Mestra em Administração e Ciências Contábeis pela FUCAPE/ES, especialista em Compliance e Gestão de Riscos e graduada em Ciências Contábeis, desde 2001
Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, desde 2012, onde exerceu o cargo de substituta da Coordenadoria de Fiscalização em Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS e, atualmente, é Assessora do Núcleo de Contas, Receita e Previdência da Assessoria Técnica do Conselheiro Substituto do TCE-RJ, Marcelo Verdini Maia. Membro, pelos Tribunais de Contas, do Grupo Técnico GT 03 – RPPS, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 30/2023. Assessora Técnica da ATRICON, no âmbito da CTCONF. Certificada no Cadastro Nacional de Auditores Independentes do Conselho Federal de Contabilidade. Docente do programa de pós-graduação em Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Faculdade FIPECAFI com as disciplinas de “Benefícios Sociais” e “Benefícios a empregados e os RPPS”, e da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ com a disciplina “Contabilidade Aplicada aos RPPS”
compreender os registros contábeis relacionados com a implementação das principais medidas de equacionamento de déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no contexto das normas contábeis e da legislação previdenciária vigentes, com ênfase nos mecanismos de registro, controle e divulgação previstos na Instrução de Procedimentos Contábeis – IPC nº 14, edição revisada em 2022, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), além de sinalizar as contrapartidas de registros necessários nas demonstrações contábeis do ente federativo que possui RPPS, a teor dos critérios definidos na 11ª edição do MCASP, de observância obrigatória pelos entes federativos a partir do exercício de 2025.
Servidores públicos dos RPPS e do Tesouro do ente federativo.
Serão apresentados aspectos teóricos e práticos do tema, por meio da exposição oral, apresentação de casos concretos e realização de exercícios de lançamentos contábeis.
1. Aspectos Gerais e Legais do RPPS: Princípio Constitucional do equilíbrio financeiro e atuarial; Regimes Financeiros atuariais: repartição simples, repartição de capitais de cobertura e capitalização; Conceitos de equilíbrio financeiro e atuarial; Conceito de Resultado Atuarial, segundo a Portaria MTP nº 1.467/2022; Critérios definidos na Portaria MTP nº 1.467/2022 para o equacionamento de déficit atuarial do RPPS.
2. Equacionamento de Déficit Atuarial do RPPS:
2.1. Créditos a receber do RPPS oriundos da implementação, em lei do ente federativo, de plano de amortização com contribuições suplementares na forma de alíquotas;
2.2. Créditos a receber do RPPS oriundos da implementação, em lei do ente federativo, de plano de amortização com contribuições suplementares na forma de aportes mensais com valores preestabelecidos;
2.3. Créditos a receber do RPPS oriundos do aporte, previsto em lei do ente federativo, de imóveis e outros fluxos de receitas do ente vinculadas ao RPPS;
2.4. Segregação da Massa de segurados do RPPS com a constituição do Fundo em Repartição e Fundo em Capitalização;
2.5. Registros contábeis das contrapartidas dos lançamentos no ente federativo.
3. Divulgação das informações necessárias em notas explicativas.
SÃOLUÍS – MA
EM BREVE
18 e 19/06/2025.
Horário: 08h às 12h – 14h às 18h / Carga Horária: 16 h.
(Pasta personalizada GT, apostila ,bloco para anotações, caneta , almoço(02) coffee break (04), e certificado)
A Gestão Treinamento reserva-se o direito: – adiar e/ou cancelar o curso até 7(sete) dias úteis antes do curso, caso não tenha o número mínimo de inscritos e, substituir o instrutor por motivo de força maior. Terá direito ao certificado, o participante deverá possuir no mínimo 75% de participação no curso.
Aos participantes de outros Estados, quando forem adquirir as passagens aéreas e hospedagem , só façam quando houver a comunicação por parte do setor de negócios da GT, dando confirmação do curso que estiver inscrito.
Gestão Treinamento & Desenvolvimento Humano
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