- Conceito de patrimônio público
- Responsabilidade do gestor
- Principais normas e legislações aplicáveis
- Papel dos Tribunais de Contas
Presencial
Gestão e Desfazimento de Bens Móveis no Setor Público à Luz do Decreto Federal nº 12.785/2025
A edição do Decreto Federal nº 12.785/2025, que revogou os Decretos nº 9.373/2018 e nº 10.340/2020, representa um novo marco regulatório para o desfazimento de bens
Horário: 08h às 12h Carga Horária: 20 h
Plataforma Teams - Ao vivo - 17 a 2/08/2026
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Aprendizado
O que você aprenderá
Capacitar servidores e gestores públicos para identificar, classificar, avaliar e dar destinação correta aos bens inservíveis, garantindo:conformidade legal
redução de riscos,atendimento aos órgãos de controle eficiência na gestão patrimonial.
Participantes
Para quem este curso é indicado
- Servidores, gestores e profissionais das áreas de Patrimônio, Administração, Contabilidade, Finanças, Jurídico, Controle Interno e Licitações do setor público. .
Programa
Conteúdo programático
Instrutor
PAULO ROSSO
Graduação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) . Pós-graduação em Administração Judiciária pela Escola da Magistratura do Trabalho da 21ª Região, em parceria com a Universidade Potiguar. Especialista em Gestão de Patrimônio Público , e Professor.Consultor do Banco Mundial, atuando na área de catalogação e padronização de materiais de consumo e bens permanentes.Servidor do quadro permanente (QPP) desde 1993. Profissional com mais de 35 anos de experiência nas áreas pública e privada, com sólida atuação em gestão patrimonial e administração pública. Gestor Patrimonial no Poder Judiciário Federal / Justiça do Trabalho / TRT da 21ª Região, com atuação por 19 anos. Especialista em Patrimônio Público, com ampla vivência em controle, gestão e prestação de contas de bens públicos. Avaliador de Qualidade do Programa de Qualidade no Serviço Público (PQSP) e Perito Judicial ,Consultor Público Federal. Professor e Tutor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) Professor convidado em cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN)
Informações complementares
Dados administrativos e políticas
Dados para empenho
- Razão social
- Gestão Treinamento & Desenvolvimento Humano
- CNPJ
- 10.613.756/0001-60
- Telefone
- (98) 98881-7127
Dados bancários
- Banco
- Santander (033)
- Agência
- 2524-3
- Conta corrente
- 13.000.581-3
Certificação e políticas
- Frequência mínima
- 75%
- Cancelamento
- A Gestão Treinamento reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso até 07 (sete) dias úteis antes do curso, caso não haja número mínimo de inscritos e Substituir o instrutor por motivo de força maior.
- Hospedagem e passagens
- Aos participantes de outros Estados, quando forem adquirir as passagens aéreas e hospedagem, só façam quando houver a comunicação por parte do setor de negócios da confirmação do curso que estiver inscrito.
Informações fiscais
- Regime tributário
- Simples Nacional
- Empresa cadastrada no SICAF