóveis Públicos
- Procedimentos para alienação de imóveis
- Aspectos legais e administrativos
- Planejamento para alienação patrimonial
- Transparência e controle
9 - Controle Patrimonial, Auditoria e Responsabilização
- Estruturação de controles patrimoniais eficientes
- Atuação do controle interno e externo
- Auditorias patrimoniais
- Responsabilidade dos gestores
10 - Boas Práticas e Casos Reais na Administração Pública
- Experiências práticas na gestão patrimonial
- Soluções para problemas comuns na administração pública
- Modelos eficientes de gestão patrimonial
Instrutor(a)
Paulo Rosso
Graduação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) . Pós-graduação em Administração Judiciária pela Escola da Magistratura do Trabalho da 21ª Região, em parceria com a Universidade Potiguar.
Especialista em Gestão de Patrimônio Público , e Professor. Consultor do Banco Mundial, atuando na área de catalogação e padronização de materiais de consumo e bens permanentes. Servidor do quadro permanente (QPP) desde 1993. Profissional com mais de 35 anos de experiência nas áreas pública e privada, com sólida atuação em gestão patrimonial e administração pública. Gestor Patrimonial no Poder Judiciário Federal / Justiça do Trabalho / TRT da 21ª Região, com atuação por 19 anos. Especialista em Patrimônio Público, com ampla vivência em controle, gestão e prestação de contas de bens públicos. Avaliador de Qualidade do Programa de Qualidade no Serviço Público (PQSP) e Perito Judicial ,Consultor Público Federal.Professor e Tutor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU)Professor convidado em cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN)