Curso
Gestão Integrada de Almoxarifado, Patrimônio, e Bens Individuais Setor Público: Como Evitar Penalidades do TCU e Tribunais de Contas na Prática
Objetivo
Capacitar servidores e gestores públicos para implementar uma gestão integrada de almoxarifado, patrimônio e bens individuais, alinhada às exigências do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais de Contas, com foco na prevenção de penalidades, redução de riscos e proteção do gestor.
Identificar falhas que geram apontamentos, multas e responsabilização
Estruturar controles eficientes em almoxarifado e patrimônio
Implementar rotinas que garantam rastreabilidade e transparência
Regularizar inconsistências patrimoniais e de estoque
Aplicar corretamente procedimentos de inventário, controle e desfazimento
Estabelecer controle efetivo sobre bens sob responsabilidade do servidor
Compreender como o Tribunal de Contas da União analisa a gestão de materiais
Utilizar boas práticas para evitar dano ao erário
Montar documentação adequada para auditorias e defesas técnicas
Implantar um modelo de gestão seguro, eficiente e auditável
Público-alvo
- Servidores de almoxarifado e patrimônio
- Gestores públicos (municipais, estaduais e federais)
- Profissionais de controle interno e auditoria
- Setores administrativos e financeiros
- Comissões de inventário e avaliação de bens
- Responsáveis por contratos e fiscalização
- Ordenadores de despesa
Conteúdo Programático
MÓDULO 1 – Como o TCU e TCE Avaliam sua Gestão
- Como o Tribunal de Contas da União atua na fiscalização
- Diferença entre TCU e Tribunais de Contas Estaduais
- O que mais gera apontamentos e multas
- Responsabilização por dano ao erário
- Casos reais e entendimentos consolidados
- Visão prática: o que o auditor realmente procura
MÓDULO 2 – Almoxarifado sob Fiscalização do TCU
- Falta de controle de estoque = indício de irregularidade
- Materiais sem registro e sem rastreabilidade
- Perdas, vencimentos e desvios
- Falhas que geram glosa e responsabilização
- Como estruturar controle conforme exigências do TCU
- Alerta: ausência de controle pode ser interpretada como dano ao erário
MÓDULO 3 – Patrimônio Público e Achados de Auditoria
- Bens não tombados e inconsistências
- Inventário inexistente ou desatualizado
- Bens desaparecidos
- Falta de localização física
- Como regularizar conforme boas práticas exigidas pelo TCU
- Risco crítico: patrimônio sem controle é uma das maiores causas de apontamento
MÓDULO 4 – Responsabilização por Bens Individuais
- Quem responde segundo entendimento do TCU
- Falta de termo de responsabilidade
- Extravio, dano e negligência
- Processo de apuração e ressarcimento
- Como proteger o gestor e o servidor
- Impacto direto: devolução de valores e sanções administrativas
MÓDULO 5 – Integração de Sistemas e Falhas Graves
- Desalinhamento entre almoxarifado e patrimônio
- Bens não registrados corretamente
- Impacto na prestação de contas
- Falhas recorrentes apontadas pelo TCU
- Como implantar fluxo seguro e auditável
- Erro comum: falta de integração = inconsistência contábil
MÓDULO 6 – Bens Inservíveis sob a Ótica do TCU
- Acúmulo indevido e omissão da gestão
- Classificação incorreta
- Perda de valor por falta de ação
- Reaproveitamento como medida de eficiência
- Entendimento do TCU sobre economicidade
- Ponto-chave: não agir também gera responsabilização
MÓDULO 7 – Desfazimento com Segurança Jurídica
- Irregularidades em baixa patrimonial
- Falta de processo administrativo
- Doações e leilões sem critérios
- Documentação exigida pelo controle externo
- Risco: nulidade e responsabilização do gestor
MÓDULO 8 – Como se Defender e Evitar Penalidades
- Como o Tribunal de Contas da União analisa justificativas
- Documentos essenciais para defesa
- Boas práticas reconhecidas
- Checklist de conformidade
- Estratégia: prevenção + documentação = proteção
MÓDULO 9 – OFICINA PRÁTICA
- Simulação de auditoria baseada no TCU
- Identificação de falhas críticas
- Correção de inconsistências
- Montagem de processo completo
- Checklist final de conformidade
Instrutor(a)
Paulo Rosso
Graduação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) . Pós-graduação em Administração Judiciária pela Escola da Magistratura do Trabalho da 21ª Região, em parceria com a Universidade Potiguar.
Especialista em Gestão de Patrimônio Público , e Professor. Consultor do Banco Mundial, atuando na área de catalogação e padronização de materiais de consumo e bens permanentes. Servidor do quadro permanente (QPP) desde 1993. Profissional com mais de 35 anos de experiência nas áreas pública e privada, com sólida atuação em gestão patrimonial e administração pública. Gestor Patrimonial no Poder Judiciário Federal / Justiça do Trabalho / TRT da 21ª Região, com atuação por 19 anos. Especialista em Patrimônio Público, com ampla vivência em controle, gestão e prestação de contas de bens públicos .Avaliador de Qualidade do Programa de Qualidade no Serviço Público (PQSP) e Perito Judicial ,Consultor Público Federal.Professor e Tutor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU)Professor convidado em cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN)