CURSO: LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA.

Professor: HAMILTON BONATTO
Procurador do Estado do Paraná; Mestre em Planejamento e Governança; Engenheiro Civil; Licenciado em Ciências e Matemática (Licenciatura Plena); Especialista e Direito Constitucional; Especialista em Advocacia Pública; Especialista em Construção de Obras Públicas; e Especialista em Ética e Educação; É Autor do livro “Licitações e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia, Editora Fórum; Autor dos livros “Contratação de Obras Públicas”, UEPG, Programa de Residência Técnica “Critérios Éticos para a Construção de Obras Públicas Sustentáveis”, Editora NP. Governança e Gestão de Obras Públicas: do Planejamento à Pós-Ocupação”, Editora Fórum; “BIM para Obras Públicas”, Editora CON; autor da Coletânea com 11 (onze) Cadernos Orientadores para Contratação de Obras e Serviços de Engenharia – Edificações; Autor do Caderno sobre aquisições de bens; Autor do Caderno sobre prestação de serviços. Autor dos Guias Prático para Obras e Serviços de Engenharia (Lei nº 14,133/2021): (1) Construções Industrializadas e (2) Estudo Técnico Preliminar para Obras e Serviços de Engenharia; Professor convidado para ministrar temas de obras e serviços de engenharia das seguintes Instituições de Ensino Superior: UNIBRASIL – Curitiba, PR; CERS – Centro Educacional Renato Saraiva – Recife, PE; Faculdade Baiana de Direito – Salvador – BA; Faculdade Pólis Civitas – Curitiba, PR; Instituto Goiano de Direito; Escola Paranaense de Direito Administrativo.

Professor: RAFAEL COSTA SANTOS
Procurador-Chefe da Procuradoria Consultiva de Obras e Serviços de Engenharia da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná. Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Presidiu os Grupos Especiais de Trabalho que elaboraram o regulamento paranaense da Lei Federal nº 14.133/2021 concernente a obras e serviços de engenharia, convênios e termos de cooperação. Autor do livro “Convênios Administrativos: A boa-fé entre os entes públicos”; Co-autor do Livro “Contrato Público Built to Suit”, ambos pela Editora Fórum.

Conteúdo Programático:
1. NOÇÃO GERAL DA LEI Nº 14.133/2021.
2. OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA: DEFINIÇÕES
2.1. Obra
2.1.1. Obra comum
2.1.2. Obra especial
2.2. Serviços de engenharia
2.2.1. Serviços de engenharia comum;
2.2.2. Serviço de engenharia especial.
3. ELEMENTOS TÉCNICOS INSTRUTORES PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
3.1. FASE PREPARATÓRIA
3.1.1. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
3.1.2. TERMO DE REFERÊNCIA
3.1.3. ANTEPROJETO
3.1.4. PROJETO BÁSICO
3.1.5. PROJETO EXECUTIVO
3.2. FASE EXTERNA
3.2.1. FUNÇÕES ESSENCIAIS
3.2.1.1. AGENTE DE CONTRATAÇÃO
3.2.1.2. PREGOEIRO
3.2.1.3. COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
3.2.2. MODALIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
3.2.2.1. PREGÃO
3.2.2.2. CONCORRÊNCIA
3.2.2.3. CONCURSO
3.2.2.4. DIÁLOGO COMPETITIVO
3.2.3. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO PARA LICITAÇÕES PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    3.2.3.1. MENOR PREÇO
3.2.3.2. MAIOR DESCONTO
3.2.3.3. MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO
3.2.3.4. TÉCNICA E PREÇO
3.2.3.5. MAIOR RETORNO ECONÔMICO
3.2.4. PROCESSO LICITATÓRIO
3.2.4.1. OBJETIVOS
3.2.4.2. DOCUMENTAÇÃO E ATOS NO PROCESSO LICITATÓRIO
3.2.4.3. PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
3.2.4.4. FASES DO PROCESSO DE LICITAÇÃO
4. O CONTRATO ADMINISTRATIVO DE OBRAS E DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA
4.1.CONTRATO POR ESCOPO E CONTRATO CONTÍNUO – Doutrina
– Doutrina, jurisprudência do TCU

