ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (NOVA EFD REINF) DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS APLICADA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (NOVA EFD REINF) DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS APLICADA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ENTENDA TODAS AS MUDANÇAS QUE ENTRARAM EM VIGOR A PARTIR DE JANEIRO DE 2020

Instrutor

João Luiz Póvoa – Experiência de 20 anos no setor público, exercendo o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil – RFB, com realização de Auditoria Fiscal Externa e de Trabalhos Conjuntos com a Procuradoria da Fazenda Nacional – PFN, em relação aos Créditos Tributários – Fazendário e Previdenciário. Participante do Grupo de Trabalho, responsável pela criação e elaboração da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP, com participação ativa em suas diversas versões e nos cruzamentos com o MANAD – Arquivo Digital Tributário da RFB e demais Declarações/Confissões de Dívidas Tributárias/Trabalhistas. Especialista em Direito Tributário, Previdenciário e Trabalhista – RH e Pessoal, Normas Aplicadas dos Regimes Previdenciários – Geral e Próprio, Arquivos Digitais de Informações Fiscais/Trabalhista e Controles da Administração Pública e Internos de Gestão, voltados ao planejamento e atendimento fiscal. Coordenador de diversos Projetos de Gestão Pública, voltada às Obrigações Tributárias, Previdenciárias e Trabalhistas, com implantação de Sistema integrado de informações gerenciais e de controle

Formado em Ciências Contábeis, e Mestre Tributário pela UNB. Autor de Obras no Direito Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Público e de Gestão. Instrutor em nível nacional, já tendo treinado mais de 20.000 representantes de empresas/entidades, tanto em eventos abertos como em treinamentos in company, com ênfase a diversos Órgãos da Administração Pública em Geral, Poder Judiciário e Fiscalização de Atividade Reguladora e de Contribuições de Terceiros

Auditor de Processos Internos e de Sistemas de Gestão, identificando as inconformidades tributárias e trabalhistas, ao cumprimento das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Consultor Tributário – Trabalhista, atuando em fluxograma descritivo, auditoria e revisão de processos internos, parametrização de Sistemas de Gestão, manualização de procedimentos e constituição de área de Compliance, em Entidades Públicas de diversos Poderes e Esferas.

Alerta do Consultor

Por força de lei, cabe à Receita Federal, como instituição constitucional vocacionada à administração tributária federal, gerir, arrecadar, fiscalizar e cobrar todos os tributos da União. Sendo assim, impõe-se atribuir à RFB a governança das obrigações tributárias acessórias necessárias para apurar as contribuições previdenciárias, as contribuições sociais devidas às entidades e fundos, as retenções do imposto de renda na fonte e demais contribuições.

As informações de interesse da Receita Federal que tratam de matéria tributária, que hoje estão no e Social e consideradas obrigações comuns, decorrentes da folha de pagamento com repercussões trabalhistas, previdenciárias e fiscais, inclusive relativas aos órgãos públicos – evento de remuneração de segurados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS (S-1200), continuarão a ser transmitidas para o ambiente único nacional (ambiente compartilhado), de acordo com Nota Conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Secretaria Especial da Receita Federal e Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital SEPRT/RFB/SED nº 01/2019,

Desta forma e com a manutenção de um ambiente compartilhado, afastará a oneração sobre os contribuintes que já tenham seus sistemas de TI desenvolvidos para o e Social.

Estas informações compartilhadas, serão integradas com a DCTFWeb, para constituição do crédito tributário, através do ambiente único nacional.

ÊNFASE PARA:

Conformidade Tributária ao alcance da Elisão Tributária e transparência nas informações ao Fisco

Princípio da Decadência Tributária – últimos 05 anos

Necessidade de alterações em rotinas e procedimentos adotados (REVISÃO DE PROCESSOS INTERNOS),em todas as áreas envolvidas com Pessoal, Administração, Financeiro e Contabilidade

