Instrutor

Instrutor: Arllington Campos Sousa – Advogado; Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-graduado em Direito Público e Direito Empresarial; graduado em Direito e Educação Física; Servidor Público Federal com larga experiência na área de Licitações e Contratos Administrativos, como Consultor Jurídico, presidente de Comissões Especiais e Permanentes de Licitação e membro de equipe de apoio ao Pregão, Assessoria de Gestão; ministra aulas, cursos e treinamentos na área de Direito Público; professor do curso de Pós-graduação em Direito Público da Esad; instrutor de escolas de governo, dentre outras parceiras; autor do livro: Licitaçõe s e Contratos Administrativos passo a passo para Municípios (Incluindo o Pregão) – Teoria e Prática, editora Líder, além de artigos em revistas especializadas.

Público-alvo

Profissionais voltados para as áreas de licitações e contratos, bem como para os demais envolvidos e ou interessados pelo assunto.

Conteúdo programático

• A obrigação de licitar, princípios da administração pública e modalidades licitatórias;
• A contratação direta como exceção à regra de licitar;
• Atos, providências, justificativas e documentos para a correta formalização da dispensa e da inexigibilidade;
• Planejamento da contratação direta;
• Motivo de Dispensa;
• Contratação emergencial;
• Contagem do prazo;
• Parcelamento indevido;
• Licitação deserta ou fracassada;
• Dispensa de licitação para contratação de remanescente contratual;
• Contratação direta de instituição brasileira para fins de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional;
• Inexigibilidade para fornecedor exclusivo;
• Inexigibilidade para serviços técnicos;
• Documentos de habilitação nos processos de dispensa e inexigibilidade;
• Documentos de regularidade e certidões;
• Atuação da assessoria jurídica nos processos de contratação direta;
• Responsabilidades administrativa, civil e penal dos agentes públicos por dispensas e inexigibilidades;
• Cuidados no gerenciamento dos contratos decorrentes de dispensa e inexigibilidade;
• Principais entendimentos do TCU e orientações da AGU sobre contratação direta;
• Decisão de rescindir o contrato – O que deve ser ponderado;
• Danos e Indenizações ao particular – Danos emergentes e lucros cessantes;
• Procedimento para a rescisão do contrato;
• Aplicação de penalidades – Multas moratória e compensatória – Quando aplicar;
• Extensão dos efeitos da suspensão do direito de licitar e contratar e da declaração de inidoneidade – Entendimentos do TCU e do STJ;
• Procedimentos, responsabilidades e competência para o processamento da aplicação de penalidades;
• Lei Anticorrupção e responsabilidade objetiva da empresa – Repercussões nas licitações e nos contratos;
• Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) – Competência para instauração e julgamento – Portaria nº 910/15 da CGU;
• Acordo de leniência – Competência – Efeitos;
• Programa de integridade – Em que consiste – Impactos na redução da penalidade – Portaria nº 909/15 da CGU
• Infrações e sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa;
• Sanções que podem ser aplicadas pelo TCU aos agentes públicos – Procedimento a ser observado;
• Crimes da Lei nº 8.666/93 que podem ser praticados pelos agentes públicos – Penas.

Investimento

R$ 2.599,00 (incluído material didático, caneta bloco, pasta GT, coffee-break, almoço e certificado)

Local /data:

Curitiba-PR – Bristol Centro Cívico – 18 e 19/07/22

São Luis-MA – Praiabella Hotel – 21 e 22/07/22

Horário: 08:00h às 12:00h e 14:0h às 18:00h

Carga horária: 16 horas/aula

____________________________

MMP Costa Treinamento & Desenvolvimento Humano/Gestão Treinamento.

CNPJ: 10613756/0001-60

(98) 3256-2103 / (98) 98881 7127

Dados bancários: Banco do Brasil: Ag 1611-X – C/C 37406-7

Estamos cadastrados no SICAF