CURSO
Gestão Patrimonial na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021): Do Planejamento à Baixa de Bens com Segurança Jurídica
Professor(a)
Paulo Rosso
Credenciais:
Consultor do Banco Mundial na área de Catalogação e Padronização de materiais de consumo e permanente. Professor/Tutor da Escola Superior do MPU. Professor convidado do curso de pós-graduação em Gestão Pública da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte. Gestor patrimonial do PJF/JT/TRT21 por 19 anos e servidor do QPP desde 1993. Administrador, conta com mais de 35 anos de experiência profissional na administração privada e pública. É graduado pela UFRN. Pós-Graduado em Administração Judiciária pela Escola da Magistratura do Trabalho da 21ª Região/Universidade Potiguar. Avaliador de Qualidade do PQSP, Perito Judicial, Consultor, Palestrante. Como instrutor, quer por intermédio de empresas especializadas, quer por contratação direta, já ministrou cursos para Universidades Federais, Ministério Público Federal, Poder Judiciário Federal, Poder Judiciário estaduais, Escolas da Magistratura, Academias de Polícia Civil e Militar, Institutos Federais de Educação, Escolas de Governos, Ministério Público estaduais, dentre outros.
Experiência:
O Que Você Vai Alcançar?
OBJETIVO GERAL
Capacitar gestores e servidores para estruturar e executar a gestão patrimonial de acordo com a Lei 14.133/2021, garantindo controle eficiente, conformidade legal e prevenção de responsabilização administrativa e financeira.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Compreender os impactos da Nova Lei de Licitações na gestão patrimonial
Aplicar corretamente o planejamento das aquisições de bens permanentes
Estruturar procedimentos adequados de incorporação, tombamento e inventário
Executar o desfazimento de bens com segurança jurídica
Identificar riscos que podem gerar dano ao erário
Adotar boas práticas exigidas pelos órgãos de controle
Minimizar falhas que resultem em responsabilização do gestor
Público-Alvo
Secretários e diretores administrativos
Servidores do setor de patrimônio
Membros de comissão de contratação
Controladores internos
Contadores públicos
Metodologia
O que você vai aprender ?
Módulo 1 – Fundamentos da Lei nº 14.133/2021 e Impactos no Patrimônio (4h)
Princípios e diretrizes da nova lei
Planejamento das contratações (PCA)
Estudo Técnico Preliminar (ETP) aplicado à aquisição de bens permanentes
Gestão de riscos nas compras patrimoniais
Responsabilização do gestor
Módulo 2 – Aquisição de Bens Permanentes na Prática (4h)
Modalidades e critérios de julgamento
Termo de Referência para bens patrimoniais
Registro de preços
Recebimento provisório e definitivo
Garantias e responsabilidade do fornecedor
Módulo 3 – Incorporação, Tombamento e Controle Patrimonial (4h)
Normas de incorporação de bens
Tombamento e etiquetagem
Sistema de controle patrimonial
Inventário físico e contábil
Conciliação com a contabilidade
Módulo 4 – Desfazimento de Bens na Nova Lei (4h)
Alienação de bens públicos
Leilão eletrônico
Doação, permuta e transferência
Inservibilidade e antieconomicidade
Responsabilidade do gestor no desfazimento
Módulo 5 – Patrimônio, Controle Interno e Tribunais de Contas (4h)
Papel do controle interno
Principais apontamentos dos Tribunais de Contas
Responsabilização por danos ao erário
Boas práticas para evitar irregularidades
Estudo de casos reais
Reserve sua vaga
Plataforma Teams – On line – 27 à 30/04/2026
Duração do Curso
Horário: 14h às 18h – Carga Horária – 20 h
Investimento: R$ 2.199,00
1. Aulas Online ( 20 h)
2. Apostila digital completa em PDF. (Conteúdo organizado em módulos objetivos, e certificado.)
Acesso à Plataforma
O aluno terá acesso liberado 24 horas antes do início do curso, para realizar testes de login, conhecer o ambiente e fazer os ajustes necessários.
Disponibilidade Pós-Curso
Após a realização do curso, o participante terá acesso às aulas gravadas por 20 dias, garantindo a oportunidade de rever o conteúdo e fixar melhor o aprendizado.
Atenção
A Gestão Treinamento reserva-se o direito: – adiar e/ou cancelar o curso até 7(sete) dias úteis antes do curso, caso não tenha o número mínimo de inscritos e, substituir o instrutor por motivo de força maior. Terá direito ao certificado, o participante deverá possuir no mínimo 75% de participação no curso.
Aos participantes de outros Estados, quando forem adquirir as passagens aéreas e hospedagem , só façam quando houver a comunicação por parte do setor de negócios da GT, dando confirmação do curso que estiver inscrito.
Dados Bancários
Gestão Treinamento & Desenvolvimento Humano
CNPJ: 10613756/0001-60
Rua 1, Qda. 5, Casa 1 – Planalto Vinhais 1
São Luís-MA – 65074856
98 3256-2103 / 98881-7127
Banco do Brasil: Ag 1611-X – C/C 37406-7
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