Declarações Tributárias –  MANAD, GFIP e DIRF

Migração das Informações Tributárias e  envolvendo a Folha de Pagamento

Integração com a DCTFWeb e geração da DARF ÚNICA

Prioridade na Substituição de Obrigações Acessórias Tributárias

Gestão Tributária – Retenção na Fonte,  sobre Bens e Serviços contratados

Projeção do Novo Leiaute – de acordo com  a governança da RFB

Aplicação da Escrituração Fiscal Digital na Administração Pública

Objetivo

Proporcionar aos participantes o conhecimento da Legislação aplicada e Decisões Superiores às Obrigações Tributárias – Trabalhistas, diretrizes aplicadas em Plano de Contas da Folha de Pagamento e na Terceirização de Serviços, ao cumprimento de FAZER ou DEIXAR DE FAZER, por força de Lei; Interpretar e aplicar, a legislação e normas voltadas para a rotina de Pessoal e demais áreas envolvidas com informações e registros da Folha de Pagamento; Analisar e interpretar, as penalidades aplicadas no descumprimento legal e normativo; Apresentar os procedimentos necessários e relacionadas às áreas voltadas ao Financeiro e Gestão de Contratações de Terceiros; Entender as retenções na fonte, pelo fornecimento de bens e serviços, com base na Legislação Federal e Normas do Ministério da Economia (Planejamento e Receita Federal)

Aplicar os procedimentos tributários, alcançando a Elisão Fiscal e eliminando pesadas multas, por descumprimento aos dispositivos destas obrigações; Inibir a Responsabilidade Subsidiária Trabalhista e, consequentemente, a Reclamação Trabalhista, em relação aos trabalhadores dos Contratados; Gerenciar e acompanhar, de forma eficaz, os contratos de serviços; Eliminar as dúvidas mais frequentes sobre a elaboração, aplicação dos cálculos e outras, de caráter relevante no dia-a-dia, da empresa, e Capacitar a operacionalização, ao cumprimento das obrigações legais, e voltada às normas de Arquivo Digital e o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, através da Folha de Pagamento, retenção na fonte e  seus leiautes atuais e projetados, aplicados à Escrituração Fiscal Digital – EFD Reinf e,  de forma transitória, pelas informações coletadas pelo NOVO e SociaL; Acompanhar e analisar, os registros através da DCTFWeb e a geração da DARF SIMPLES – integração dos valores a recolher, com origem no e Social e na EFD Reinf

Público-alvo

Representantes das áreas envolvidas, com os procedimentos internos, registros e transmissão das informações, através das Escriturações Fiscais Digitais, aos Órgãos Fiscalizadores (ênfase a EFD Reinf, através do SPED):

Recursos Humanos/Pessoal, Segurança e Saúde do Trabalhador, Administrativa, com ênfase aos Contratos Administrativos – Gestores e Fiscais, Financeira, Contábil, Controle Interno/Auditoria Interna, Jurídica, Tecnologia de Informação – T.I (Interna) e  demais áreas envolvidas com a contratação de terceiros, controles e tributação aplicada.

A implantação da EFD Reinf/SPED, atingindo a conformidade em procedimentos internos e sistemas aplicativos, exigirá um intenso trabalho de todos os envolvidos e da Administração da Entidade

Programa

  1. Escrituração Fiscal Digital – Informações e Nivelamento

O ambiente SPED – Sistema Público de Escrituração Digital

Instrução Normativa RFB n° 1701, de 2017 e atualizada e a origem do Sistema de Escrituração Fiscal Digital

Desenvolvimento dos trabalhos de ampliação da EFD Reinf, pela equipe da Secretaria Especial da Receita Federal

Aplicação do Leiaute, atualmente considerado,  dos arquivos digitais

Manual do Desenvolvedor, atualmente em vigor, e

Novos Atos e documentos publicados, até a realização do Encontro.

  1. Obrigações Acessórias substituídas

Livros, Fichas, Demonstrativos e Arquivos Digitais, periódicos e anuais – Confiabilidade Fiscal e aplicação da Decadência e Prescrição Tributária – Trabalhista, com ênfase ao MANAD, GFIP e DIRF.