4.2. SUBCONTRATAÇÃO;
4.3. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO;
4.4. DOS DOCUMENTOS DA OBRA;
4.4.1. DOCUMENTOS INICIAIS NECESSÁRIOS PARA A FISCALIZAÇÃO DA OBRA;
4.4.2. DESIGNAÇÃO DO FISCAL;
4.5. REUNIÃO DE PARTIDA E ORDEM DE SERVIÇO.
4.6. REGIMES DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
4.6.1. EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
4.6.2. EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
4.6.3. TAREFA 4.6.4. EMPREITADA INTEGRAL
4.6.5. CONTRATAÇÃO INTEGRADA
4.6.6. CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA.
4.6.7. FORNECIMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSOCIADO.
4.7. PRAZO DE EXECUÇÃO
4.8. VIGÊNCIA CONTRATUAL
4.9. GARANTIAS
4.9.1. GARANTIA DE PROPOSTA;
4.9.2. GARANNTIA DE EXECUÇÃO.

5. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO;
5.1. REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
5.2. REVISÃO DE CONTRATO;
5.3. REPACTUAÇÃO DE CONTRATO;
5.4. CORREÇÃO MONETÁRIA.
5.5. JURISPRUDÊNCIA DO TCU SOBRE O TEMA
6. ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE REFERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
7. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
7.1. ADITIVOS PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA
7.2. ADITIVO PARA ALTERAÇÃO DE VALOR – ACRÉSCIMOS;
7.3. ADITIVO PARA ALTERAÇÃO DE VALOR – SUPRESSÕES;
7.4. ADITIVO PARA ALTERAÇÃO DE VALOR – ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES NO MESMO CONTRATO – CÁLCULO;
7.5. ADITIVO QUALITATIVO
7.6. ADITIVO PARA SUSPENSÃO DE PRAZO
8. CONTROLE DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA COM OS DIVERSOS REGIMES DE EXECUÇÃO 8.1. O GESTOR DE CONTRATO: ATRIBUIÇÕES E CARACTERÍSTICAS;
8.2. O FISCAL DE OBRA: ATRIBUIÇÕES E CARACTERÍSTICAS;

9. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
9.1. CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
9.2. VANTAGENS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
9.3. FUNDAMENTOS PARA A UTILIZAÇÃO DO SRP
9.4. SISTEMA

10. RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA.
10.1. RECEBIMENTO PROVISÓRIO;
10.2. RECEBIMENTO DEFINITIVO.
11. INEXECUÇÃO, EXTINÇÃO E PENALIDADES EM CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA.
11.1. MOTIVOS PARA EXTINÇÃO DO CONTRATO;
11.2. TIPOS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO;
11.2.1. ATO UNILATERAL;
11.2.2. AMIGÁVEL;
11.2.3. JUDICIAL;
11.2.4. POR MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
11.3. O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL;
11.4. OS EFEITOS E EXTENSÕES DAS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR, DA DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE E DO IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR;
12. OFICINA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIAPARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA – CASO PRÁTICO.

Investimento:

R$ 3.599,00 (apostila, pasta GT, caneta, bloco para anotações, coffee-break (06), almoço (03) e certificado)

São Luís – Ma – A definir – 23 a 25/09/2024

Horário: 08h às 12h e 14h às 18h / Carga horária: 24 h/a

Importante:

A Gestão Treinamento reserva-se o direito: – adiar e/ou cancelar o curso até 07 (sete) dias úteis antes do curso, caso não tenha o número mínimo de inscritos e Substituir o instrutor por motivo de força maior. Terá direito ao certificado, o participante deverá possuir no mínimo 75% de participação no curso.

Aos participantes de outros Estados, quando forem adquirir as passagens aéreas e hospedagem , só façam quando houver a comunicação por parte do setor de negócios da GT, dando confirmação do curso que estiver inscrito.

Gestão Treinamento & Desenvolvimento Humano

CNPJ: 10613756/0001-60

(98) 3256-2103 / (98) 98881 7127

Dados bancários: Banco do Brasil: Ag 1611-X – C/C 37406-7

Estamos cadastrados no SICAF / Empresa enquadrada no Simples Nacional.

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