CURSO PRESENCIAL: SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS, CONFORME A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATO Nº 14.133/21 E DECRETO FEDERAL Nº 11.462/23, COM OPERACIONALIZAÇÃO PRÁTICA NO SISTEMA COMPRAS.GOV.

APRESENTAÇÃO DO CURSO:

O curso será marcado pela dinamicidade e experimentação proporcionada pelo renomado professor da área Jamil Manasfi. Seu principal diferencial será a fusão entre teoria aplicada e demonstração prática das alterações ocorridas no Sistema de Registro de Preços trazidas pela  Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/21 e pelo Decreto federal nº 11.462/23, que regulamenta no âmbito federal.
Teremos, como objetivo principal, o esclarecimento das dúvidas enfrentadas pelos participantes na implementação e na aplicação do Sistema de Registro de Preços da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/21.
Durante a realização do curso, os participantes terão acesso aos posicionamentos mais relevantes e recentes da doutrina, da jurisprudência dos tribunais de contas sobre a temática e as alterações no Sistema de Registro de Preços do compras.gov.br.
Proporcionaremos uma ampla visão das mudanças realizadas pela NLLCA.
Estamos diante de grandes mudanças no cenário das compras governamentais, o que nos leva à inevitável conclusão de que entramos de forma definitiva e sem retorno na era da virtualização das compras públicas. não se adaptar, vai ficar para trás!

Prof. Jamil Manasfi

Bacharel em Direito e Administração Pública; MBA em Licitações e Contratos; MBA em Gestão Pública; Especialista em Metodologia do Ensino Superior; Professor e Orientador de TCC dos MBAs em Licitações e Contratos da Faculdade Polis Civitas – PR, Pós-Graduação NAVIGARI- MA e Centro Universitário São Lucas – RO; Autor de artigos e e-books  jurídicos sobre licitações, contratos administrativos; Professor do Grupo Negócios Públicos – NP, ICOGESP, CAPACCITAR Treinamentos, NOVALICITA Treinamentos, CATE Soluções e Treinamentos; Servidor de carreira da Prefeitura Municipal de Porto Velho – RO; Pregoeiro Oficial do CRA-RO; Palestrante e Instrutor na área de licitações e contratos, planejamento das contratações e formação de pregoeiros; Professor convidado da Academia Militar das Agulhas Negras e Escola Coorporativa da FIOCRUZ; Membro Especial da Ordem dos Pregoeiros e Agentes de Contratações da Paraíba e Membro da Rede Governança Brasil

PÚBLICO – ALVO:

Equipe de Planejamento das contratações, pregoeiros(as) e membros de Equipes de Apoio, Agentes de Contratação, Membros da Comissão de Contratação, Assessores Jurídicos, Agentes de Controle Interno, além de Servidores e Profissionais atuantes no cenário das compras públicas em geral

 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

– Sistema de Registro de Preços

Primeiro dia: 

1.    A Nova Lei de Licitações enquanto estrutura de governança
2.    Aspectos contextuais de conformação legal
3.    O SRP na Nova Lei de Licitações (arts. 82 a 86)
a.    Especificidades da instrução processual (ETP, TR, IRP)
b.    Especificidades do edital de licitação
c.    O uso do critério de julgamento do menor preço em grupo e a execução de posterior de item do grupo
d.    SRP com indicação limitada a unidades de contratação
e.    SRP para obras
f.    Dispensa e inexigibilidade para SRP
g.    Cadastro de reserva
h.    Obrigações do órgão ou entidade gerenciadora e participante
i.    Adesão a atas de SRP
j.    O Decreto federal nº 11.462/23
4.    Ações necessárias no PNCP

Segundo dia: 

1. Como acessar o módulo IRP (Intenção de Registro de Preços);
2. Como Cadastrar o Gestor de Compras;
3. Como Definir o Perfil de Atuação;
4. Como Cadastrar Perfil para Recebimento de Aviso;
5. Como Incluir uma IRP (Intenção de Registro de Preço ) para Disponibilizar para Inclusão de Aviso;
6. Como Incluir uma IRP (Intenção de Registro de Preço) para ser “Divulgada” – (Órgão Gerenciador);
7. Como manifestar o interesse em participar de uma IRP – (Órgão Participante);
8. Como Analisar IRP – (Órgão Gerenciador);
9. Como Decidir a participação (Órgão Participante);
10. Como Verificar Adesão da IRP (Órgão Gerenciador);
11. Como Incluir uma licitação para SRP (Sistema de Registro de Preços);
12. Como operar uma licitação para SRP, da configuração da sessão pública até a homologação.

 embasamento legal:

⦁    Lei nº 8.666/93;
⦁    Lei nº 10.520/02;
⦁    Lei nº14.133/21;
⦁    Decreto Federal nº 3.555/00;
⦁    Decreto Federal nº 10.024/19;
⦁    Instrução Normativa nº 40/20;
⦁    Instrução Normativa nº 65/21;
⦁    Instrução Normativa nº 67/21;
⦁    Decreto Federal nº 11.462/23;

 METODOLOGIA:

A metodologia adotada é alicerçada na aprendizagem colaborativa que utiliza ferramentas educacionais e recursos tecnológicos diversificados, possibilitando ao aluno vivenciar experiência e práticas profissionais cotidianas. As aulas dinâmicas, com estudos de casos, compartilhamento de experiência e a realização de atividades práticas, são estratégicas utilizadas para garantir o alcance de melhores resultados de aprendizagem.

Investimento

R$ 3.199,00  (Apostila, pasta personalizada GT, bloco para anotações, caneta, almoço (02) coffee break (04), e certificado)

Local/Data:
Curitiba – Pr – Bristol Centro Civico  Hotel – 04 e 05/11/2024

Horário: 08h às 12h / 14h às 18h  / Carga Horária: 16h.

Importante:

A Gestão Treinamento reserva-se o direito: – adiar e/ou cancelar o curso até 7(sete) dias úteis antes do curso, caso não tenha o número mínimo de inscritos e, substituir o instrutor por motivo de força maior. Terá direito ao certificado, o participante deverá possuir no mínimo 75% de participação no curso.

Aos participantes de outros Estados, quando forem adquirir as passagens aéreas e hospedagem , só façam quando houver a comunicação por parte do setor de negócios da GT, dando confirmação do curso que estiver inscrito.

Dados Bancários e Empenho

Gestão Treinamento & Desenvolvimento Humano

CNPJ: 10613756/0001-60

Rua 1, Qda. 5, Casa 1 – Planalto Vinhais 1 – São Luís-MA – 65074856

Contato::98 3256-2103 / 98881-7127

Banco do Brasil: Ag 1611-X – C/C 37406-7

Estamos cadastrados no SICAF  /  Empresa enquadrada no Simples Nacional

www.gestaotreinamento.com.br