FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS COM ÊNFASE EM DEDICAÇÃO DE MÃO DE OBRA EXCLUSIVA COM APLICAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA)

Professor: JARBAS RENÊ GONÇALVES
Analista Judiciário da área de Contabilidade. Chefe da Unidade de Conformidade de Contratações e atuação na Governança de Contratações do Tribunal Regional do Trabalho. Pregoeiro e membro da Comissão de Contratações do TRT. Bacharel em Contabilidade. Graduando em Direito. Pós-graduado em Logística. Governança de Contratações. Planejamento das Contratações Públicas. Modelagens de Seleção de Fornecedores e de Contratos. Gestão de Riscos nas Contratações. Fiscalização e Gestão de Contratações. Aplicação de Sanções.

Público-alvo: Assessores Jurídicos, Controle Interno, Setores de Licitações, de Contratos, Gestores e Fiscais de Contratos.

Conteudo Prográmtico:

1) APLICAÇÕES DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
a. O uso da Inteligência Artificial no metaprocesso de contratações;
b. As principais ferramentas de IA aplicáveis na fase preparatória;
c. As ferramentas de IA na fase de fiscalização de contratos.

2) PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
a. O dever constitucional de licitar e as hipóteses de afastamento da licitação;
b. Fases e etapas da contratação e seus impactos na gestão e fiscalização do contrato;
c. Indicação e designação do fiscal técnico ou administrativo para composição da equipe de planejamento da contratação;
d. O Plano Anual de Contratações;
e. Os documentos elaborados na fase de planejamento da contratação:
f. (Documento de Formalização da Demanda, Estudos Preliminares, Mapa de Riscos, Termo de Referência e Edital) como suporte à gestão e fiscalização do contrato;
g. A gestão de riscos como ferramenta de planejamento da contratação e da gestão do contrato administrativo.
h. Os riscos associados ao contrato de terceirização: a possibilidade de responsabilização da Administração Pública imposta pela Lei 14.133/2021.
i. Responsabilidade solidária por encargos previdenciários;
j. Responsabilidade subsidiária por obrigações trabalhistas; e
k. Instrumento de Medição de Resultado: Ferramenta para a contratação por desempenho.

3) DA TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
a. Previsão legal;
b. Vedações de execução indireta, conforme Decreto n° 9.507/2018, IN SEGES/MP n° 05/2017 e Portaria MPDG n° 443/2018; e
c. Restrição de pessoal efetivo para funções operacionais.

4) APLICAÇÃO DO MODELO DE PLANILHA DA IN 05/2017.
a. Discriminação dos custos unitários e global dos serviços;
b. Aplicação da planilha: modelo para elaboração das propostas pelos Licitantes;
c. Aplicação da planilha: parâmetro para julgamento das propostas;
d. Aplicação da planilha: base para análise de pedido de repactuação do contrato;
e. Normas Gerais para montagem da planilha conforme o modelo da IN 05/2017;
f. Salário base: Fonte primária: a norma coletiva de trabalho;
g. Matérias não trabalhistas na CLT – controvérsia;
h. Adicional de periculosidade, de insalubridade e noturno;
i. Encargos Previdenciários, FGTS e Outras Contribuições
j. 13º Salário, Adicional de Férias
k. Benefícios Mensais e Diários (Vale-transporte e Auxílioalimentação);
l. Provisão para rescisão;
m. Custo de reposição do profissional ausente;
n. Insumos diversos (Uniformes, materiais, EPIs);
o. Custos Indiretos, Lucro e Tributos.

5) PRÁTICA DE APLICAÇÃO DAS FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ELABORAÇÃO DOS ARTEFATOS DE PREPARAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.
a. Demonstração da elaboração de ETP, TR e Mapa de Riscos.

6) ENTENDENDO O CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
a. Características do contrato administrativo
b. Cláusulas exorbitantes: alteração unilateral, rescisão unilateral, fiscalização, aplicação de sanção, ocupação provisória de bens e pessoal;
c. Cláusulas necessárias e aplicação na gestão e fiscalização do contrato;
d. Convocação para assinatura do contrato administrativo e as implicações da recusa do contratado;
e. Formalização do contrato administrativo: procedimentos e cuidados

7) DURAÇÃO DOS CONTRATOS E AS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
a. Duração dos contratos na NLL em decorrência dos princípios legais;
b. Contratos de vigência determinada, por escopo e indeterminados;
c. As regras para continuidade em atendimento ao orçamento;
d. Prorrogação contratual;
e. Hipóteses legais de alteração unilateral e por acordo entre as partes;
f. Alteração qualitativa: hipótese, requisitos e limites;
g. Alteração quantitativa: hipótese, requisitos e limites;
h. Procedimento de alteração contratual; e
i. Cuidados especiais nas alterações contratuais: desnaturação do objeto e ausência de fato superveniente.

