1. Evolução e Marco Normativo do Desfazimento de Bens
 Evolução histórica do desfazimento de bens na Administração Pública Federal
 Revogação dos Decretos nº 9.373/2018 e nº 10.340/2020
 Fundamentos, objetivos e inovações do Decreto Federal nº 12.785/2025
 Integração normativa com:
o Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos
o Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
o Decreto nº 10.936/2022 – Regulamentação da PNRS
o Lei nº 14.479/2022
 O desfazimento como instrumento de governança, sustentabilidade e eficiência
administrativa
2. Racionalizando os Conceitos Fundamentais e a Gestão Patrimonial
 Capital, patrimônio e bem público: conceitos essenciais
 Gestão de materiais e patrimônio e seus reflexos no desfazimento
 Ciclo de vida dos bens móveis na Administração Pública
 Despesa pública:
o Conceito e classificações
o Relação entre aquisição, manutenção, alienação e desfazimento
 Material:
o Material de consumo x material permanente
o Critérios e parâmetros excludentes
o Impactos no controle patrimonial e no desfazimento
3. Planejamento, Padronização e Catalogação de Materiais Como Ferramenta
Auxiliar do Desfazimento de Bens Móveis
 Planejamento do desfazimento e sua integração com o Planejamento Anual de
Contratações (PAC)
 Padronização e catalogação como instrumentos de:
o Racionalização das aquisições
o Redução de estoques ociosos
o Melhoria dos processos de desfazimento
 Catálogos padronizados e seus reflexos na avaliação e destinação dos bens
4. Movimentação, Incorporação e Gestão Física dos Bens
 Movimentação e Incorporação patrimonial:
o Carga patrimonial
o Termos de responsabilidade
o Controle físico e contábil
o Incorporação orçamentária
o Incorporação extraorçamentária
 Sistemas informatizados de gestão patrimonial e rastreabilidade dos bens
5. Princípios Administrativos Aplicados ao Desfazimento
 Princípios da Supremacia e do Interesse Público
 Princípios constitucionais da Administração Pública
 Princípio da economicidade
 Princípio da sustentabilidade e da ecoeficiência
 Transparência administrativa e controle social
 Atuação do controle interno e externo
 Responsabilização dos agentes públicos
 Teoria da Aparência
6. Modalidades de Desfazimento segundo o Decreto nº 12.785/2025
 Classificação dos bens quanto à inservibilidade:
o Em uso regular
o Ocioso
o Recuperável
o Antieconômico
o Irrecuperável
 Modalidades de desfazimento:
o Alienação
o Cessão
o Transferência
o Doação
o Destinação ambientalmente adequada
o Disposição final
 Renúncia de propriedade: conceito, limites e cautelas
 Pretensos beneficiários e ordem legal de prioridade
7. Avaliação de Bens e Comissões
 Avaliação de bens móveis:
o Finalidade e fundamentos
o Métodos e critérios de avaliação
o Avaliação simplificada x avaliação técnica
 Constituição, competências e funcionamento das comissões de desfazimento
 Roteiro prático de atuação das comissões
 Responsabilidades administrativas, civis e penais dos envolvidos
8. Logística Reversa, Sustentabilidade e PNRS
 Logística reversa aplicada ao setor público
 Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
 Integração entre desfazimento e gestão de resíduos sólidos
 Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos
 Destinação ambientalmente adequada e comprovação documental
9. Bens Especiais e Tratamentos Diferenciados
 Desfazimento de símbolos nacionais
 Armas, munições e materiais pirotécnicos
 Normas específicas e procedimentos de segurança
10. Programas Institucionais e Boas Práticas
 Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs)
 Programa Computadores para Inclusão
 Boas práticas de reaproveitamento e inclusão digital
 Casos exitosos na Administração Pública Federal
11. Outras Formas de Desfazimento
 O Código Civil brasileira e a renúncia de propriedade
 Inutilização
 Abandono
 Procedimentos formais, riscos administrativos e cautelas necessárias

12. Estudos de Caso e Consultoria Aplicada
 Análise de casos reais de desfazimento de bens
 Simulações práticas de atuação das comissões
 Consultoria técnica orientada aos participantes
 Identificação de falhas recorrentes e estratégias de mitigação de riscos.