Gestão Treinamento

CURSO
ROTINAS DE GESTÃO DE PESSOAS NO FUNCIONALISMO PÚBLICO Cálculos Trabalhistas, Folha de Pagamento, Rotinas Administrativas e Legislação Trabalhista para Órgãos Públicos e Empresas Públicas.
Professor(a)
Fabio Rek
Credenciais:

Pós-Graduação em Contabilidade, Perícia e Auditoria – UNOPAR – Universidade Pitágoras Unopar (2020); Pós-Graduação em Administração, Controladoria e Contabilidade FEMA – Fundação Educacional do Município de Assis (2016); Bacharel em Ciências Contábeis União do Ensino Superior de Nova Mutum – UNINOVA (2012)

Experiência:

 Perito em Contabilidade, Grafotécnico e em cálculos trabalhista – inicial e liquidação de sentença. Vivência em Departamento Pessoal; controles internos, auditoria interna e rotinas da folha de pagamento. Atuação como preposto em processos trabalhistas, homologações e fiscalizações da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Realização de implantação do eSocial com mapeamento e diagnóstico a serem desenvolvidos. Parametrização dos eventos das rubricas contidas na folha de pagamento com adequação aos parâmetros do eSocial – Registro S-1010 – Tabela de Rubricas. Ministração de aula pelo SENAI – MT, Curso Técnico de Administração, auxiliar administrativo, cargos e salários. Ministração de curso de oratória, UNOPAR – Campo Novo do Parecis – MT. Consultor na área Trabalhista e Previdenciária – Atualiza Consulta. Cursos e Palestras de Implantação do eSocial, abordagem geral para Órgãos Públicos e Empresas Privadas. Cursos de Departamento Pessoal e Auditoria em Folha de Pagamento. Auxiliar da Justiça nos Estados de São Paulo e Paraná como perito grafotécnico e contábil.

O Que Você Vai Alcançar?

Capacitar o aluno a desenvolver as atividades pertinentes ao Departamento Pessoal, com aplicação prática da Reforma Trabalhista e eSocial. O curso “Rotinas de Gestão de Pessoas no Funcionalismo Público” é voltado para profissionais da área de recursos humanos e oferece uma atualização abrangente sobre as diversas particularidades da legislação aplicada aos servidores públicos. O curso aborda, de forma aprofundada, os direitos e deveres constitucionalmente previstos, além de outros aspectos essenciais da vida funcional, garantindo que os participantes estejam atualizados quanto às normas e procedimentos que impactam a gestão de pessoal no setor público.
Seguindo uma ordem cronológica de processos, este curso visa capacitar e atualizar os profissionais que atuam, ou desejam atuar, com as rotinas de administração de pessoal de órgãos públicos da administração direta e indireta.
Chegando ao final desta capacitação, o aluno terá adquirido conhecimento e estará apto a executar com segurança as rotinas da folha de pagamento, tais como: procedimento de admissão/contratação, gestão de servidores, afastamentos, concessão de férias e licenças, descontos permitidos por lei, cálculos de folha, férias, 13º salário e rescisão de contrato, bem como o conhecimento acerca das especificidades do Departamento de Pessoal na Administração Pública com ênfase na Reforma Trabalhista e eSocial

Público-Alvo

Servidores lotados no Recursos Humanos (RH e que atuam na área de folha de pagamento, incluindo aqueles das áreas jurídica, administrativa, contábil, gestão, informática, entre outras relacionadas. Também é indicado para estudantes de Direito, candidatos a concursos públicos e demais interessados que busquem aprofundar seus conhecimentos sobre o tema.

Metodologia

Todo o treinamento será norteado pelos pontos fiscais, previdenciários e trabalhistas, suas legislações atualizadas e aplicações, sensibilizando os participantes com informações, orientações e dinâmicas de grupo, com planejamento estratégico voltado ao atendimento com excelência das informações e registros sistêmicos à geração dos arquivos digitais, alinhamento e parametrização, ao atendimento da nova obrigação tributária acessória – Sistema eSocial, execução de exercícios práticos, cases e práticas baseadas na metodologia, execução e discussão em grupo.
Para a prática é imprescindível que o aluno leve seu notebook, ou que o solicitante forneça laboratório de informática com acesso ao sistema de gestão de pessoal, calculadora.
Na falta de acesso ao sistema de gestão de pessoal, haverá apenas apresentação do sistema em ambiente oficial do contratado, bem como seu sistema de gestão, flip chart, quadro branco, ou o que houver de disponibilidade no presente momento.
Tema abordado é totalmente adaptável a necessidade da empresa ou órgão público.

O que você vai aprender ?


1 – Introdução Aspectos Jurídicos.
Constituição Federal;
Leis federais aplicadas às demais esferas de governo, orientações do ministério do trabalho e emprego;
Orientações do Ministério da Previdência Social;
Regime Jurídico da Administração Pública;
A legislação citada será detalhada quando da apresentação dos conceitos e dos cálculos.

​​2 – Admissão/Ingresso do Trabalhador, Servidor Público:
Nomeação, Posse e Exercício;
Cessão de Servidores/Empregados Públicos;
Rito Administrativo para Contratação de Servidores;
Tipos de Contrato de Trabalho.

