PASSO A PASSO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (INCLUINDO PREGÃO, SRP, RDC E AS CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA PANDEMIA DE COVID-19). COM ABORDAGEM PRÁTICA

Aprenda em linguagem simples e acessível, com visão prática, o passo a passo dos procedimentos das contratações públicas.

Instrutor

Arllington Campos SousaAdvogado; Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-graduado em Direito Público e Direito Empresarial; graduado em Direito e Educação Física; Servidor Público Federal com larga experiência na área de Licitações e Contratos Administrativos, como Consultor Jurídico, presidente de Comissões Especiais e Permanentes de Licitação e membro de equipe de apoio ao Pregão, Assessoria de Gestão; ministra aulas, cursos e treinamentos na área de Direito Público; professor do curso de Pós-graduação em Direito Público da Esad; instrutor de escolas de governo, dentre outras parceiras; autor do livro: Licitações e Contratos Administrativos passo a passo para Municípios (Incluindo o Pregão) – Teoria e Prática, editora Líder, além de artigos em revistas especializadas.

Apresentação

O curso tem como objetivo capacitar agentes públicos, servidores, empregados e militares que trabalham direta ou indiretamente na área de compras públicas, de modo que conheçam e/ou aprimorem, por meio de uma abordagem prática, sistêmica e ampla, o planejamento da contratação e a seleção do fornecedor, tornando os processos licitatórios mais econômicos, eficazes e eficientes.

Público Alvo

Presidente e membros de comissão de licitações, pregoeiros, membros de equipe de apoio, consultores, auditores, advogados, assessores jurídicos, responsáveis pelo setor de compras, gestores, demais servidores cujas atividades estejam relacionadas com a Administração Pública.

Objetivo

O curso com abordagem prática passo a passo de licitações e contratos visa formar ou aprimorar seu público alvo nos assuntos referentes às contratações públicas desde o planejamento até a fiscalização contratual. Ainda, visa fornecer uma visão geral dos principais tópicos das licitações e contratos e aprofundar os temas mais importantes. Proporcionar uma visão prática e sistêmica do processo de contratação, com ou sem licitação, visando subsidiar a tomada de decisão para a melhor solução nas aquisições de bens e contratações de serviços ou obras.

Programa

1.DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (SÍNTESE DOS PROCEDIMENTOS DE UMA CONTRATAÇÃO

2.COMISSÕES DE LICITAÇÃO, PERMANTES E ESPECIAIS

2.1. Forma de designação, composição, duração, atribuições, responsabilidade solidária.

2.2. Quando será necessária a sua atuação.

2.3. Como formalizar.

3.DESIGNAÇÃO DO PREGOEIRO E DE SUA EQUIPE DE APOIO.

3.1. Quem pode ser designado pregoeiro.

3.2. A Equipe de apoio Responde Solidariamente com o Pregoeiro?

3.3. A importância da Capacitação do pregoeiro.

3.4. Em que contratações é necessária a figura do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.

3.5. Como conduzir um pregão na forma eletrônica e na forma presencial

4.SITUAÇÕES EM QUE SERÃO APLICADAS AS MODALIDADES DA LEI Nº 8.666/93 E A MODALIDADE PREGÃO.

4.1. O que são bens e serviços comuns.

4.2. Serviços comuns de engenharia que podem ser realizados por pregão (Decisões do TCU).

5.FASES DO PROCESSO LICITATÓRIO.

5.1. Princípios básicos.

5.2. Fase Interna ou Preparatória.

5.2.1. Justificativa da Necessidade da Contratação.

5.2.2. Pesquisa de Mercado.

5.2.3. Diferença entre Pesquisa de Mercado e pesquisa de Preços.

5.2.4. Fase de Planejamento da contratação

5.2.4.1. Planejamento da Contratação

. Procedimentos iniciais – DFD

. Estudos Preliminares

.ETP – Estudos Técnicos Preliminares de acordo com a IN 40/2020-ME:

ETP Digital

ETP Simplificado

Possibilidades de dispensa dos ETP’s

Responsáveis pela elaboração

. Gerenciamento de Riscos

. Elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico

5.2.5. Pesquisa de preços – Inovações na Obtenção de Preços. (IN 73/2020 – ME e Decisões do TCU)

5.2.5.1. Responsabilidade pela Pesquisa de Preços.

5.3. Fase Externa.

5.3.1. Procedimentos da Comissão/Pregoeiro e Equipe nas Licitações

5.3.2. Sessão Pública – Mod. da 8.666/93 e Pregão.

5.3.3. Situações do processo licitatório (Prazos, recursos de suas modalidades)

6.MODALIDADES DE LICITAÇÃO.

