CURSO INTEGRADO DE PLATAFORMA +BRASIL E TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO

CELEBRAÇÃO, EXECUÇÃO/ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E DE TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO de acordo com a IN 05/2017 – MPDG, NOVO Decreto do Pregão Eletrônico n° 10.024/19

Objetivos

O Módulo Plataforma +Brasil capacitará os participantes (teoria e prática) acerca das fases de celebração, execução, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas dos convênios, visando determinar a correta e regular aplicação dos recursos públicos aplicados via transferências voluntárias, sob o enfoque das diretrizes estabelecidas pela Portaria Interministerial n° 424/2016 (alterada pela Portaria Interministerial n° 558/2019 e pela Portaria Interministerial nº 134/2020). Ademais, trará as mais importantes novidades do Decreto n° 10.024/2019 (NOVO Decreto do Pregão Eletrônico), da IN n° 206/2019 e da IN n° 73/2020 (Pesquisa de Preços) no tocante às transferências voluntárias da União.

O módulo Termo de Referência/Projeto Básico, peça obrigatória para celebração de convênio, nos termos do Art. 21, da Portaria Interministerial nº 424/2016, alterada pela Portaria Interministerial nº 558/2019, proporcionará maior celeridade, transparência, competitividade, economicidade aos processos licitatórios, com vistas à maximização dos recursos. Será debatido com os participantes os procedimentos referentes a cada modalidade de Estudos Preliminares, Projeto Básico, Termo de Referência para Licitações e Técnicas de Elaboração de Edital nas Organizações.

PLATAFORMA +BRASIL (CELEBRAÇÃO, EXECUÇÃO/ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS)

Instrutor

Prof. Luciano Nora Machado – Graduado em Educação Física e Pós-graduado em Treinamento Esportivo. Desde 2013, Pesquisador-Tecnologista do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP (Ministério da Educação), atuando a partir de então com a temática de Convênios (captação de recursos, plano de trabalho, formalização, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas), possuindo também amplo domínio na operacionalização da Plataforma +Brasil. Participou da capacitação de centenas de servidores em diversos cursos pelo Brasil. Instrutor da escola de governo da Esaf e conteudista de cursos em EAD da Escola Nacional de Administração Pública do Governo Federal (ENAP).

Conteúdo Programático

1 – REGULAMENTAÇÃO

  • Portaria Interministerial nº 424/2016 (ALTERADA PELA PI Nº 558/2019 E PELA PI Nº 134/2020);
  • Instrução Normativa nº 206, de 18 de outubro de 2019;
  • Instrução Normativa nº 73, de 5 de agosto de 2020;
  • Plataforma +Brasil (operacional).

2 – CELEBRAÇÃO (PI n°424/2016, PI n° 558/2019, PI nº 134/2020, IN n° 73/2020 e Jurisprudência)

  • Apresentação do Portal de Convênios;
  • Legislações Vinculadas;
  • Conceitos;
  • Perfis do Concedente e do Convenente;
  • Cadastramento na Plataforma +Brasil (mais recentes alterações);
  • Cadastramento do Programa;
  • Níveis para celebração;
  • Proposta de Trabalho e Plano de Trabalho;
  • Regras de Contrapartida (como calcular);
  • Termo de Referência/Projeto Básico;
  • Condições para a celebração;
  • Prazo de vigência do instrumento;
  • Abrir conta específica do instrumento;
  • Designação, cadastramento e vinculação do fiscal do concedente;
  • Registrar notificação;
  • Preenchimento do Sistema – envio da proposta, acompanhamento da análise, gerar convênio e execução – fase inicial.

3 – EXECUÇÃO/ACOMPANHAMENTO (PI n°424/2016, PI n° 558/2019, PI nº 134/2020, IN n° 73/2020, Decreto n° 10.024/2019 (NOVO Decreto do Pregão Eletrônico), IN n° 206/2019 e Comunicado nº 41/2019 e Jurisprudência)

  • Níveis para execução/acompanhamento/fiscalização;
  • Comprasnet e Integração do Sistema de Compras à Plataforma +Brasil (Decreto n° 10.024/2019 (NOVO Decreto do Pregão Eletrônico), IN n° 206/2019 e Comunicado nº 41/2019);
  • Requisitos para utilização de licitação realizada antes da assinatura do instrumento;
  • Requisitos para Adesão a Ata de Registro de Preços;
  • Requisitos para utilização de contrato celebrado antes do início da vigência do instrumento;
  • Envio da contratação pelo convenente para análise e aceite do concedente;
  • Execução física e Execução financeira – Contratações e liberação do recurso;
  • Contrato;
  • Documentos de Liquidação;
  • Movimentações Financeiras (OBTV);
  • Relatórios de Execução;
  • Fiscalização: utilização do Aplicativo Fiscalização +Brasil;
  • Preenchimento do Sistema – inclusão do processo de contratação, envio e aceite da contratação, inclusão de contrato, inclusão de documento de liquidação, OBTV.

4 – PRESTAÇÃO DE CONTAS (PI n° 424/2016, IN nº 5, de 6 de novembro de 2018 e IN nº 1, de 14 de fevereiro de 2019).

  • Documentação necessária; prestação de contas final; documentação complementar;
  • Cumprimento do objeto e Termo de compromisso;
  • Resgate total para devolução e devolução dos recursos;
  • Envio da prestação de contas pelo convenente e análise da prestação de contas pelo concedente;
  • Diligências;
  • Aprovação e conclusão prestação de contas;
  • Análise de prestação de contas informatizada.

