Curso de IA na Administração Pública: Como usar inteligência artificial na rotina de documentos da Prefeitura sem perder o controle sobre o que é assinado?

1. Introdução: a IA dentro do processo administrativo

1.1 Panorama do uso de IA nas prefeituras brasileiras, segundo a Pesquisa TIC Governo do

1.2 Diagnóstico da turma: as tarefas que consomem a semana e as dúvidas de cada secretaria

1.3 Como o modelo produz texto e por que erra número de lei, inverte inciso e inventa acórdão

1.4 Diferença entre pedir texto pronto e conduzir o texto que será assinado

1.5 Motivação do ato administrativo e responsabilidade de quem assina

1.6 Onde a IA rende na Prefeitura e onde ela custa caro

2. Preparação do ambiente de trabalho

2.1 Trilha Navegador: conta, projeto com contexto persistente e organização por assunto

2.2 Trilha Avançada: acesso a arquivos e rotinas na própria estação de trabalho

2.3 Configuração de privacidade: uso do conteúdo para treinamento, retenção de histórico e

2.4 Solicitação formal à TI: lista de domínios, finalidade, fundamento e proposta de restrição de uso

2.5 Contingência para internet instável e para equipamento antigo

3. Proteção de dados e sigilo

3.1 Dado pessoal e dado pessoal sensível dentro do processo municipal

3.2 LGPD na administração pública: hipóteses de tratamento, finalidade, necessidade e o papel do

3.3 Sigilo, informação pessoal e informação classificada na Lei de Acesso à Informação

3.4 Técnica de despersonalização antes da colagem e recomposição do documento final

3.5 O Sanitizador e o checklist de oito perguntas que antecede qualquer envio

3.6 Quando o caminho correto é não usar a ferramenta

4. O Manual do Meu Setor

4.1 Por que o mesmo pedido devolve resultado diferente para cada servidor

4.2 Anatomia do arquivo de contexto: documentos da unidade, modelos oficiais, vocabulário do

4.3 Como escrever instrução que a ferramenta cumpre

4.4 O bloco de vedações: o que a unidade não pode afirmar, antecipar nem decidir sozinha

4.5 Teste do Manual contra tarefas reais da semana e revisão cruzada entre colegas

5. Redação dos documentos que a Prefeitura produz

5.1 Ofício, memorando, despacho, informação, portaria, decreto, edital, ata e comunicado interno

5.2 Resposta a ofício do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria e da Câmara

5.3 O modelo aprovado da casa como padrão de forma, no lugar da forma inventada pela

5.4 Tradução de despacho técnico para linguagem compreensível ao munícipe

5.5 Expansão controlada: da determinação de três linhas à minuta completa, sem fato

5.6 Conferência de coerência interna: número de processo, datas, valores, nomes e referências

6. Leitura de volume

6.1 Extração de fatos, datas, valores, partes e pedidos, com indicação da página de origem

6.2 Resumo em camadas: uma linha para o gabinete, um parágrafo para o despacho e uma página

6.3 Comparação entre versões de minuta, edital, contrato e nota técnica

6.4 Triagem de lote por assunto, urgência e competência

6.5 Consulta a norma extensa e a manual de sistema para responder a uma pergunta específica

6.6 O limite da leitura automática e a abertura do documento antes da assinatura

7. Assistente de Normas do Setor

7.1 Montagem com a base normativa carregada, inclusive os decretos e as instruções normativas

7.2 A regra que torna o assistente confiável: citação obrigatória do dispositivo e declaração

7.3 Formato de resposta padronizado: fato, dispositivo aplicável, prazo, competência, grau de risco

7.4 Bateria de 10 casos reais da administração municipal, do fracionamento de dispensa ao pedido

7.5 Como responder por escrito quando o pedido recebido é irregular

8. Do que chega ao que sai: o fluxo completo

8.1 Triagem: objeto, competência, prazo e encaminhamento imediato

8.2 Leitura e extração com a fonte anotada para conferência

8.3 Localização do fundamento aplicável e delimitação da dúvida à Procuradoria

8.4 Redação da minuta a partir do modelo da unidade

8.5 Organização de anexos e da cronologia do processo

8.6 Conferência anterior a qualquer assinatura

8.7 Registro do uso da ferramenta dentro dos autos

9. Verificação

9.1 Os cinco pontos onde o processo administrativo não perdoa a falha: norma, valor, prazo, nome

9.2 Construção do revisor adversarial, o assistente encarregado de procurar erro no que o primeiro

9.3 Protocolo de conferência anterior à assinatura, em formato cumprível na rotina

9.4 Verificação de citação normativa e jurisprudencial contra a fonte oficial

9.5 Trilha de auditoria que sustenta a resposta ao controle interno

9.6 Auditoria cruzada entre participantes

10. Rotinas que rodam sem ninguém

10.1 Leitura diária do Diário Oficial do município, do estado e da União com filtro por termo de

10.2 Monitor de prazos de pedidos de acesso à informação, ofícios, contratos e prestações de

10.3 Resumo das manifestações de ouvidoria por assunto, com identificação de reincidência

10.4 Painel semanal para o gabinete, com o que entrou, o que venceu e o que exige decisão

10.5 Matriz de frequência, tempo gasto e risco para decidir o que vale automatizar

11. Governança e política da casa

11.1 O que nunca se delega sem revisão humana: decisão, ato normativo, penalidade, negativa de

11.2 Classificação de tarefas por risco e definição de quem revisa cada faixa

11.3 Dados vetados em ferramenta externa e alternativas para a demanda legítima

11.4 Conta institucional, controle de acesso, registro de uso e resposta a apontamento

11.5 Transparência sobre o uso perante o cidadão e sua relação com a Lei de Acesso à

11.6 Capacitação continuada e o papel do multiplicador em cada secretaria

11.7 Horizonte normativo: o Marco Legal da Inteligência Artificial em tramitação no Congresso

12. Encerramento

12.1 Apresentação dos ativos produzidos, com o problema real, a solução construída e o risco

12.2 Crítica entre mesas, com foco no que ainda pode falhar

12.3 Consolidação da biblioteca de comandos da turma

12.4 Plano de 30 dias: três tarefas nomeadas, responsável e critério de conclusão

12.5 Encaminhamentos para o gabinete, para a TI e para a Procuradoria