6.1. Como escolher a modalidade adequada de acordo com o objeto a ser contratado.

6.2. Como calcular o valor do contrato para não fracionar a despesa.

7.DEFINIÇÃO DO OBJETO.

7.1. Cuidados na definição do objeto.

7.2. Escolha de Marca. (Decisão do TCU).

7.3. Direcionamento Licito e Ilícito.

8.DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES.

8.1. Em quais situações poderão ser usadas.

8.2. Formalização do processo – Prazos.

8.3. Pesquisa de Preços na Contratação Direta. (Decisão do TCU).

8.4.  Ratificação pela autoridade competente.

8.5. Contratação Emergencial e suas peculiaridades.

8.6. Estudo dos novos valores para as dispensas em razão do valor e suas repercussões gerais na Lei n° 8.666/93

8.7. Necessidade de publicação e ratificação para todas as dispensas e inexigibilidades? Entendimento do TCU e da AGU.

8.8. Estudo de Decisões do TCU.

9.ELABORAÇÃO DE ATOS CONVOCATÓRIOS.

9.1. O que é Edital e o que é Convite?

9.2. De quem é a responsabilidade pela elaboração do Edital?

9.3. Cláusulas Obrigatórias.

9.4. Por que o Edital é considerado a Lei Interna do processo licitatório.

9.5. Quais são os anexos do Ato Convocatório?

9.6. O Termo de Referência e o Projeto Básico

10.RECURSOS.

10.1. Prazos e procedimentos.

11.O PROCESSO DE HABILITAÇÃO DAS EMPRESAS.

11.1. Registros Cadastrais.

11.2. Em que situação a empresa não está obrigada a se cadastrar e habilitar no SICAF.

11.3. Sistema de Cadastramento de Fornecedores – SICAF.

11.4. Base Legal.

11.5. Obrigatoriedade das empresas manterem as condições de habilitação em todas as etapas do processo.

11.6. SICAF para participação em pregão eletrônico.

11.7. Consulta às certidões

12.O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA E DE PREGÃO.

12.1. Base Legal.

12.2. Diminuição do número de processos de compras.

12.3. Decreto nº 7.892/2013 e suas recentes atualizações com novos limites para adesões.

13.DEFINIÇÕES E COMPETÊNCIAS.

13.1. Sistema de Registro de Preços – SRP.

13.2. Ata de Registro de Preços.

13.3. Órgão Gerenciador.

13.4. Órgão Participante.

13.5. Órgão Não Participante (Carona).

14.O QUE PODE SER CONTRATADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS?

15.ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

15.1. Formalização.

15.2. Validade.

15.3. Divulgação.

15.4. Contratações decorrentes.

15.5. Possibilidades de alteração.

15.6. Cancelamento do registro do fornecedor.

15.7. Solicitação de cancelamento do registro pelo fornecedor.

16.DIFERENÇAS ENTRE ARP E CONTRATO

17.CONTRATO.

17.1. Indicação do Fornecedor.

17.2. Pode no Registro de Preços ter mais de um fornecedor para um mesmo item?

17.3. Forma de Contratação.

17.4. Não obrigatoriedade de contratação.

17.5. Instrumentos que substituem o contrato, quando for o caso.

18.O QUE É O PREGÃO.

18.1. Formas de realizar.

18.2. Pregão Presencial e Eletrônico.

18.3. Base Legal.

18.4. Responsabilidade do Pregoeiro e da Autoridade Competente.

18.5. Procedimentos da Sessão Pública Presencial e Eletrônica.

18.6. O que é vedado ao Pregão.

18.7. Pedidos de Esclarecimentos e Prazos de Interposição de Recursos.

18.8. Vantagens e desvantagens do Pregão.

18.9. Obrigatoriedade de usar o Pregão para as aquisições de Bens e Serviços Comuns na forma do Decreto n° 10.024/2019.

18.20 Como contratar bens e serviços comuns, por pregão, na forma eletrônica, pelo menor preço, mas de boa qualidade.

19.CONTRATOS.

