A “GESTÃO DE CONVÊNIOS E SUAS APLICAÇÕES NA PLATAFORMA +BRASIL” ABORDANDO O DECRETO 6.170/07 E A PORTARIA INTERMINISTERIAL MPOG/MF/CGU 424/16

Instrutor

Fernando Alberto Freire – • Economista com especialização em Políticas Públicas, Professor Fernando Freire exerceu altos cargos na esfera do Executivo federal, na área de Convênios, seja tomando ou concedendo recursos da União ou de organismos Internacionais. • Prestação de Serviços ao Ministério da Educação (dez anos) e ao Ministério da Saúde (vinte e cinco anos) nas áreas de Organização e Métodos, Orçamento Público, Gerenciamento da Área de Convênios, Gerenciamento Administrativo e Financeiro de Projetos Internacionais (BIRB, BID, FNUAP/PNUD, OPAS/OMS), conforme breve descrição abaixo: • Gerente Administrativo e Financeiro dos Projetos financiados pelo Banco Mundial, executados pela Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, pelo período de cinco anos, de 1987 a 1994; • Consultor para desenvolvimento do Sistema Informatizado para o Controle e Monitoramento dos Convênios da FUNASA; • Consultor do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM-RJ, pelo período de oito anos, de 1988 a 1996, prestando serviços a FUNASA; • Autor dos Manuais sobre Procedimentos Administrativos Internos de Convênios (público interno) e sobre Normas e Procedimentos Administrativos para Celebração de Convênios com a FUNASA (público externo); • Coordenador Geral de Convênios da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, pelo período de cinco anos, de 1994 a 1999; • Instrutor e Elaborador dos Documentos e Manuais, relativos ao Treinamento de Padronização e Operacionalização das Normas de Financiamento de Programas e Projetos do Ministério da Saúde. • Responsável pela elaboração e acompanhamento dos Contratos de Repasse do Projeto de Reforço à Reorganização do Sistema Único de Saúde – REFORSUS, do Ministério da Saúde, de 1999 a 2003

Programa

MÓDULO I – ORÇAMENTO

Origem dos convênios na Administração Pública

Os processos regulatórios dos Convênios

Noções básicas de Orçamento Público:

Princípios Orçamentários

Ciclo Orçamentário

Plano Plurianual – PPA

Montagem da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

Montagem da Lei Orçamentária Anual – LOA (abordando a inclusão das Emendas Parlamentares)

MÓDULO II – MODALIDADES E INSTRUMENTOS PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Modalidades de Transferências de recursos pela União

Transferências Constitucionais

Transferências Legais

Transferências Voluntárias

Transferências Obrigatórias

Transferências Especiais

Definição dos Órgãos e Entidades que desenvolvem ações junto ao Governo Federal:

Organismos Internacionais (BIRD, BID, etc.), Organismos Bilaterais (OMS, FAO, UNICEF, etc.), OSCIP, OS, OSC.

Conceituação e aplicabilidade dos Instrumentos utilizados na Administração Pública:

Contratos de Repasse, Contratos de Gestão, Acordos de Cooperação, Ajuste, Protocolo de Intenções, Termos de Parceria e Termos de Cooperação;

Diferenciação entre Convênios e Contratos Administrativos

Definições sobre: Concedente, Convenente, Interveniente (qual o real papel de cada um?)

MÓDULO III – CAPTAÇÃO DE RECURSOS

Como captar recursos junto aos Órgãos Federais

Mecanismos de Captação de Recursos

MÓDULO IV – FORMALIZAÇÃO DA PROPOSTA – SOLICITAÇÃO

Procedimentos necessários à formalização do pleito:

O que é o SICONV, seus objetivos e etapas

Credenciamento no SICONV

A importância da Memória de Cálculo para elaborar o Plano de Trabalho

Encaminhamento do Projeto Básico e Termo de Referência

CAUC, SIAFI e CADIN – Por que estar regular? Como consultar?