3 – Folha de Pagamento – Conceito, Termos Técnicos, Cálculos.
Introdução à Folha de Pagamento;
Da exigibilidade;
Conceito;
Demonstrativo de pagamento;
Termos técnico-contábeis.
Informações obrigatórias e acessórias para efeitos de fiscalização de legislação trabalhista e previdenciária.
Remuneração, remuneração no cargo efetivo, vencimentos e proventos. A remuneração por subsídio.
Acúmulo de Cargos, Empregos e Funções Públicas.
Fixação do teto remuneratório: aspectos polêmicos, a repercussão geral no Supremo Tribunal Federal. Parcelas excludentes.

4 – Sistema Remuneratório:
Definições: Vencimento, Vencimento(s) e Subsídio;
Adicionais, Gratificações e Indenizações;
Jornada de Trabalho;
Carga mensal de horas trabalhadas (CLT – 220 horas, 180 horas, 120 horas etc.)
Abono de Permanência;
Irredutibilidade;
Revisão Geral Anual;

5 – Fechamento da Folha de Pagamento – Principais Cálculos.
Enquadramento do Regime de Trabalho do Órgão Público:
Celetista;
Estatutário.
Enquadramento previdenciário do Órgão Público;
RGPS – Regime Geral de Previdência;
RPPS – Regime Próprio de Previdência, Regime dos Parlamentares e Sistema de Proteção dos Militares dos Estados/DF;
Tabela de incidências de INSS, FGTS e IRRF – cálculo.
Vencimentos
Proventos;
adicional noturno;
adicional de insalubridade (sobre salário base e sobre o salário-mínimo);
adicional de periculosidade;
Horas extras;
Reflexo do DRS. Comparação de DSR entre colaboradores;
Feriados e domingos;
Descontos
Previdência Oficial;
Imposto de Renda;
IRRF Pensão Alimentícia;
Previdência dos Servidores;
Faltas e Atrasos e o Reflexo no DSR.
Saldo devedor do servidor;
Décimo terceiro salário;
Férias e Adicional de férias – 1/3 constitucional;
Diferenças entres celetistas e estatutários.
Gratificações (adicional por tempo de serviço, adicional de insalubridade/periculosidade, adicional noturno, serviço extraordinário);
Consignações compulsórias:
Imposto de Renda Retido na Fonte e cálculo RRA;
Contribuição previdenciária (RPPS e RGPS);
Pensão alimentícia.​​
Consignações facultativas: margem consignável e recomendações;
Concessão do Abono de Permanência e do salário-família.;
Informações sobre o PASEP;
Aplicabilidade da Lei Complementar nº 173/2020 – restrições;
Atestado médico para fins de afastamento;
Folha ponto e escalas. Montagem da carga horária útil por mês;
Férias individuais e coletivas, com exercícios práticos e explicação da contagem de novo período aquisitivo.
Abono pecuniário
Período aquisitivo de férias;
Cálculo de férias, com exercícios práticos;
Décimo terceiro salário ou gratificação natalina – 1ª e 2ª parcelas;
Décimo terceiro – médias;
​6 – Folha De Pagamento: Inativos E Pensionistas
Concessão de Aposentadorias pós Emenda Constitucional nº 41/2003: direito adquirido, regras permanentes e regras transitórias;
EC nº 47/2005 e EC nº 70/2012;
Paridade – fixação de proventos na remuneração do cargo efetivo;
Cálculo dos proventos pela média das contribuições ao RPPS;
O cálculo de pensão por morte;
Regras de aposentadoria e pensão por morte – EC nº 103/2019;
Exercícios sobre cálculos;
DIRF e da RAIS substituídas pelo eSocial.

7 – Tipos de rescisão de contrato de trabalho
Saída do Cargo;
Vacância;
Rescisão Por Justa Causa;
Rescisão Sem Justa Causa;
Rescisão Por Pedido De Demissão;
Rescisão Por Acordo Entre As Partes;
Rescisão Por Término De Contrato De Experiência;
Rescisão Por Término Antecipado Do Contrato De Experiência;
Rescisão Indireta;
Rescisão Por Culpa Recíproca;
Rescisão Por Cárcere;
Rescisão Por Aposentadoria;
Rescisão Por Abandono De Emprego;
Rescisão Por Falecimento Do Empregado;
Rescisão Por Falecimento Do Empregador.

Reserve sua vaga

Piracicaba -SP

 Em breve

12 a 14/03/2025

Natal – RN 

 Em breve

17 a 19/03/2025

Imperatriz – MA 

Stay Inn Hotel 

02 a 04/04/2025

Duração do Curso

Horário: 08h às 12h e 14h às 18h .

Carga Horária: 24h

Investimento: R$ 3.199,00

(Apostila, pasta personalizada GT, bloco para anotações, caneta, almoço (03) coffee break (06), e certificado)

Atenção

A Gestão Treinamento reserva-se o direito: – adiar e/ou cancelar o curso até 7(sete) dias úteis antes do curso, caso não tenha o número mínimo de inscritos e, substituir o instrutor por motivo de força maior. Terá direito ao certificado, o participante deverá possuir no mínimo 75% de participação no curso.
Aos participantes de outros Estados, quando forem adquirir as passagens aéreas e hospedagem , só façam quando houver a comunicação por parte do setor de negócios da GT, dando confirmação do curso que estiver inscrito.

Dados Bancários

Gestão Treinamento & Desenvolvimento Humano
CNPJ: 10613756/0001-60
Rua 1, Qda. 5, Casa 1 – Planalto Vinhais 1
São Luís-MA – 65074856
98 3256-2103 / 98881-7127
Banco do Brasil: Ag 1611-X – C/C 37406-7
Estamos cadastrados no SICAF 
Empresa enquadrada no Simples Nacional

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