A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – LEI 14.133 DE 01/04/2021 (novo regime jurídico para a AP direta, autárquica e fundacional)

Contract signing

Instrutor

LUIZ FELIPE BEZERRA ALMEIDA SIMÕES

Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, exercendo atualmente suas atribuições no âmbito da Diretoria de Jurisprudência, unidade subordinada à Secretaria das Sessões; atuou como Chefe de Gabinete e Assessor do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU, bem assim como Assessor de Ministro; exerceu a função de Secretário da Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio, unidade administrativa responsável pela realização das licitações e pela celebração dos contratos/aditivos no âmbito do TCU; responsável pela criação do “Informativo de Jurisprudência do TCU sobre Licitações e Contratos”; professor do Instituto Serzedello Corrêa (Escola Superior do Tribunal de Contas da União), onde além de ministrar cursos na área de licitações e contratos administrativos, atua como instrutor de programas de formação organizados por aquele Instituto; advogado e pós-graduado em “Controle Externo, nível Especialização” pela Fundação Getúlio Vargas; mestrando em “Direito Administrativo Contemporâneo: Estado e Mercado” pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP); coautor do livro “Terceirização: Legislação, Doutrina e Jurisprudência” (Editora Fórum, 2017); vem ministrando cursos em vários órgãos e entidades da Administração Pública, atuando ainda como palestrante em eventos por eles organizados.

Apresentação

Após longos anos de tramitação no Congresso Nacional, encontra-se pendente tão somente da sanção presidencial o PL nº 4.253/2020, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

O novo regime jurídico representa a consolidação, num único diploma legal, de dispositivos da Lei nº 8.666/1993, da Lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão) e da Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC), hoje vigentes, extraindo a essência dessas três normas, e também incorpora, no seu texto, entendimentos extraídos da jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU).

Diante da importância do tema, o treinamento se propõe a abordar as principais inovações dos procedimentos licitatórios trazidas por esse novo marco regulatório. Será traçado um paralelo com as regras atuais, bem como promovida ampla discussão acerca das repercussões nas contratações em geral.

A abordagem dará ênfase aos aspectos práticos, com a necessária referência à legislação e às normas aplicáveis. No final do curso, os alunos estarão aptos a interpretar e aplicar, à luz da jurisprudência do TCU, a ordem jurídica pertinente aos temas abordados, incluindo questões polêmicas e controvertidas.

Objetivo

apresentar as principais inovações que advirão da nova lei de licitações e contratos administrativos. Com esse objetivo em vista, serão: • Destacadas as novidades e repercussões trazidas por esse novo regime jurídico, em cotejo com as Leis nos 8.666/1993, 10.520/2002 e 12.462/2011; • Objeto de debate o confronto das novas regras com entendimentos do TCU a respeito da matéria.

Público Alvo

O curso é essencialmente voltado para aqueles que trabalham em setores envolvidos na realização de licitações e/ou na formalização/execução/gestão de contratos administrativos, em especial: – Responsáveis pela fase de planejamento da contratação, envolvendo as seguintes etapas: formalização da demanda, realização de estudos técnicos preliminares, gerenciamento de riscos, elaboração de projetos básicos ou termos de referência; elaboração de editais; • Servidores lotados nas unidades envolvidas nas contratações mediante sistema de registro de preços; • Autoridades que homologam processos licitatórios e tomam decisões quanto à celebração/execução dos contratos; • Agentes responsáveis pelas contratações diretas (dispensas e inexigibilidades de licitação); • Servidores das unidades responsáveis pela fiscalização/gestão contratual; • Assessores, advogados e consultores jurídicos; • Profissionais que atuam no controle interno ou externo.

Metodologia: O curso será ministrado por meio de aulas virtuais.Para melhor acompanhamento do conteúdo, será encaminhada aos participantes, eletronicamente, apostila contendo, de forma sistematizada, disposições do PL nº 4.253/2020 que representam as principais inovações em relação às normas de regência anteriores, bem como acórdãos relevantes do TCU que bem traduzem o entendimento daquela Corte de Contas acerca das questões postas em debate.

Programa

  • Considerações Iniciais
  • Vigência e Direito Intertemporal
  • Fases da Licitação
  • Modalidades Licitatórias
  • Critérios de Julgamento
  • Modos de Disputa
  • Orçamento Sigiloso
  • Exigências de Habilitação
  • Sistema de Registro de Preços
  • Regimes de Execução
  • Regime Jurídico dos Contratos Administrativos
  • Vigência e Alteração Contratual
  • Sanções Administrativas
  • Contratações Diretas
  • Controle das Contratações

Investimento

R$ 1.499,00 (Material didático e certificado on-line)

Local /data: Plataforma Microsoft Teams – 10 a14/05/21

Horário: 14:0h às 17:30h

Carga horária: 17h30min

MMPCosta Treinamento & Desenvolvimento Humano/CNPJ: 10613756/0001-60 (98) 3256-2103/8881 7127/BANCO BB – AG 1611-X – C/C 37406-7

www.gestaotreinamento.com.br/ Estamos cadastrados no SICAF

Atenção: 1. A Gestão Treinamento se reserva no direito de adiar ou cancelar seus cursos em até 3 dias úteis antes da data revista, caso o número mínimo de inscritos não seja atingido e formalizará o cancelamento, via e-mail e/ou telefone. 2. Caso o participante tenha efetuado seu pagamento, a Gestão Treinamento será responsável por restituir integralmente o valor ou, ficará o crédito para realizar o curso em turma futura se assim desejar; 3. O valor dos cursos contratados refere-se única e exclusivamente aos itens descritos no valor da inscrição, não estando inclusos quaisquer outros custos paralelos

"O maior benefício de treinamento não vem de se aprender algo novo,mas de se fazer melhor aquilo que já fazemos bem."

Peter Drucker

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