CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS COM BASE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

Instrutora

ROSANE AGUIAR – engenheira civil, especialista em Gestão e Tecnologia de Obras, mestranda em Gestão de Projetos, professora de Projetos de obras e Serviços de Engenharia, gestão de Licitações e contratos de obras de Engenharia, orçamento de Obras Públicas, perícias de Obras e Construções sustentáveis, escritora, consultora, conferencista e palestrante. Atua como consultora na área de Engenharia Civil em Perícias, projetos, planejamento, Auditorias, Patologias, Orçamentações, Licitações, Contratos, Gestão e fiscalização de obras e na área de Contratações com Sustentabilidade; Desenvolveu uma longa e sólida carreira no serviço privado atuando como Engenheira Controller de implantação de qualidade e planejamento em obras civis, no setor público ocupou vários cargos, dos quais se destacam: Coordenadora de Infraestrutura de Projetos com Financiamento estrangeiro junto ao Governo do Estado do Ceará, Engenheira Perita e membro da equipe técnica junto à Procuradoria do Patrimônio e Meio Ambiente na Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Publica periodicamente vários trabalhos e artigos principalmente na seara de Projetos de Engenharia, Orçamentações, Licitações e Contratos de Obras Públicas, e nas contratações de Obras Sustentáveis, com destaque para produção de artigos científicos nas principais publicações técnico e jurídicas brasileiras: revistas o Pregoeiro, Negócios Públicos, Café e Justiça e outras publicações não periódicas.

Público alvo

Público alvo: Profissionais do sistema Confea/Crea, Cau/BR/Cau/UF, orçamentistas, servidores, funcionários, integrantes de comissões de licitação, membros dos ministérios públicos e juízes, advogados, assessores jurídicos, procuradores, agentes do controle interno e externo, prefeitos e servidores das prefeituras municipais, profissionais que atuam nos departamentos de controle e gerenciamento de contratos, agentes envolvidos no planejamento e processamento de documentos técnicos, administrativos e jurídicos para a licitação de obras e serviços de engenharia.

Programa

Parte 1:

Licitação: conceitos e finalidade.

Características das obras e dos serviços de engenharia: conceitos e formas de enquadramento.

Elaboração do instrumento convocatório, cautelas a serem observadas, obrigatoriedades e vedações.

Regras sobre a orçamentação de obras públicas e serviços de engenharia

Critérios de aceitabilidade de preços

Nova base nacional de notas fiscais eletrônicas

Definições e conteúdos do termo de referência, do anteprojeto, do projeto básico e do projeto executivo

O que são obras e serviços de engenharia “comuns” e “especiais” no âmbito da Lei 14.133/2021? Quais impactos a classificação da obra em comum ou especial trará no processamento do certame?

Profissionais de áreas técnicas e jurídicas que devam participar da equipe.

Formas, regimes de execução de obras, características de cada regime, possibilidades de utilização.

Contratação integrada e suas especificidades.

Contratação semi-integrada e suas especificidades.

Parte 2: Documentos técnicos e anexos obrigatórios do instrumento convocatório

Anteprojeto, projeto básico e projeto executivo: diferenças e obrigatoriedades.

Memorial descritivo, caderno de encargos e especificações

Parte 3: Tópicos sobre o Processamento da Licitação

Fases do processo de licitação: preparatória; divulgação do edital; apresentação de propostas e lances; julgamento; habilitação; recursal; e homologação

O que muda na habilitação dos licitantes?

Modalidades de Licitação

Critérios de Julgamento

Instituição do diálogo competitivo como modalidade de licitação

Inversão de fases de habilitação

Modos de disputa aberto e fechado e combinação dos modos de disputaPogramático

Intervalo mínimo da diferença entre os lances

Negociação de condições mais vantajosas

O novo portal de contratações públicas

Prazos mínimos de publicação dos editais

Procedimentos auxiliares (credenciamento, sistema de registro de preços, cadastramento, catálogo eletrônico de padronização e PMI)

Parte 4: Elaboração do Instrumento Convocatório

Cumprimento das disposições da Lei devidamente adaptadas para a engenharia.

Elaboração do orçamento estimado: obrigatoriedade de preços unitários e global, conteúdo do BDI e vedações.

Cronograma físico-financeiro: limites máximos de valor por etapa.

Habilitação: exigências de qualificação técnica, qualificação técnico-profissional, qualificação técnico-operacional, quadro permanente do licitante, definição das parcelas de maior relevância técnica e de valor significativo.

Exigências de qualificação econômico-financeira: cumprimento das disposições constitucionais, possibilidade de exigência de capital social,, patrimônio líquido e garantia, cautelas e índices econômicos.

