Instrutor

Severino Gonçalves de Oliveira – Graduação em Ciências Contábeis pela UFRJ; Pós-graduado em Auditoria e Contabilidade pela UNIRIO; MBA  em  auditoria, FGV/DELOITTE; MBA em Finanças Empresariais pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC-RJ); ESPECIALIZAÇÕES NO EXTERIOR: Especialização em Auditoria, Contabilidade e Prevenção de Fraudes em Empresas  de Petróleo, University  of Texas at Dallas, USA; Atualização em Prevenção em Fraudes Corporativas, M I S  INSITUTE  –  Nevada – USA. Professor de MBA da  FGV –  Fundação  Getúlio   Vargas, há 20 anos, em  Gestão de Serviços, Auditoria de Logística, Auditoria Avançada, Auditoria das Demonstrações Financeiras e Prevenção de Fraudes nas Corporações; Professor da Universidade Corporativa da Petrobras;  Treinou os auditores do Tribunal de Contas dos seguintes Municípios/Estados/União: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Santa Catarina, Tocantins, Distrito Federal e Brasília; Treinou os Auditores/Oficiais da Polícia Militar do Estado da Bahia; conferencista há mais de vinte anos; palestrou para mais de 2000 pessoas no Congresso de Pregoeiros  e de Compras Públicas em Foz do Iguaçu e para centenas de pessoas em Santa Cruz de La Sierra e Cochabanba na Bolívia, além de diversos outros locais no MERCOSUL; Treinou nos últimos vinte anos mais de 8.000 gestores de contratos do Sistema PETROBRAS no Brasil e no Exterior e aproximadamente 30.000 pessoas em diversas empresas públicas e privadas, no Brasil e Exterior; Ministrou cursos para centenas de empresas públicas e privadas co m os seguintes títulos: Fiscalização de Contratos Terceirizados, Gestão e Auditoria de Contratos, Técnicas de Redação e Interpretação de Contratos, S.L.A. em Contratos de Serviços,  Licitações e Gerenciamento de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia, Prevenção de Fraudes na Terceirização, Auditoria em Compras para Gestores de Suprimentos, Auditoria de Contratos de Serviços e Obras  Auditoria Governamental, Serviços Terceirizados e Mitigação de Riscos em contratos de Obras e Serviços, A influência do Novo Código Civil nos Contratos de  Terceirização; Administrando Pleitos nos contratos de Obras e Serviços e Aplicação da IN 052017 do MPDG  – As novas regras de contratações públicas; Dezenas de artigos publicados em diversas Revistas e Jornais de grande circulação e revistas especializadas,  tais como: Revista do TC do Município de São Paulo, Revista RH, ANERJ,   Consultoria Negócios Públicos, do PR;  sobre: Auditoria, Prevenção de Fraudes e Contratos de Serviços; Coautor do Livro “Temas Controvertidos em Licitações e Contratos Administrativos ”, editado por  Temas e Ideias,  do RJ; Autor do “Cartão de Referência de Fraudes em Contratos Terceirizados” editado com sucesso pela Editora Negócios  Públicos, do PR

Apresentação:
Atendendo exigências da Lei 14.133\21, nova Lei de Licitações e Contratos Públicos Os Impactos das novas regras nas Fiscalizações técnica, administrativa, setorial e do usuário
• A Lei 14.133\21 exige dos profissionais envolvidos na Gestão e Fiscalização dos serviços terceirizados conhecimento das novas regras para representar a Administração Pública com eficiência, transparência, legalidade e economicidade.
• Uma zelosa fiscalização impõe atenção quanto aos aspectos trabalhistas e previdenciários, relacionados aos colaboradores terceirizados, a qualidade dos serviços prestados, aos fatos geradores tributários afins a cada natureza de serviço e aos golpes e ardis preparados por maus fornecedores.
• A mitigação destes riscos subsidiários exige o acompanhamento, a criação de controles e os procedimentos necessários ao reconhecimento da documentação – pertinente e adequada -que deve ser apresentada pelo contratado para suportar a medição e pagamento.
• Registre-se, que a reforma trabalhista e a Lei de Terceirização trouxeram importantes alterações, que, além das novidades impostas pela Lei das Estatais, afetam significativamente os contratos de serviços e obras.
• Neste curso, apresentaremos os procedimentos para gerir e fiscalizar contratos de terceirização, com ou sem dedicação exclusiva de mão de obra, explicando o passo a passo das fiscalizações técnica, administrativa, setorial e do público usuário. Regras, trabalhistas, previdenciárias, tributárias e os aspectos mais importantes da Lei das Estatais, o entendimento dos Órgãos Externos de Fiscalização e da Jurisprudência, quanto a temas polêmicos.
• A abordagem será prática, com citação de situações repetitivas, relevantes e de alto risco, ocorridas em grandes organizações, com sugestão de procedimentos mitigatórios geralmente aceitos por entidades referenciais.
• O momento atual enseja, em função das “novidades legais”, necessidade imperiosa de atualização e capacitação dos responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização e gestão dos serviços terceirizados.