19.1. Formalização

19.2. Garantia contratual

19.3. Cláusulas exorbitantes

19.4. Cláusulas obrigatórias

19.5. Alteração contratual, maneiras de se alterar o contato (Termo Aditivo e Apostilamento)

19.6. Casos de rescisão

19.7. Acréscimos e supressões

19.8. Alterações quantitativas e qualitativas, o que são?

19.9. Duração dos contratos administrativos

19.10. Prorrogação contratual

19.11. Contratos não continuados, podem ultrapassar o exercício financeiro?

19.12. Fiscalização de contratos

20.MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

20.1.  Alterações inseridas nas contratações pela Lei Complementar nº 123/2006

20.2. Vantagens das Micro e pequenas empresas nas contratações públicas

20.3. Empate (vantagem das MPE’s)

20.4. O que são os tratamentos diferenciados tipo I, II e III? Quando utilizá-los?

20.5. Situações em que não se aplicam os tratamentos diferenciados

20.6 Preferências para Micro e Pequenas Empresas locais ou regionais.

20.6. Alterações inseridas pelo Decreto 8.538/2015

21.COTAÇÃO ELETRÔNICA DE PREÇOS e a DISPENSA ELETRÔNICA

21.1. Quando realizar a Cotação e quando realizar a compra direta

21.2. Cotação Eletrônica para serviços é permitida?

21.3. Obrigações do Órgão promotor da Cotação

21.4. Obrigações do fornecedor

21.5. Condições gerais da contratação

21.6. Pesquisa de preços para a cotação/dispensa

21.7. Processo da Cotação e Dispensa eletrônica

22.SANÇÕES

22.1. Quais as sanções que poderão ser aplicadas às empresas

22.2. Obrigatoriedade de aplicar sanção à empresa que descumprir cláusulas do edital ou do contrato.

22.3.  Aplicação de multa ao gestor que deixar de aplicar sanções

22.4. Na declaração de inidoneidade, a todos os contratos da empresa devem ser rescindidos?

22.5. Abrangência da suspensão do direito de licitar e da declaração de inidoneidade.

23.O QUE É CONCORRÊNCIA.

23.1. Formas de realizar.

23.2. Base Legal.

23.3. Responsabilidades

23.4. Procedimentos da Sessão Pública.

23.5. O que é vedado à concorrência.

23.6. Pedidos de Esclarecimentos e Prazos de Interposição de Recursos.

23.7. Vantagens da Concorrência.

23.8. Publicidade

24.O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – RDC, COMO ALTERNATIVA AO GESTOR PÚBLICO

24.1. Histórico e Origem do novo Regime

24.2 Norma geral ou especial

24.3 Observância vinculada ou discricionária

24.4 Aspectos Gerais: a) Objetivos; b) Forma de Adoção c) Definições – o que muda frente à Lei nº 8.666/93

24.6 Regime de Preferência 24.5 Impedimentos

24.7 A Contratação Integrada

24.8 Regras procedimentais

24.9 Prazos, fases e recursos diferenciados

25.AS REPERCUSSÕES DA NOVA IN 05/2017 – MPDG NA MODALIDADE PREGÃO

25.1 Planejamento da Contratação

25.2 Seleção do Fornecedor

25.3     Gestão do contrato

26.CONTRATAÇÕES DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA PELA COVID-19 (LEI Nº 13.979/2020)

. Hipóteses de contratação direta emergencial

. Projeto básico/Termo de Referência simplificado

. Novos limites para as dispensas em razão do valor (MP 961/20)

. Possibilidade de previsão de pagamento adiantado (MP 961/20)

. Ampliação do uso do RDC para todas as contratações (MP 961/20)

. SRP por Dispensa de Licitação

. Pregão Express

. Possibilidade da dispensa de previsão do valor estimado

27.APRESENTAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA E ESTUDO DE CASOS

28.EXERCÍCIOS PRÁTICOS.

Investimento

R$ 2.599,00  (Material didático e certificado via online)

Data/Local: 3 a 7 e 10 a 14/05/21 – Plataforma Microsoft Teams

Horário:  08:30 às 12:30

Carga horária: 40h

MMPCosta Treinamento & Desenvolvimento Humano/Gestão Treinamento.

CNPJ: 10613756/0001-60

(98) 3256-2103/98881 7127

BANCO BB – AG 1611-X – C/C 37406-7

Estamos cadastrados no SICAF

 

Atenção: 1. A Gestão Treinamento se reserva no direito de adiar ou cancelar seus cursos em até 3 dias úteis antes da data revista, caso o número mínimo de inscritos não seja atingido e formalizará o cancelamento, via e-mail e/ou telefone.  2. Caso o participante tenha efetuado seu pagamento, a Gestão Treinamento será responsável por restituir integralmente o valor ou, ficará o crédito para realizar o curso em turma futura se assim desejar

"O maior benefício de treinamento não vem de se aprender algo novo,mas de se fazer melhor aquilo que já fazemos bem."

Peter Drucker

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