Atestado de visita prévia: possibilidade de exigência obrigatória e cautelas na visita facultativa.

Publicidade do certame: prazos a serem observados.

Conteúdo das propostas: vícios sanáveis e vícios insanáveis, assinatura da proposta e prazo de validade.

Parte 5: Reequilíbrio econômico – financeiro

Reajustamento de preços.

Revisão de contrato.

Repactuação de contrato.

Correção monetária.

PARTE 6. Alterações Contratuais

Aditivos para prorrogação de prazos de execução e vigência.

Aditivo para alteração de valor: acréscimos.

Aditivo para alteração de valor: supressões.

Aditivo para alteração de valor: acréscimos e supressões no mesmo aditivo contratual e forma de cálculo.

Aditivo qualitativo.

Aditivo para suspensão da execução contratual.

PARTE 7 : Realização do Certame Licitatório

Regras para julgamento das propostas: saneamento de falhas, preços exequíveis e manifestamente inexequíveis.

Fase recursal: prazos e formas para interposição de recursos e para apresentação das contrarrazões.

PARTE 8: O Controle da Execução de Obras de Engenharia

O Gestor X Fiscal do contrato: atribuições e características.

Supervisão da execução da obra pelos autores dos projetos.

Fiscalização de contratos de projetos de engenharia: correções, recebimento e responsabilidade dos projetistas

Sobrepreço e superfaturamento de contratos de obras e serviços de engenharia.

Recebimento provisório e definitivo das obras, características, diferenças e participantes.

Inexecução, rescisão e penalidades em contratos de obras públicas.

Processo administrativo para apuração de responsabilidades.

PARTE 9: O Contrato Administrativo de Obras e de Serviços de Engenharia

Contrato por escopo e contrato contínuo

Subcontratações.

Formalização do contrato.

Documentos da obra: para fiscalização da obra e designação dos fiscais

Regimes de execução de obras públicas. Procedimentos de fiscalização.Formas de medição nos regimes de empreitada por preço global e unitário. Aditivos nos diversos regimes de empreitada.

Prazos nos contratos administrativos de obras e serviços de engenharia: prazo de execução e prazo de vigência do contrato.

PARTE 10. Novidades específicas sobre as licitações de Obras e Serviços de Engenharia

Os regimes de execução contratual na nova lei

A contratação integrada e semi-integrada

Regime de fornecimento e prestação de serviço associado

O seguro garantia com cláusula de retomada

Novas regras de exequibilidade e aceitabilidade das propostas

Adoção preferencial da Modelagem de Informação da Construção (BIM) ou de tecnologias similares que vierem a subtitui-la

O uso do sistema de registro de preços para contratação de obras

O procedimento de manifestação de interesse

Como fica o pregão para a contratação de obras e serviços de engenharia?

O uso do Sinapi e demais parâmetros previstos sobre orçamentação das obras

Disposições sobre a contratação de projetos e outros serviços de engenharia consultiva

Previsão de matriz de riscos, possibilitando a alocação objetiva de riscos entre as partes

Possibilidade de o construtor contratado atuar no licenciamento ambiental e na desapropriação

Possibilidade de exigência de certificação por organização credenciada pelo INMETRO como condição para aceitação de estudos, anteprojetos, projetos básicos e executivos; conclusão de fases ou de objetos de contratos; e adequação do material e do corpo técnico apresentados para fins de habilitação

Parte 10.1.Novidades na fase de execução contratual

Quais as hipóteses e o que muda na celebração dos aditivos contratuais?

Suspensão dos contratos e a atrasos os pagamentos pela Administração

Mecanismos de consensualismo previstos na lei (conciliação, mediação, comitê de resolução de disputas e arbitragem)

Prazos de vigência contratual

Disposições e regras acerca das prorrogações de contratos

Contratos de efi ciência

A elevação dos valores de garantia contratual

Regras sobre reajustamento dos contratos

Uso da remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado

Investimento

R$ 1.499,00 (Material didático e certificado on-line)

Local/Data:  07 a 11/06/21 – Plataforma Microsoft Teams

Horário: 08:30h às 12:30h

Carga horária: 200h

MMP Costa Treinamento & Desenvolvimento Humano

CNPJ: 10613756/0001-60

(98) 3256 2103/ (98) 98881 7127

Banco BB – Ag: 1611-X – C/C 37406-7

Estamos cadastrados no SICAF

"O maior benefício de treinamento não vem de se aprender algo novo,mas de se fazer melhor aquilo que já fazemos bem."

Peter Drucker

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