CURSO: A Lei nº 14.133/21, teoria e prática para formação e atualização de Agentes de Contratação e Pregoeiros.
Com: – Os agentes públicos na NLLC. – A fase preparatória (de planejamento). – Fase de Seleção do Fornecedor. – Cadastro de Dispensa Eletrônica no Compras.Gov.

Prof. Esp. RAFAEL HENRIQUE BISCARO.
Especialista em Licitações e Contratos Pós-graduado em Gestão da Administração Pública
Gestor de Políticas Públicas. Bacharel pela Universidade de São Paulo (USP), Pós-Graduado em Gestão da Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Especialista em Licitações e Contratos pela Estácio (ESTÁCIO), Formado Pregoeiro especialista em Pregão Presencial e Eletrônico pela FUNDAP, o Especialista Rafael Henrique Biscaro é servidor da Universidade de São Paulo (USP) desde 2007, possui ampla experiência na Área de Licitações e Contratos, foi um dos 10 (dez) finalistas do Concurso Nacional de Palestrantes em Administração Pública do Grupo Negócios Públicos em 2018, é professor do curso de difusão “Refletindo sobre a nova lei de licitações e contratos” (USP), foi o idealizador e coordenador acadêmico do 1º e do 2º Simpósio de Compras Públicas da EACH/USP (2022 e 2023).

PÚBLICO-ALVO
Agentes públicos federais, estaduais e municipais; servidores(as) da área de compras públicas, sociedade civil
organizada e interessados(as) temas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
• As Regulamentações Federal e Municipal serão abordadas de maneira transversal durante todo curso.
Teoria inicial:
Introdução: A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), a Lei nº 14.133/21.
Histórico, Situação Atual e Perspectivas.
Os 22 princípios da NLLC.
O processo licitatório e seus objetivos na NLLC.
As definições da Lei 14.1333/21.
Os agentes públicos na NLLC.
• Agente público;
• Autoridade Competente;
• Agente de Contratação;
• Pregoeiro; As fases do Processo de Licitação na NLLC.
A fase preparatória e os artefatos de Planejamento da NLLC:
• Documento de Formalização da Demanda;
• Plano de Contratações Anual
• Estudo Técnico Preliminar (ETP);
• Análise de Riscos;
• Termo de Referência;
– Justificativa da necessidade da contratação;
– Análise de mercado x pesquisa de preços;
– Cuidados necessários na especificação do objeto da licitação;
– Licitações por item x lote/grupo;
– Pesquisa de Preços conforme o Art. 23 da Lei 14.133/21;

Fase de Seleção do Fornecedor:
• Processo de Contratação Direta: Inexigibilidade e Dispensa de Licitação.
– Instrução Processual conforme Art.72 da Lei nº 14.133/21.
• As modalidades de licitação previstas na NLLC.
– Contextualização
– Regras vigentes e novas regras para à publicação de aviso.
– Participação de ME/EPP;
– Previsão de Amostras;
– Marca e Modelo;
– Análise de propostas;
– Fase Competitiva;
– Fase de Julgamento da Proposta;
– Fase de Habilitação;
– Adjudicação e Homologação;
– PNCP (Portal Nacional de Compras Públicas).

Sistema de Registro de Preços
– Características do sistema de registro de preços;
– Operacionalização do Sistema de Registro de Preços;

O Gestor e o Fiscal de Contratos na NLLC.
– Finalidades da função de gerir e fiscalizar o contrato;
– Princípios aplicáveis;
– Boas práticas
– Planejamento da Contratação (Gestor ou Fiscal devem participar?)
– Vigência e possibilidade de prorrogação;
– O Fiscal e o Gestor atribuições e responsabilidades;
– Vigência e possibilidade de prorrogação;
– Garantias contratuais;
– Execução dos Contratos;

Simulação Prática: Cadastro de Compra Direta no “Compras.Gov”
Investimento

R$ 3.199,00  (Apostila, pasta personalizada GT, bloco para anotações, caneta, almoço (02) coffee break (05), e certificado)

Local /Data

São Paulo – Sp-  A DEFINIR  – 21 a 22/10/2024

Horário: 08h às 12h / 14h às 18h  / Carga Horária: 20h.

Importante:

A Gestão Treinamento reserva-se o direito: – adiar e/ou cancelar o curso até 7(sete) dias úteis antes do curso, caso não tenha o número mínimo de inscritos e, substituir o instrutor por motivo de força maior. Terá direito ao certificado, o participante deverá possuir no mínimo 75% de participação no curso.

Aos participantes de outros Estados, quando forem adquirir as passagens aéreas e hospedagem , só façam quando houver a comunicação por parte do setor de negócios da GT, dando confirmação do curso que estiver inscrito.

Dados Bancários e Empenho

Gestão Treinamento & Desenvolvimento Humano

CNPJ: 10613756/0001-60

Rua 1, Qda. 5, Casa 1 – Planalto Vinhais 1 – São Luís-MA – 65074856 – 98 3256-2103 / 98881-7127

Banco do Brasil: Ag 1611-X – C/C 37406-7

Estamos cadastrados no SICAF  /  Empresa enquadrada no Simples Nacional

www.gestaotreinamento.com.br

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