Instrutora

MARIA FERNANDA VIEIRA AGUIAR – Advogada com especialização em Direito e Processo Civil, Pós-graduanda em Direito Constitucional e Administrativo, Direito Previdenciário, Direito e Processo do Trabalho; Educadora Ambiental; Professora, Palestrante e Consultora em Administração Pública Municipal, Estadual, Federal e Militar em várias cidades brasileiras com predominância nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Maranhão, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul; Atuou como Corregedora e Ouvidora Municipal da Prefeitura Municipal de Patrocínio MG, aprovada com louvor por Comissão Especial da Câmara Municipal de Patrocínio MG; Atua na Administração Pública por mais de três décadas; Elabora e assessora Reformas Administrativas, projetos de Leis, Decretos, Portarias, Resoluções e outros, projetando e assessorando ainda Corregedorias e Ouvidorias, elaboração da Tabela de Temporalidade, organização Documental, bem como todos os assuntos envolvendo a área administrativa, com ênfase em Procedimentos Disciplinares, Gestão de Pessoas, Setor de Protocolo e Arquivo, Acompanhamentos de Sindicâncias e Processos Administrativos, Implantação de Avaliação de Desempenho tanto do Servidor em Estágio Probatório quanto do Servidor Estável, além de Celetistas; Em 2010 foi homenageada com o Prêmio Gente & Idéias promovido pelo Jornal O Norte de Minas, por sua competência e profissionalismo; Em 2020 foi homenageada pela Câmara Municipal de Patrocínio MG, com o título de “Cidadã Patrocinense”, por todo trabalho com competência e responsabilidade desenvolvidos junto a Administração Pública Patrocinense; Autora de artigos publicados em jornais, blogs e redes sociais.

Apresentação

O objetivo desse curso é o de reunir de forma detalhada o maior número de informações possíveis à cerca do trabalho com o Estágio Probatório, com a Avaliação de Desempenho, seja para progressão ou não, com o Processo Sindicante e/ou Processo Administrativo Disciplinar, no plano de nossa realidade brasileira e dentro de toda legalidade exigida, para que possamos resguardar a segurança jurídica sobre todos os atos e procedimentos desenvolvidos.

Público-alvo

Servidores que atuam no desempenho das atividades de almoxarifado, bem como chefes, diretores e demais profissionais envolvidos direta ou indiretamente no desenvolvimento da gestão de materiais do órgão.

Conteúdo programático

​ PARÂMETROS LEGAIS

– Princípios Constitucionais como sustentação de ferramentas de gestão

– Legislação Constitucional; Complementar e Regulamentações sobre a Avaliação de Desempenho

– Estruturação da equipe de trabalho e a implantação de comissões para a execução da avaliação

SISTEMATIZAÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

– Processo de avaliação do Estágio Probatório

– Avaliação dos Servidores Estáveis, vinculados ao Regime Estatutário

– Avaliação dos Servidores vinculados à Consolidação das Leis do Trabalho

IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO

– Exemplos de regulamentação

– Fluxograma do processo – Abertura / Rito / Conclusão e Arquivamento

– Implantação dos modelos de formulários

– Medidas posteriores à avaliação

– Instâncias de recursos

– O uso da tecnologia da informação no processo

A EXECUÇÃO DA ENTREVISTA DE AVALIAÇÃO

– Técnicas e dicas para a avaliação diária

– Como fazer o apontamento dos indicadores de desempenho

DO PROCESSO DISCIPLINAR

– A atipicidade das faltas disciplinares

– O dever e os meios de se apurar

– As irregularidades

– Processo Sindicante e/ou Administrativo Disciplinar

– A formalização do processo

– Medidas que antecedem o início formal dos trabalhos

– Distribuição das tarefas (Presidente, Membros e Secretário)

– Falhas na instauração

– Instrução

– Indiciação (Citação; Citação por edital, por precatória, por AR, de indiciado preso)

– Audiências (entrevista x audiência)

– Comentários sobre técnicas de entrevistas e a linguagem corporal

– Ética da Comissão (condições necessárias)

– Ampla defesa e o contraditório

– Revelia

– Defensor dativo

– Relatório e encerramento dos trabalhos da Comissão

– Saneamento

– Julgamento (Poderes e deveres da autoridade julgadora)

– Aplicação de penalidades

– Fases da defesa

– Comissão Revisora

– Revisão Administrativa

– Afastamento preventivo

– Prazos

– Questões práticas

DA RESPONSABILIDADE

– Falso testemunho

– Falsidade ideológica

– Perseguição hierárquica ou política

– Responsabilidades atribuídas às chefias

DA LEGISLAÇÃO

– Lei 8112/90

– Lei 9784/99

– Demais legislações pertinentes

– Sumulas STJ e STF

DOS ATOS

– Orientação sobre a elaboração de atos

– Procedimentos passo a passo

 

Investimento:

Presencial

R$ 2.799,00 (Material didático, pasta GT, caneta, bloco para anotações, coffee-break (5), almoço (2) e certificado)

Local/Data:

São Luis – Ma – Praia Bela Hotel – 06 a 08/11/2024

Horário: 08:0h às 12:00h e 14:00 às 18:00h

On-line

R$ 1.399,00 (Material didático e certificado on-line)

Local/Data:  Plataforma Teams – 04 a 08/12/23

Carga horária: 20 h

 

Importante: A Gestão Treinamento reserva-se o direito: – adiar e/ou cancelar o curso até 3 (três) dias úteis antes do curso, caso não tenha o número mínimo de inscritos e, substituir o instrutor por motivo de força maior. Terá direito ao certificado, o participante deverá possuir no mínimo 75% de participação no curso.

 

Dados Empenho e Bancários

MMP Costa Treinamento & Desenvolvimento Humano/Gestão Treinamento/CNPJ: 10613756/0001-60

Rua 1, Qda. 5, Casa 1 – Planalto Vinhais 1 – São Luís-MA – 65074856 – 98 3256-2103/98881-7127

Banco do Brasil: Ag 1611-X – C/C 37406-7

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