CURSO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO PÚBLICO - REGULARIZAÇÃO, CONTROLE FÍSICO-CONTÁBIL, AVALIAÇÃ OE CONFORMIDADE DOS ATIVOS. DE ACORDO COM NBC TSP 37/IPSAS 45.

Fundamentos e Responsabilidades da Gestão Pública

 Principais equívocos na gestão pública: causas, riscos e efeitos;

 Obrigação legal de prestação de contas pelo gestor público;

 Entendimento do Controle Externo sobre a alegação de falta de capacitação;

 Rol de responsabilidades e normas aplicáveis.

Gestão, Planejamento e Riscos

 Gestão e planejamento estratégico na administração pública;

 Conceitos de gestão de riscos;

 Possibilidades e objetivos da gestão de riscos;

 Etapas, tipos de riscos e escalas de probabilidade/impacto.

Patrimônio Imobiliário Público – Fundamentos Históricos, Jurídicos e Contábeis

 Histórico dos bens imóveis públicos no Brasil;

 Panorama federal: diagnóstico físico-financeiro;

 Código Civil e classificação dos bens públicos;

 Natureza, regime jurídico e formas de aquisição;

 Anatomia de um imóvel público e checklist documental para incorporação;

 Bens afetados x desafetados e regras para composição do acervo;

 Marco Normativo da NBC TSP 37 (IPSAS 45) e a revogação da NBC TSP 07;

 Tratamento do Patrimônio Cultural (Heritage Assets): diretrizes de valoração e

reconhecimento contábil;

 Repercussões no cadastro SPU e sistemas de gestão.

Incorporação, Regularização e Estruturação Cadastral

 Aquisição, doação, permuta e desapropriação;

 Afetação e desafetação: conceitos e formalização;

 Custo Atribuído e Valor de Entrada conforme a NBC TSP 37 para imóveis legados

ou sem histórico documental;

 Procedimentos exigidos pela Portaria SPU/ME nº 10.571/2022.

Inventário, Diagnóstico e Controle do Acervo Imobiliário e de Infraestrutura

 Planejamento, organização e execução do inventário físico dos imóveis e ativos de

infraestrutura.

 Levantamento e análise das informações documentais, jurídicas, registrais,

cadastrais, territoriais, físicas e contábeis.

 Identificação de bens não cadastrados, registros duplicados, divergências de áreas

e inconsistências entre os controles patrimoniais e contábeis.

 Identificação e cadastramento dos ativos de infraestrutura por sistemas, redes,

segmentos e componentes.

 Caracterização dos ativos quanto à localização geográfica, georreferenciamento,

dimensões, materiais, capacidade e especificações técnicas, conforme a natureza

do bem.

 Inspeção física e avaliação das condições de conservação, funcionalidade,

utilização e integridade dos ativos.

 Identificação de componentes danificados, substituídos, obsoletos ou sem

condições adequadas de funcionamento.

 Análise preliminar da vida útil remanescente, das necessidades de manutenção e

dos riscos de deterioração ou perda do potencial de serviços.

 Conciliação entre os levantamentos físicos, os cadastros técnicos e patrimoniais e

os registros contábeis.

 Identificação de obras concluídas ainda registradas como obras em andamento e

de ativos existentes sem correspondente reconhecimento patrimonial ou contábil.

 Elaboração de relatório de inventário e diagnóstico, com registro das divergências,

identificação das pendências e proposição de medidas corretivas e plano de

regularização patrimonial.

Registros e Regularizações Imobiliárias

 Titularidade e domínio;

 Cartório de Registro de Imóveis: princípios, funções e fundamentos legais;

 Registros, averbações, fluxograma do processo e certidões essenciais;

 Cartórios virtuais x cartórios físicos;

 Certidões, taxas e emolumentos – hipóteses de isenção para o poder público;

 Reconhecimento de acessões, benfeitorias e edificações;

 Demarcação, georreferenciamento e uso/ocupação;

 Passo a passo para mitigar vícios dominiais e registrários.

Licenciamento, Obras e Regularização

 Distinções entre construção, reforma, ampliação, transformação e regularização;

 Custo Subsequente (NBC TSP 37): diferenciação objetiva entre manutenção

(despesa) e grandes reformas/ampliações (capitalização ao imobilizado);

 Tratamento contábil de Obras em Andamento até a conclusão/Habite-se;

 Licenciamento de obras/demolições e legalização de terrenos;

 Fases do licenciamento e do processo de regularização;

 Fluxogramas de regularização e gargalos frequentes;

 Atores envolvidos, alvarás e classificações;

 Responsabilidade técnica e Auto de Vistoria / Certificado do Corpo de Bombeiros;

 Aprovação de projetos junto ao Corpo de Bombeiros: prazos e renovação;

 Habite-se: conceito, obrigatoriedade e obtenção.

Regularizações Fiscais e Obrigações Tributárias

 Regularizações fiscais e tributárias em obras e imóveis da União;

 Receita Federal e regularização de obras de construção civil;

 Obrigações: SERO, CNO e emissão de CND da obra;

 CND da obra e o entendimento do CNJ;

 Decadência e prescrição;

 Impactos contábeis de obras em andamento;

 Obrigações do gestor público e reflexos no SPUnet.

Regularização de Doações, Permutas e Transmissões

 Fundamentos legais e passo a passo: ritos e fluxo operacional;

 Critérios de mensuração pelo Valor Justo em permutas de imóveis (NBC TSP 37);

 Reclassificação de imóveis para doação/alienação em integração com a NBC TSP

36 (Ativos Mantidos para Alienação);

 Checklist documental ampliado e roteirização para mitigação de riscos;

 Procedimentos para eliminação de riscos dominiais e registrários.

Avaliação, Mensuração, Depreciação e Riscos Patrimoniais

 Avaliação Patrimonial – Quanto vale o seu acervo?

o Métodos de mensuração e avaliação;

o Vida útil, valor justo, valor de mercado e valor contábil.

 Avaliação x mensuração: critérios e relevância;

 Depreciação de Bens Imóveis Públicos sob a NBC TSP 37: