Presencial

CURSO ELABORAÇÃO DE MAPA E MATRIZ DE RISCO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nº14.133\21, e a Lei das Estatais, nª 13.303\16 inovaram nas contratações de obras e serviços terceirizados, prevendo a elaboração de uma Matriz de Risco regulamentando, quais riscos do futuro contrato serão assumidos pelo setor público, pelo particular ou compartilhado, permitindo alcançar maior previsibilidade e segurança jurídica, tanto para o privado quanto para a Administração e também

São Luís - MA - À definir - 19 a 21/05/2027

24h - Horário: 08h às 12h e 14h às 18h

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Aprendizado

O que você aprenderá

Capacitar os agentes públicos para identificar, analisar, avaliar, classificar e tratar os riscos envolvidos nas contratações públicas, por meio da elaboração do Mapa de Riscos e da Matriz de Riscos, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. Desenvolver competências para prevenir falhas, reduzir a probabilidade de irregularidades, definir medidas preventivas e corretivas, estabelecer responsabilidades e fortalecer o planejamento, a governança, a fiscalização e a gestão dos contratos administrativos, contribuindo para a eficiência das contratações e a mitigação de riscos apontados pelos órgãos de controle.

Participantes

Para quem este curso é indicado

Agentes de contratação, pregoeiros e equipes de apoio envolvidos nos processos licitatórios.
Gestores e fiscais de contratos administrativos, responsáveis pelo acompanhamento da execução contratual.
Servidores dos setores de licitações e contratos, compras, planejamento e gestão administrativa.
Integrantes das equipes de planejamento das contratações, responsáveis pela elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Termos de Referência (TR).
Servidores das áreas de controle interno, auditoria e gestão de riscos.
Procuradores, assessores jurídicos e advogados públicos que atuam em licitações e contratos.
Ordenadores de despesas, diretores administrativos e gestores públicos.
Servidores dos setores de orçamento, finanças e contabilidade que participam do planejamento e da execução das contratações.
Profissionais das áreas de governança, integridade e compliance público.

Programa

Conteúdo programático

1.1 VISÃO GLOBAL DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE OBRAS E SERVIÇOS
1.2 CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
1.3 LIMITAÇÃO DAS ALTERAÇÕES EM CONTRATOS PÚBLICOS E O RESPEITO AOS DIREITOS DO CONTRATADO.
1.4. O QUE MUDOU EM RELAÇÃO AOS ADITIVOS, QUAIS OS LIMITES PARA CADA REGIME DE EXECUÇÃO.
1.5 CUIDADOS A TOMAR EM RELAÇÃO A MATRIZ DE RISCOS.
1.6 O ESTADO E SUAS NECESSIDADES EM TERMOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
1.7 ALOCAÇÃO DE RISCOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, LEI DAS ESTATAIS E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES – ASPECTOSINTRODUTÓRIOS NO TOCANTE A MAPA E MATRIZ DE RISCOS

Instrutor

S.G. de Oliveira.

Graduação em Ciências Contábeis pela UFRJ; Pós-graduado em Auditoria e Contabilidade pela UNIRIO; MBA em auditoria, FGV/DELOITTE; MBA em Finanças Empresariais pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC-RJ); ESPECIALIZAÇÕES NO EXTERIOR: Especialização em Auditoria, Contabilidade e Prevenção de Fraudes em Empresas de Petróleo, University of Texas at Dallas, USA; Atualização em Prevenção em Fraudes Corporativas, M I S INSITUTE – Nevada – USA. Professor de MBA da FGV – Fundação Getúlio Vargas, há 20 anos, em Gestão de Serviços, Auditoria de Logística, Auditoria Avançada, Auditoria das Demonstrações Financeiras e Prevenção de Fraudes nas Corporações; Professor da Universidade Corporativa da Petrobras; Treinou os auditores do Tribunal de Contas dos seguintes Municípios/Estados/União: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Santa Catarina, Tocantins, Distrito Federal e Brasília; Treinou os Auditores/Oficiais da Polícia Militar do Estado da Bahia; conferencista há mais de vinte anos; palestrou para mais de 2000 pessoas no Congresso de Pregoeiros e de Compras Públicas em Foz do Iguaçu e para centenas de pessoas em Santa Cruz de La Sierra e Cochabanba na Bolívia, além de diversos outros locais no MERCOSUL; Treinou nos últimos vinte anos mais de 8.000 gestores de contratos do Sistema PETROBRAS no Brasil e no Exterior e aproximadamente 30.000 pessoas em diversas empresas públicas e privadas, no Brasil e Exterior; Ministrou cursos para centenas de empresas públicas e privadas co m os seguintes títulos: Fiscalização de Contratos Terceirizados, Gestão e Auditoria de Contratos, Técnicas de Redação e Interpretação de Contratos, S.L.A. em Contratos de Serviços, Licitações e Gerenciamento de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia, Prevenção de Fraudes na Terceirização, Auditoria em Compras para Gestores de Suprimentos, Auditoria de Contratos de Serviços e Obras Auditoria Governamental, Serviços Terceirizados e Mitigação de Riscos em contratos de Obras e Serviços, A influência do Novo Código Civil nos Contratos de Terceirização; Administrando Pleitos nos contratos de Obras e Serviços e Aplicação da IN 052017 do MPDG – As novas regras de contratações públicas; Dezenas de artigos publicados em diversas Revistas e Jornais de grande circulação e revistas especializadas, tais como: Revista do TC do Município de São Paulo, Revista RH, ANERJ, Consultoria Negócios Públicos, do PR; sobre: Auditoria, Prevenção de Fraudes e Contratos de Serviços; Coautor do Livro “Temas Controvertidos em Licitações e Contratos Administrativos ”, editado por Temas e Ideias, do RJ; Autor do “Cartão de Referência de Fraudes em Contratos Terceirizados” editado com sucesso pela Editora Negócios Públicos, do PR

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Informações complementares

Dados administrativos e políticas

Dados para empenho

Razão social: Gestão Treinamento & Desenvolvimento Humano
CNPJ: 10.613.756/0001-60
Telefone: (98) 98881-7127

Dados bancários

Banco: Santander (033)
Agência: 2524-3
Conta corrente: 13.000.581-3

Certificação e políticas

Frequência mínima: 75%
Cancelamento: A Gestão Treinamento reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso até 07 (sete) dias úteis antes do curso, caso não haja número mínimo de inscritos e Substituir o instrutor por motivo de força maior.
Hospedagem e passagens: Aos participantes de outros Estados, quando forem adquirir as passagens aéreas e hospedagem, só façam quando houver a comunicação por parte do setor de negócios da confirmação do curso que estiver inscrito.

Informações fiscais

Regime tributário: Simples Nacional; Empresa cadastrada no SICAF