Análise da documentação

Documentação Institucional, de regularidade fiscal e tributária

Certificação da Propriedade do Imóvel e Licença Ambiental

Composição do Custo da Obra, os itens do BDI e a Curva ABC

Elaboração do Plano de Trabalho através do SICONV

O que meta, etapa e como lançar no SICONV

Como estipular a vigência do convênio evitando a “Síndrome dos 12M”

Como calcular a contrapartida, as isenções e ampliações dacontrapartida

Fluxo dos procedimentos para celebração de convênios nos Órgãos Federais;

Aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal para a celebração de convênios

MÓDULO V – CELEBRAÇÃO DO INSTRUMENTO

Elaboração do Termo de Convênio:

Cláusulas obrigatórias

Cláusulas acessórias

Pareceres Técnico e Jurídico – aspectos a serem observados

Assinatura das partes

Publicação do convênio no DOU, prazo

Publicidade do instrumento na internet e junto às entidades de classe

Comunicação ao Poder Legislativo

Aplicação do Regime Simplificado na fase de celebração

Como ler o Termo de Convênio

Definição dos direitos dos bens adquiridos com recursos do convênio

É possível celebrar o convênio, mesmo havendo pendências?

MÓDULO VI – EXECUÇÃO

Orçamentação dos recursos, quando do ingresso

Transferência dos recursos, como se processa e premissas

Aplicação do Regime Simplificado na fase de execução

Abertura e movimentação da conta bancária do convênio

Mudança de domicílio bancário

Modalidade de licitação por “Status” jurídico

Irregularidades em procedimentos licitatórios

O que não pode ser feito com recursos de convênios

Gastos proibidos

Procedimentos para utilização da OBTV

O que é OBTV

OBTV e SIAFI

Tipos de OBTV

Ordenador de Despesa OBTV

Cadastrar Credor da Transferência Voluntária

Pagamento a fornecedor

Pagamento (enviado ao SIAFI)

Devolução de recursos para a conta do Tesouro Nacional Única – CTU

OBTV substitui a GRU

OBTV para o Convenente

Incluir permissão OBTV

Operador Financeiro

Aplicação em Poupança

OBTV – Câmbio

OBTV – Tributos

Autorizar Movimentação Financeira

Classificar Ingresso de Recurso

Resgate total das Aplicações

Devolução do Saldo Remanescente – OBTV

Aplicação no mercado financeiro e sua utilização no convênio

Gastos fora da vigência, é possível?

Remanejamento de recursos através do SICONV

Novos requisitos para liberação das parcelas

Registros a serem efetivados no SICONV

Motivos que geram inadimplência

Como sair da inadimplência

MÓDULO VII – TERMO ADITIVO

Modalidades de Termos aditivos

O Termo Aditivo de aporte de recursos obedece ao limite da Lei 8.666/93?

MÓDULO VIII – FORMAS DE ENCERRAMENTO

Conclusão, denúncia, rescisão e extinção de um convênio

MÓDULO IX – PRESTAÇÃO DE CONTAS

Conceito, definição e prazos

Foco do concedente ao analisar a prestação de contas

O que é necessário para montar a prestação de contas

Cálculo para as devoluções de recursos (do Concedente, da Contrapartida e da Aplicação Financeira), integral e proporcional

Aspectos importantes da Nota Fiscal, do Recibo e do Cupom Fiscal

A importância do “Atesto” na documentação

Como deve ser a identificação do convênio na documentação

Placas de obras e adesivação de veículos

Como mandar a prestação de contas ao concedente

Como arquivar a documentação comprobatória e os prazos de arquivamento

Fluxo de análise da prestação de contas pelo Concedente

Apresentação do Sistema de Débitos do TCU

Investimento

R$ 1.399,00  (Material didático via online e certificado)

Data: 17 a 20/05/21

Horário:  08:00 às 12:00

Carga horária: 20h

MMPCosta Treinamento & Desenvolvimento Humano/Gestão Treinamento.

CNPJ: 10613756/0001-60

(98) 3256-2103/98881 7127

BANCO BB – AG 1611-X – C/C 37406-7

Estamos cadastrados no SICAF

Atenção: 1. A Gestão Treinamento se reserva no direito de adiar ou cancelar seus cursos em até 3 dias úteis antes da data revista, caso o número mínimo de inscritos não seja atingido e formalizará o cancelamento, via e-mail e/ou telefone.  2. Caso o participante tenha efetuado seu pagamento, a Gestão Treinamento será responsável por restituir integralmente o valor ou, ficará o crédito para realizar o curso em turma futura se assim desejar; 3. O valor dos cursos contratados refere-se única e exclusivamente aos itens descritos no valor da inscrição, não estando inclusos quaisquer outros custos paralelos.

"O maior benefício de treinamento não vem de se aprender algo novo,mas de se fazer melhor aquilo que já fazemos bem."

Peter Drucker

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