Instrutor

Fernando Alberto Freire – • Economista com especialização em Políticas Públicas, Professor Fernando Freire exerceu altos cargos na esfera do Executivo federal, na área de Convênios, seja tomando ou concedendo recursos da União ou de organismos Internacionais. • Prestação de Serviços ao Ministério da Educação (dez anos) e ao Ministério da Saúde (vinte e cinco anos) nas áreas de Organização e Métodos, Orçamento Público, Gerenciamento da Área de Convênios, Gerenciamento Administrativo e Financeiro de Projetos Internacionais (BIRB, BID, FNUAP/PNUD, OPAS/OMS), conforme breve descrição abaixo: • Gerente Administrativo e Financeiro dos Projetos financiados pelo Banco Mundial, executados pela Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, pelo período de cinco anos, de 1987 a 1994; • Consultor para desenvolvimento do Sistema Informatizado para o Controle e Monitoramento dos Convênios da FUNASA; • Consultor do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM-RJ, pelo período de oito anos, de 1988 a 1996, prestando serviços a FUNASA; • Autor dos Manuais sobre Procedimentos Administrativos Internos de Convênios (público interno) e sobre Normas e Procedimentos Administrativos para Celebração de Convênios com a FUNASA (público externo); • Coordenador Geral de Convênios da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, pelo período de cinco anos, de 1994 a 1999; • Instrutor e Elaborador dos Documentos e Manuais, relativos ao Treinamento de Padronização e Operacionalização das Normas de Financiamento de Programas e Projetos do Ministério da Saúde. • Responsável pela elaboração e acompanhamento dos Contratos de Repasse do Projeto de Reforço à Reorganização do Sistema Único de Saúde – REFORSUS, do Ministério da Saúde, de 1999 a 2003

Programa

MÓDULO I – ORÇAMENTO

• Origem dos convênios na Administração Pública

• Os processos regulatórios dos Convênios

• Noções básicas de Orçamento Público:

• Princípios Orçamentários

• Ciclo Orçamentário

• Plano Plurianual – PPA

• Montagem da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

• Montagem da Lei Orçamentária Anual – LOA (abordando a inclusão das Emendas Parlamentares)

MÓDULO II – MODALIDADES E INSTRUMENTOS PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

• Modalidades de Transferências de recursos pela União

• Transferências Constitucionais

• Transferências Legais

• Transferências Voluntárias

• Transferências Obrigatórias

• Transferências Especiais

◦ Definição dos Órgãos e Entidades que desenvolvem ações junto ao Governo Federal:

▪ Organismos Internacionais (BIRD, BID, etc.), Organismos Bilaterais (OMS, FAO, UNICEF, etc.), OSCIP, OS, OSC.

◦ Conceituação e aplicabilidade dos Instrumentos utilizados na Administração Pública:

• Contratos de Repasse, Contratos de Gestão, Acordos de Cooperação, Ajuste, Protocolo de Intenções, Termos de Parceria e Termos de Cooperação;

• Diferenciação entre Convênios e Contratos Administrativos

• Definições sobre: Concedente, Convenente, Interveniente (qual o real papel de cada um?)

MÓDULO III – CAPTAÇÃO DE RECURSOS

• Como captar recursos junto aos Órgãos Federais

• Mecanismos de Captação de Recursos

MÓDULO IV – FORMALIZAÇÃO DA PROPOSTA – SOLICITAÇÃO

• Procedimentos necessários à formalização do pleito:

◦ O que é o SICONV, seus objetivos e etapas

◦ Credenciamento no SICONV

◦ A importância da Memória de Cálculo para elaborar o Plano de Trabalho

◦ Encaminhamento do Projeto Básico e Termo de Referência

◦ CAUC, SIAFI e CADIN – Por que estar regular? Como consultar?