5 – METODOLOGIA

A capacitação será desenvolvida mediante apresentação da referência normativa juntamente com a demonstração operacional da Plataforma +Brasil. Além disso, abordaremos Acórdãos TCU sobre o tema e Atas da Comissão Gestora (principais tópicos).

TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO de acordo com a IN 05/2017 – MPDG, IN 40/2020 – ME, IN 73/2020 – ME  e o NOVO Decreto do Pregão Eletrônico n° 10.024/19 e a Lei nº 13.979/20 (Contratações durante a Pandemia de Covid-19)

Instrutor

Prof. Arllington Campos Sousa – Advogado; Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-graduado em Direito Público e Direito Empresarial; graduado em Direito e Educação Física; Servidor Público Federal com larga experiência na área de Licitações e Contratos Administrativos, como Consultor Jurídico, presidente de Comissões Especiais e Permanentes de Licitação e membro de equipe de apoio ao Pregão, Assessoria de Gestão; ministra aulas, cursos e treinamentos na área de Direito Público; professor do curso de Pós-graduação em Direito Público da Esad; instrutor de escolas de governo, dentre outras parceiras; autor do livro: Licitações e Contratos Administrativos passo a passo para Municípios (Incluindo o Pregão) – Teoria e Prática, editora Líder, além de artigos em revistas especializadas.

Conteúdo Programático

1.Visão sistêmica da Contratação Pública

Disposições preliminares (síntese dos procedimentos de uma contratação);

Legislação pertinente;

Procedimento (fase interna e fase externa);

. Projeto Básico e Termo de Referência (aspectos legais);

. Estudos Técnicos Preliminares

2.Elementos do Projeto Básico e do Termo de Referência:

– definição do objeto;

– justificativa;

– especificação do objeto;

– responsabilidades das partes;

– estimativa de custos (Pesquisa de Preços e de Mercado) – IN 73/2020 – ME;

– cronograma físico-financeiro;

– condições de recebimento;

– critérios de escolha da proposta;

– prazo de execução ou prazo de entrega;

– definição da empreitada;

– sanções administrativas (Com as NOVAS implementações da IN 43/2020-ME);

– reajustes;

– pagamento;

– vigência dos contratos;

– instrumento de medir resultado – IMR

– procedimento de gerenciamento e fiscalização;

– aprovação.

3.Matérias pontuais e complementares

. Parcelamento x fracionamento

. Amostra ou prova de conceito

. Cotação de preços com o Painel de Preços

. Margem de preferência

. Critérios de sustentabilidade

. Sistema de registro de preços

. Regime diferenciado de contratação – RDC

. Solução de Tecnologia da Informação – IN 01/2019 – ME

. Prerrogativas das microempresas e empresas de pequeno porte

. A responsabilidade dos agentes públicos de acordo com a LINB

4.Projeto Básico e Termo de Referência no âmbito dos serviços. Instrução Normativa – IN 05/2017 – MPDG e seus reflexos na construção desses instrumentos

. Planejamento da Contratação

. Procedimentos iniciais – DFD

. Estudos Preliminares

.ETP – Estudos Técnicos Preliminares de acordo com a IN 40/2020-ME:

ETP Digital

ETP Simplificado

Possibilidades de dispensa dos ETP’s

Responsáveis pela elaboração

. Gerenciamento de Riscos

. Gestão dos contratos

. Unidades de medida dos serviços

5.Fase de Planejamento do Novo Pregão Eletrônico;

. Estudos Técnicos Preliminares – ETP

. Desnecessidade de publicação no DOU para convenentes

. Adequação do Termo de Referência à novas regras:

. Modo de disputa: aberto e aberto fechado

. Inserção e sigilo dos documentos de habilitação

. Fechamento da etapa de lances

6.Dispensa eletrônica e sua aplicabilidade no âmbito dos convênios;

7.Contratações durante o período de pandemia pela Covid-19 (Lei nº 13.979/2020)

. Hipóteses de contratação direta emergencial

. Projeto básico/Termo de Referência simplificado

. Novos limites para as dispensas em razão do valor (MP 961/20)

. Possibilidade de previsão de pagamento adiantado (MP 961/20)

. Ampliação do uso do RDC para todas as contratações (MP 961/20)

. SRP por Dispensa de Licitação

. Pregão Express

. Possibilidade da dispensa de previsão do valor estimado

8.Estudos de casos e jurisprudência aplicada ao tema;

9.Oficina de elaboração de Projetos Básicos de Termos de Referência.

Investimento

R$ 2.599,00  (Material didático e certificado via online)

Data/Local: 26 a 30/04 a 03 a 05/05/21 – Plataforma Microsoft Teams

Horário:  14:00h às 18:00h

Carga horária: 32h

MMPCosta Treinamento & Desenvolvimento Humano/Gestão Treinamento.

CNPJ: 10613756/0001-60

(98) 3256-2103/98881 7127

BANCO BB – AG 1611-X – C/C 37406-7

Estamos cadastrados no SICAF

Atenção: 1. A Gestão Treinamento se reserva no direito de adiar ou cancelar seus cursos em até 3 dias úteis antes da data revista, caso o número mínimo de inscritos não seja atingido e formalizará o cancelamento, via e-mail e/ou telefone.  2. Caso o participante tenha efetuado seu pagamento, a Gestão Treinamento será responsável por restituir integralmente o valor ou, ficará o crédito para realizar o curso em turma futura se assim desejar; 3. O valor dos cursos contratados refere-se única e exclusivamente aos itens descritos no valor da inscrição, não estando inclusos quaisquer outros custos paralelos

"O maior benefício de treinamento não vem de se aprender algo novo,mas de se fazer melhor aquilo que já fazemos bem."

Peter Drucker

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