Objetivo principal:
Capacitar os participantes a compreender os conceitos, princípios e práticas de gestão e fiscalização de contratos administrativos, de acordo com a Lei nº 14.133/2021.

Objetivos específicos:
• Conhecer as novidades e repercussões da nova lei de Licitações e Contratos – 14.133\21 – na Gestão e Fiscalização dos contratos e dotar os Agentes de contratação de conhecimentos necessários ao pleno exercício das suas funções.
• Providenciar e saber identificar os documentos exigidos para uma fiscalização eficiente e tempestiva dos contratos de terceirização de serviços, desde o planejamento do contrato até as fiscalizações competentes.
• Compreender os principais entendimentos – Acórdãos – do TCU e da jurisprudência que impactam na Gestão Fiscalização dos contratos de serviços e obras. • Formar novos profissionais que estejam começando a exercer essas funções. Público-alvo:
• Autoridades, membros da alta administração, assessores jurídicos, fiscais e gestores de contratos, auditores, profissionais de controles internos e externos, pregoeiros e membros de equipes de apoio, membros de comissões de licitação e demais Agentes envolvidos nos procedimentos de contratações de bens e serviços.
• Servidores públicos, potenciais futuros gestores, profissionais que atuam na área de compras públicas e demais interessados em conhecer os fundamentos de gestão e fiscalização de contratos administrativos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

A) INTRODUÇÃO A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
• Conceito de gestão e fiscalização de contratos administrativos;
• Princípios da gestão e fiscalização de contratos administrativos;
• Legalidade, Postura, Atribuições, Perfil, designação, Legislação.
• Ato de gestão x fiscalização
• Entidade Pública X fiscal;
• A lei de terceirização X Súmula 331;
• Indicadores úteis x metas
• Acompanhando o contrato através de rotinas, responsabilidades e procedimentos, afinados com o risco e a natureza contratual, de forma a alcançar segurança jurídica, otimizar recursos, permitir rastreabilidade e transparência;
• Responsabilidade subsidiária da Administração – Ônus da fiscalização para a prevenção da responsabilidade
• Contratos com alocação exclusiva de mão de obra – Cautelas e modelos de fiscalização.

B) PLANEJAMENTO PARA A EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
• Papel do gestor, do fiscal de contrato e do preposto da empresa contratada
• Execução do contrato;
• Acompanhamento da execução do contrato
• Agentes envolvidos na fiscalização – profissional representante da contratada – preposto – obrigatoriedade, forma de documentação e responsabilidades inerentes. A reunião inicial com o preposto da contratada.
• Atribuições e coordenação de ações do gestor do contrato, dos fiscais. Administrativo, técnico, setorial e do público usuário. O que se espera do preposto da contratada.
• Procedimento para nomeação, perfil e qualificação dos agentes envolvidos.
• Atuação da assessoria jurídica.
• Criação e revisão do mapa de risco nos grandes eventos contratuais.
• Procedimento e cautelas na prorrogação do contrato – custos não renováveis

C) CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
• Fiscalização do contrato – rotinas inerentes a execução e recebimento dos bens e serviços contratados;
• Atuação do fiscal diante das alterações contratuais quantitativas ou qualitativas do objeto.
• Disposições do Anexo X da IN 05\17;
• Práticas recomendadas pelo Ministério do Planejamento e TCU para minimizar os riscos da subsidiariedade advinda da Súmula 331 do TST a serem incluídas em Edital e Contrato;
• Elaboração e manutenção do Relatório Diário de Ocorrência ou livro de Controle – registros importantes
• Modelos de documentos úteis exigidos por lei x Entendimento e auditoria
• A importância da Matriz de Riscos

D) FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO
• Insalubridade, periculosidade e porosidade;
• Certificados e laudos obrigatórios;
• Equipamentos de proteção individual e coletiva;
• Atestados de saúde ocupacionais.

E) MONITORAMENTO DE ROTINAS IMPORTANTES
• Novas regras da Reforma Trabalhista e impacto nas contratações terceirizadas;
• Controle de jornada, prorrogação e compensação de jornada, horas extras e banco de horas – CLT;
• Jornada noturna; • Salário, remuneração, salário – disfarçado – complessivo – legalidade – TST;
• Folha de Pagamento;
• Substituição de pessoal, profissional ausente;
• Férias; 13º salário;
• Afastamentos legais;
• Acidente de trabalho;
• Vale Transporte;
• Vale alimentação;
• Desligamento – rescisão – acompanhamento – legalidade – colaborador terceirizado