◦ Análise da documentação

◦ Documentação Institucional, de regularidade fiscal e tributária

◦ Certificação da Propriedade do Imóvel e Licença Ambiental

◦ Composição do Custo da Obra, os itens do BDI e a Curva ABC

• Elaboração do Plano de Trabalho através do SICONV

• O que meta, etapa e como lançar no SICONV

• Como estipular a vigência do convênio evitando a “Síndrome dos 12M”

• Como calcular a contrapartida, as isenções e ampliações dacontrapartida

◦ Fluxo dos procedimentos para celebração de convênios nos Órgãos Federais;

◦ Aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal para a celebração de convênios

MÓDULO V – CELEBRAÇÃO DO INSTRUMENTO

• Elaboração do Termo de Convênio:

• Cláusulas obrigatórias

• Cláusulas acessórias

• Pareceres Técnico e Jurídico – aspectos a serem observados

• Assinatura das partes

• Publicação do convênio no DOU, prazo

• Publicidade do instrumento na internet e junto às entidades de classe

• Comunicação ao Poder Legislativo

• Aplicação do Regime Simplificado na fase de celebração

• Como ler o Termo de Convênio

• Definição dos direitos dos bens adquiridos com recursos do convênio

• É possível celebrar o convênio, mesmo havendo pendências?

MÓDULO VI – EXECUÇÃO

• Orçamentação dos recursos, quando do ingresso

• Transferência dos recursos, como se processa e premissas

• Aplicação do Regime Simplificado na fase de execução

• Abertura e movimentação da conta bancária do convênio

• Mudança de domicílio bancário

• Modalidade de licitação por “Status” jurídico

• Irregularidades em procedimentos licitatórios

• O que não pode ser feito com recursos de convênios

• Gastos proibidos

• Procedimentos para utilização da OBTV

• O que é OBTV

• OBTV e SIAFI

• Tipos de OBTV

• Ordenador de Despesa OBTV

• Cadastrar Credor da Transferência Voluntária

• Pagamento a fornecedor

• Pagamento (enviado ao SIAFI)

• Devolução de recursos para a conta do Tesouro Nacional Única – CTU

• OBTV substitui a GRU

• OBTV para o Convenente

• Incluir permissão OBTV

• Operador Financeiro

• Aplicação em Poupança

• OBTV – Câmbio

• OBTV – Tributos

• Autorizar Movimentação Financeira

• Classificar Ingresso de Recurso

• Resgate total das Aplicações

• Devolução do Saldo Remanescente – OBTV

• Aplicação no mercado financeiro e sua utilização no convênio

• Gastos fora da vigência, é possível?

• Remanejamento de recursos através do SICONV

• Novos requisitos para liberação das parcelas

• Registros a serem efetivados no SICONV

• Motivos que geram inadimplência

• Como sair da inadimplência

MÓDULO VII – TERMO ADITIVO

• Modalidades de Termos aditivos

• O Termo Aditivo de aporte de recursos obedece ao limite da Lei 8.666/93?

MÓDULO VIII – FORMAS DE ENCERRAMENTO

• Conclusão, denúncia, rescisão e extinção de um convênio

MÓDULO IX – PRESTAÇÃO DE CONTAS

• Conceito, definição e prazos

• Foco do concedente ao analisar a prestação de contas

• O que é necessário para montar a prestação de contas

◦ Cálculo para as devoluções de recursos (do Concedente, da Contrapartida e da Aplicação Financeira), integral e proporcional

◦ Aspectos importantes da Nota Fiscal, do Recibo e do Cupom Fiscal

◦ A importância do “Atesto” na documentação

◦ Como deve ser a identificação do convênio na documentação

◦ Placas de obras e adesivação de veículos

◦ Como mandar a prestação de contas ao concedente

◦ Como arquivar a documentação comprobatória e os prazos de arquivamento

◦ Fluxo de análise da prestação de contas pelo Concedente

◦ Apresentação do Sistema de Débitos do TCU

Investimento

R$ 1.399,00  (Material didático via online e certificado)

Data: 17 a 20/05/21

Horário:  08:00 às 12:00

Carga horária: 20h

MMPCosta Treinamento & Desenvolvimento Humano/Gestão Treinamento.

CNPJ: 10613756/0001-60

(98) 3256-2103/98881 7127

BANCO BB – AG 1611-X – C/C 37406-7

Estamos cadastrados no SICAF

Atenção: 1. A Gestão Treinamento se reserva no direito de adiar ou cancelar seus cursos em até 3 dias úteis antes da data revista, caso o número mínimo de inscritos não seja atingido e formalizará o cancelamento, via e-mail e/ou telefone.  2. Caso o participante tenha efetuado seu pagamento, a Gestão Treinamento será responsável por restituir integralmente o valor ou, ficará o crédito para realizar o curso em turma futura se assim desejar; 3. O valor dos cursos contratados refere-se única e exclusivamente aos itens descritos no valor da inscrição, não estando inclusos quaisquer outros custos paralelos.