  1. Cadastros da Entidade e Tabelas

Cadastro específico, atividades exercidas e sua preponderância, alíquotas previdenciárias e  fator acidentário de prevenção

O reflexo na EFD, do Plano de Contas da Folha de Pagamento e os registros na Contabilidade – Rubricas, com natureza da rubrica da entidade  e incidências tributárias

Como tratar os benefícios aos trabalhadores e tributação aplicada, tais como:  auxílios – alimentação e transporte, reembolsos e  ressarcimentos – educação, transporte, combustível e outros,  e demais  benefícios concedidos

Processos Administrativos e Judiciais, na geração do crédito tributário

  1. Registros de Folha de Pagamento – conformidades tributárias e trabalhistas

Remuneração do Trabalhador, detalhando os registros por Regime de Previdência (RGPS e RPPS)

Regime de referência aplicado aos registros de Folha de Pagamento

Data de fechamento dos registros de Folha e informações complementares– tratamento de horas extras, descontos admitidos e novos ingressos de trabalhadores – EFETIVIDADE APLICADA POR COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA – TRABALHISTA

Pagamentos de Rendimento do Trabalho, com ênfase ao Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

  1. Princípios Constitucionais, através de:

Gestão tributária,  responsável e substituto, e

Responsabilidades pelo recolhimento dos tributos

  1. Serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra e empreitada e sujeitos à retenção e seus registros na nova Escrituração Fiscal, através de:

Retenções de Contribuições Previdenciárias, através de base legal – IN RFB 971/2009

Retenções de Pessoas Físicas e de Transportador Autônomo – SEST/SENAT

Múltiplos vínculos

Retenções das empresas

Análise dos 03 fatores – quando é devida a retenção,  quando é dispensada e quando há dedução da base de cálculo

Simples Nacional

Construção Civil

Solidariedade e Elisão Tributária

Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

Prazo para recolhimento e códigos de GPS/DARF

Instituto de Retenção aplicado – Oficina desenvolvida com os participantes,  com descrição de diversas atividades contratadas (situações reais, junto aos órgãos públicos)

  1. Retenções na fonte pagadora (IR e CSRF – CSLL – COFINS – PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas, com ênfase à:

Base Legal

Rendimentos de empregados e contribuintes individuais

Aluguéis e outros

Regras para retenções no âmbito federal, estadual e municipal

Tabela aplicada

Deduções permitidas

Dependentes

Prazos para recolhimento e códigos do DARF

Dispensa da retenção

RRA – Rendimentos Recebidos Acumuladamente, e

Simples Nacional

  1. Retenções do Imposto sobre Serviços – LC 116/2003, através de:

Conceitos

Empresas do Simples Nacional

Contribuintes e substitutos tributários municipais

Base de Cálculo aplicada

Tributação no local da prestação do serviço, e

Lista de Serviços

  1. Trilha aplicada às conferências, através dos Relatórios GFIP – Prestadores de Serviços

 

  1. Empresas enquadradas na C.P.R.B (lei 12.546/11 arts. 7 e 9)

 

  1. O Instituto de Retenção, aplicado sobre a Comercialização da produção Rural e sobre os Recursos recebidos por/repassados para Associação Desportiva que mantenha equipe de futebol profissional

 

  1. Efeito na DCTF – WEB.

 

  1. Estudo dos Leiautes publicados, com aplicação dos registros de Retenção na Fonte

 

  1. Tabelas aplicadas da EFD Reinf, atualizadas e de acordo com a versão dos leiautes, atentando para o códigos de pagamentos e suas regras, rendimentos, informações e formas de tributação para Beneficiários no Exterior, classificação de serviços prestados mediante Cessão de Mão de Obra/Empreitada sujeitos a Retenção de Contribuição Previdenciária, classificação tributária e códigos de atividades, produtos e serviços à contribuição sobre a Receita Bruta.

E, mais:

Check-list para retenções

Planejamento dos trabalhos de revisão dos processos internos, ao atendimento da EFD Reinf

Prazos de envio e Multas da EFD Reinf

Investimento

R$ 1.299,00,00 (material digital e certificado)

Data: 24 a 28/08/20 – Online e ao vivo com utilização da plataforma Teams da Microsoft

Horários14:00h às 17:15h

CH: 16 horas

 

MMP Costa Treinamento & Desenvolvimento Humano/Gestão Treinamento

CNPJ: 10613756/0001-60

(98) 3256 2103 / (98) 8881 7127

BANCO BB – AG 1611-X – C/C 37406-7

www.gestaotreinamento.com.br

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"O maior benefício de treinamento não vem de se aprender algo novo,mas de se fazer melhor aquilo que já fazemos bem."

Peter Drucker

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