F) FISCALIZAÇÃO INICIAL
• Garantia contratual
• Idoneidade dos instrumentos de garantia
• Modalidade de garantia
• Momento e prazo para a prestação da garantia
• Garantia em dinheiro e instituição financeira para o depósito
• Pagamentos que devem ser assegurados pela garantia
• Hipóteses de execução da garantia
• Passo a passo do procedimento para a execução do seguro-garantia de acordo com a legislação
• Extinção e liberação da garantia

G) FISCALIZAÇÃO DIÁRIA E MENSAL
• O Acórdão 1214\13 –TCU.
• Disposições da Portaria MPDG 409\16.
• A técnica de amostragem normatizada, 10.5, anexo VIII.
• Recebimentos provisório e definitivo.
• Documentação a ser apresentada pelo fornecedor e condução do processo.
• IMR – Instrumento de medição e pagamento ✧ O que é? Qual o objetivo? Como funciona a fiscalização a partir do IMR?
• IMR X Recebimento X Pagamento. • IMR X Serviços de limpeza e de vigilância.
• Glosa, métrica e retenção de pagamento.
• Quando reter e quando glosar?
• Cuidados na emissão da nota fiscal.
• Glosa de pagamento – impostos.
• Retenção de pagamento X Portaria 409/16.
• Processo de pagamento.
• Atuação do gestor e da área financeira.
• Prazos e procedimentos.
• Pagamento direto aos empregados.
• Depósito na Justiça do Trabalho.

H) FISCALIZAÇÃO FINAL – ANUAL
• Prorrogação do prazo de vigência
• Previsão no edital e formalização
• Requisitos para a prorrogação do contrato
• Vedações à possibilidade de prorrogação
• Avaliação da vantagem econômica para prorrogação – contratação – Dispensa da pesquisa de preços
• Redução ou eliminação de custos não renováveis – Orientações do TCU e da Nota Técnica nº 652/17 do MPDG • Prorrogação X Contrato expirado • Prorrogação X Garantias X Cautelas

I) ATUAÇÃO DO FISCAL NA APLICAÇÃO DE PENALIDADES
• aplicação de multas moratórias e compensatórias
• A obrigação de aplicar penalidades.
• Vista grossa x bom senso.
• Administrar contrato x cumprir e fiscalizar.
• Visão do gestor x visão do fiscal.

J) RESCISÃO CONTRATUAL
• Motivos de rescisão do contrato;
• Procedimentos de rescisão do contrato;
• Legalidade.

K) RECENTES E IMPORTANTES LEGISLAÇÕES E SEUS RISCOS ENVOLVIDOS
• Leis pertinentes e riscos a cada tipo de contrato: manutenção predial, TI, vigilância, limpeza, recepção, copa café, transportes, rádio e tevê, recepção, locações, reprografia, obras, subcontratação, “facilities” e outros de interesse dos participantes.
• Reforma trabalhista, Leis de terceirização e estatais – Resumo alerta. • Código de defesa do consumidor – Resumo alerta.
• Código civil novo – Resumo alerta dos principais artigos (10) que afetam significativamente a fiscalização.

L) PROGRAMA PRÁTICO PARA AUDITAR O PROCESSO
Metodologia de auditoria aplicada à área de Contratos de Serviços, com ênfase à aplicação da Legislação, que define as novas regras e diretrizes de serviços terceirizados, em especial a:
• Planejamento para todas as fases da terceirização
• Estudos preliminares • Gerenciamento de riscos
• Instrumento de medição de resultados – IMR
• Remuneração variável • Pagamento pelo fato gerador
• Gestão do contrato com a adequada atuação dos novos atores: Fiscais do usuário, técnico, administrativo e gestores
• Controles imprescindíveis quanto a reposição do profissional ausente
• Custos não renováveis na prorrogação contratual
• Planilha de custos – preocupações principais

Investimento

R$  2.999,00  (Material didático, caneta, bloco, coffee-break (6), almoço (3) e certificado)

Local /Data: São Paulo-SP – Novotel Jardins São Paulo – 03 a 05/07/24

Horário: 08h às 12h e 14h às 18h  /  Carga Horária: 24h

Importante:
A Gestão Treinamento reserva-se o direito: – adiar e/ou cancelar o curso até 07 (sete) dias úteis antes do curso, caso não tenha o número mínimo de inscritos e Substituir o instrutor por motivo de força maior. Terá direito ao certificado, o participante deverá possuir no mínimo 75% de participação no curso.
Aos participantes de outros Estados, quando forem adquirir as passagens aéreas e hospedagem , só façam quando houver a comunicação por parte do setor de negócios da confirmação do curso que estiver inscrito.
O consultor ficará à disposição para eventuais dúvidas por 6 meses

Gestão Treinamento & Desenvolvimento Humano

CNPJ: 10613756/0001-60

(98) 32562103  (98) 98881 7127

Dados bancários: Banco do Brasil : Ag: 1611-X / CC 37406-7

Estamos cadastrados no SICAF

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