8) DAS GARANTIAS CONTRATUAIS
a. Necessidade de previsão de garantias;
b. Garantia de proposta;
c. Escolha do contratado X escolha da Administração;
d. Espécies de garantia; Percentuais;
e. Possibilidade de substituição e atualização/complementação.

9) REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, REPACTUAÇÃO E REAJUSTE
a. Teoria da Imprevisão;
b. Requisitos legais;
c. Reajustes em sentido estrito;
d. Regras quanto aos critérios de reajustamento do contrato de terceirização: cláusula de repactuação;
e. Processamento e análise dos pedidos; f. Formalização: termo de apostilamento x termo aditivo;
g. Periodicidade;
h. Preclusão.

10) DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL NA PRÁTICA
a. Perfil do fiscal e do gestor;
b. Critérios para indicação e designação: capacitação, demais atribuições, volume de contratos e recusa à indicação e designação;
c. Segregação de funções e rol de atribuições;
d. Vedação à prática de atos de ingerência nos contratos de terceirização;
e. Fiscalização Administrativa: fiscalização das obrigações trabalhistas e previdências para prevenir a responsabilidade da administração nos contratos de terceirização de serviços contínuos:
f. Fiscalização inicial: análise documental e procedimentos a serem realizados pela contratada; Fiscalização diária, mensal, periódica e por amostragem;
g. Conduta da fiscalização face a eventos e obrigações trabalhistas, documentos fornecidos pela contratada para fins de recebimento provisório e pagamento e respectiva análise;
h. Fiscalização no encerramento ou rescisão contratual: análise documental e procedimentos a serem adotados pela fiscalização;
i. Fiscalização Técnica: rotina de aferição da qualidade e quantidade de materiais e recursos humanos aplicados na execução do serviço;
j. Fiscalização Setorial: acompanhamentos dos aspectos técnicos ou administrativos do contrato;
k. Fiscalização pelo Público Usuário;
l. Participação do fiscal nos eventos do contrato;
m. Gestão do Contrato;
n.O recebimento provisório e definitivo do objeto;
o. Medições e Procedimento de pagamento;
p. A participação do gestor e do fiscal no pagamento antecipado;
q. Operacionalização da liberação da CONTA VINCULADA E PAGAMENTO PELO FATO GERADOR. r. Regime sancionatório da Lei 14.133/2021.

11) APLICAÇÃO DAS FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
a. Aplicação das ferramentas de Inteligência Artificial no estabelecimento de roteiros, fluxos processuais de formalização do contrato,
b. nos cálculos dos reequilíbrios, reajustes e repactuações contratuais;
c. na aplicação de instrumentos de Medição de Resultado (IMR) e nas rotinas de gestão e fiscalização dos contratos administrativos; e
d. na elaboração de análise documental, inclusive de cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias;
e. rastreamento de informações de empregados tais como: vale alimentação, vale transportes e outros benefícios;
f. elaboração de termos de recebimentos provisórios e definitivos.

12) ENCERRAMENTO OU EXTINÇÃO DO CONTRATO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
a. Hipóteses de rescisão por culpa do contratado, por culpa da Administração e por interesse público, caso fortuito e força maior;
b. Extinção a termo contratual;
c. Avaliação da execução contratual – cadastro de atestos;
d. Tipos de rescisão; e
e. Procedimentos de encerramento do contrato.
Investimento

R$ 3.299,00 (Material didático, pasta GT, caneta, bloco para anotações, almoço (03),coffee-break (06) e certificado)

Local/Data:

Aos participantes de outros Estados, quando forem adquirir as passagens aéreas e hospedagem , só façam quando houver a comunicação por parte do setor de negócios da confirmação do curso que estiver inscrito.

Gestão Treinamento & Desenvolvimento Humano

CNPJ: 10613756/0001-60

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