Curso
Gestão e Desfazimento de Bens Móveis no Setor Público à Luz do Decreto Federal nº 12.785/2025
Objetivo
Proporcionar aos participantes uma visão integrada, normativa e operacional da gestão e do desfazimento de bens móveis no setor público, detalhando cada etapa do processo, desde a gestão patrimonial até a destinação final, com foco na segurança jurídica, na economicidade e na conformidade legal.
Compreender o novo regime jurídico do desfazimento de bens à luz do Decreto nº 12.785/2025
Identificar os impactos da Lei nº 14.133/2021 e da PNRS sobre a gestão patrimonial
Capacitar os participantes para atuar em comissões de avaliação e desfazimento
Reduzir riscos administrativos, contábeis e ambientais relacionados ao desfazimento
Aplicar boas práticas e soluções sustentáveis no reaproveitamento e destinação de bens
Público-alvo
- Gestores públicos, servidores e empregados públicos que atuam ou tenham interesse nas áreas de materiais, patrimônio, contabilidade, controle interno, logística, sustentabilidade, auditoria e fiscalização, bem como membros de comissões de avaliação e desfazimento de bens móveis no âmbito da Administração Pública.
Metodologia
- Metodologia teórico-prática com foco na aplicação direta da legislação no cotidiano da Administração Pública
- Padronização dos procedimentos e prevenção de irregularidades
- Transparência e alinhamento com os órgãos de controle
- Aplicação imediata do conhecimento adquirido na unidade administrativa
Conteúdo Programático
1. Evolução e Marco Normativo do Desfazimento de Bens
- Evolução histórica do desfazimento de bens na Administração Pública Federal
- Revogação dos Decretos nº 9.373/2018 e nº 10.340/2020
- Fundamentos, objetivos e inovações do Decreto Federal nº 12.785/2025
- Integração normativa com: Lei nº 14.133/2021, Lei nº 12.305/2010 (PNRS), Decreto nº 10.936/2022, Lei nº 14.479/2022
- O desfazimento como instrumento de governança, sustentabilidade e eficiência administrativa
2. Racionalizando os Conceitos Fundamentais e a Gestão Patrimonial
- Capital, patrimônio e bem público: conceitos essenciais
- Gestão de materiais e patrimônio e seus reflexos no desfazimento
- Ciclo de vida dos bens móveis na Administração Pública
- Despesa pública: conceito, classificações e relação entre aquisição, manutenção, alienação e desfazimento
- Material de consumo x material permanente: critérios, parâmetros e impactos no controle patrimonial
3. Planejamento, Padronização e Catalogação de Materiais
- Planejamento do desfazimento e integração com o Planejamento Anual de Contratações (PAC)
- Padronização e catalogação como instrumentos de racionalização, redução de estoques ociosos e melhoria dos processos de desfazimento
- Catálogos padronizados e seus reflexos na avaliação e destinação dos bens
4. Movimentação, Incorporação e Gestão Física dos Bens
- Carga patrimonial e termos de responsabilidade
- Controle físico e contábil
- Incorporação orçamentária e extraorçamentária
- Sistemas informatizados de gestão patrimonial e rastreabilidade dos bens
5. Princípios Administrativos Aplicados ao Desfazimento
- Princípios da Supremacia e do Interesse Público
- Princípios constitucionais da Administração Pública
- Princípio da economicidade, da sustentabilidade e da ecoeficiência
- Transparência administrativa e controle social
- Atuação do controle interno e externo
- Responsabilização dos agentes públicos e Teoria da Aparência
6. Modalidades de Desfazimento segundo o Decreto nº 12.785/2025
- Classificação dos bens: em uso regular, ocioso, recuperável, antieconômico, irrecuperável
- Modalidades: alienação, cessão, transferência, doação, destinação ambientalmente adequada, disposição final
- Renúncia de propriedade: conceito, limites e cautelas
- Pretensos beneficiários e ordem legal de prioridade
7. Avaliação de Bens e Comissões
- Finalidade, fundamentos, métodos e critérios de avaliação
- Avaliação simplificada x avaliação técnica
- Constituição, competências e funcionamento das comissões de desfazimento
- Roteiro prático de atuação das comissões
- Responsabilidades administrativas, civis e penais dos envolvidos
8. Logística Reversa, Sustentabilidade e PNRS
- Logística reversa aplicada ao setor público
- Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
- Integração entre desfazimento e gestão de resíduos sólidos
- Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos
- Destinação ambientalmente adequada e comprovação documental
9. Bens Especiais e Tratamentos Diferenciados
- Desfazimento de símbolos nacionais
- Armas, munições e materiais pirotécnicos
- Normas específicas e procedimentos de segurança
10. Programas Institucionais e Boas Práticas
- Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs)
- Programa Computadores para Inclusão
- Boas práticas de reaproveitamento e inclusão digital
- Casos exitosos na Administração Pública Federal
11. Outras Formas de Desfazimento
- O Código Civil brasileiro e a renúncia de propriedade
- Inutilização e abandono
- Procedimentos formais, riscos administrativos e cautelas necessárias
12. Estudos de Caso e Consultoria Aplicada
- Análise de casos reais de desfazimento de bens
- Simulações práticas de atuação das comissões
- Consultoria técnica orientada aos participantes
- Identificação de falhas recorrentes e estratégias de mitigação de riscos
Instrutor(a)
Paulo Rosso
Especialista em Gestão de Patrimônio Público | Consultor | Perito Judicial | Professor.
Graduação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Pós-graduação em Administração Judiciária pela Escola da Magistratura do Trabalho da 21ª Região, em parceria com a Universidade Potiguar
Atuação e Especializações
Avaliador de Qualidade do Programa de Qualidade no Serviço Público (PQSP)
Perito Judicial
Consultor Público Federal
Atuação Acadêmica e Docente
Professor e Tutor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU)
Professor convidado em cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN)
Consultorias e Projetos Relevantes
Consultor do Banco Mundial, atuando na área de catalogação e padronização de materiais de consumo e bens permanentes
Profissional com mais de 35 anos de experiência nas áreas pública e privada, com sólida atuação em gestão patrimonial e administração pública.
Gestor Patrimonial no Poder Judiciário Federal / Justiça do Trabalho / TRT da 21ª Região, com atuação por 19 anos
Servidor do quadro permanente (QPP) desde 1993
Especialista em Patrimônio Público, com ampla vivência em controle, gestão e prestação de contas de bens públicos