Gestão Patrimonial na Lei 14.133/2021: Responsabilidade dos Gestores, Dano ao Erário e Penalidades dos Órgãos de Controle

CURSO

Gestão Patrimonial na Lei 14.133/2021: Responsabilidade dos Gestores, Dano ao Erário e Penalidades dos Órgãos de Controle.

Professor(a)

Paulo Rosso

Credenciais:

Professor: Paulo Rosso

Consultor do Banco Mundial na área de Catalogação e Padronização de materiais de consumo e permanente. Professor/Tutor da Escola Superior do MPU. Professor convidado do curso de pós-graduação em Gestão Pública da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte. Gestor patrimonial do PJF/JT/TRT21 por 19 anos e servidor do QPP desde 1993. Administrador, conta com mais de 35 anos de experiência profissional na administração privada e pública. É graduado pela UFRN. Pós-Graduado em Administração Judiciária pela Escola da Magistratura do Trabalho da 21ª Região/Universidade Potiguar. Avaliador de Qualidade do PQSP, Perito Judicial, Consultor, Palestrante. Como instrutor, quer por intermédio de empresas especializadas, quer por contratação direta, já ministrou cursos para Universidades Federais, Ministério Público Federal, Poder Judiciário Federal, Poder Judiciário estaduais, Escolas da Magistratura, Academias de Polícia Civil e Militar, Institutos Federais de Educação, Escolas de Governos, Ministério Público estaduais, dentre outros.

Experiência:

O Que Você Vai Alcançar?

OBJETIVO GERAL

Capacitar gestores e servidores para executar a gestão patrimonial conforme a Lei 14.133/2021, prevenindo dano ao erário e evitando penalidades aplicadas pelos Tribunais de Contas.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Compreender os impactos da Nova Lei de Licitações na gestão patrimonial

Identificar situações que configuram dano ao erário

Conhecer as hipóteses de responsabilização do gestor

Entender o funcionamento dos processos de tomada de contas

Prevenir apontamentos e multas aplicadas pelos Tribunais de Contas

Estruturar controles internos eficientes

Aplicar boas práticas de governança patrimonial

Público-Alvo

Secretários municipais

Ordenadores de despesa

Diretores administrativos

Servidores do setor de patrimônio

Controladores internos

Contadores públicos

Metodologia

O que você vai aprender ?

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO –

MÓDULO 1 – Fundamentos da Lei 14.133 e Governança Patrimonial (4h)

Princípios da nova lei

Planejamento das contratações

Estudo Técnico Preliminar aplicado a bens permanentes

Gestão de riscos

Segregação de funções

Responsabilidade do agente público

MÓDULO 2 – Ciclo de Vida do Bem Público (4h)

Aquisição e recebimento

Incorporação e tombamento

Controle físico e contábil

Inventário anual

Conciliação patrimonial

Principais falhas encontradas em auditorias

MÓDULO 3 – Dano ao Erário e Responsabilização (4h)

Conceito de dano ao erário

Responsabilidade administrativa, civil e financeira

Omissão no dever de fiscalizar

Culpa e dolo

Imputação de débito

Multas administrativas

MÓDULO 4 – Penalidades Aplicadas pelos Tribunais de Contas (4h)

Competência do TCU, TCE e TCM

Tomada de Contas Especial

Multas e ressarcimento

Inabilitação para função pública

Julgamento de contas

Casos práticos e decisões paradigmáticas

MÓDULO 5 – Boas Práticas e Blindagem do Gestor (4h)

Manualização de rotinas

Regulamento interno de patrimônio

Controle preventivo

Auditoria interna

Checklist de conformidade

Como se resguardar juridicamente

Reserve sua vaga

Plataforma Teams – On line – 11 à 15/05/2026

Duração do Curso

Horário: 14 h às 18 h – Carga Horária: 20 h.

Investimento: R$ 2.199,00

1. Aulas Online ( 20 h)

2. Apostila digital completa em PDF.(Conteúdo organizado em módulos objetivos e certificado.)

O aluno terá acesso liberado 24 horas antes do início do curso, para realizar testes de login, conhecer o ambiente e fazer os ajustes necessários.

Disponibilidade Pós-Curso

Após a realização do curso, o participante terá acesso às aulas gravadas por 20 dias, garantindo a oportunidade de rever o conteúdo e fixar melhor o aprendizado.

Atenção

A Gestão Treinamento reserva-se o direito: – adiar e/ou cancelar o curso até 7(sete) dias úteis antes do curso, caso não tenha o número mínimo de inscritos e, substituir o instrutor por motivo de força maior. Terá direito ao certificado, o participante deverá possuir no mínimo 75% de participação no curso.
Aos participantes de outros Estados, quando forem adquirir as passagens aéreas e hospedagem , só façam quando houver a comunicação por parte do setor de negócios da GT, dando confirmação do curso que estiver inscrito.

Dados Bancários

Gestão Treinamento & Desenvolvimento Humano
CNPJ: 10613756/0001-60
Rua 1, Qda. 5, Casa 1 – Planalto Vinhais 1
São Luís-MA – 65074856
98 3256-2103 / 98881-7127
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