ELAB. DE PROJETO BÁSICO E TERMO DE REFERÊNCIA – IN 05/17–MPDG, IN 40/20–ME, DECRETO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 10.024/19 E LEI Nº 13.979/20 (CONTRATAÇÕES DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19). ON-LINE/AO VIVO

ELAB. DE PROJETO BÁSICO E TERMO DE REFERÊNCIA – IN 05/17–MPDG, IN 40/20–ME, DECRETO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 10.024/19 E LEI Nº 13.979/20 (CONTRATAÇÕES DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19). ON-LINE/AO VIVO

Instrutor

Arllington Sousa – Advogado; Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-graduado em Direito Público e Direito Empresarial; graduado em Direito e Educação Física; Servidor Público Federal com larga experiência na área de Licitações e Contratos Administrativos, como Consultor Jurídico, Assessor de Direção, Presidente de Comissões Especiais e Permanentes de Licitação e membro de equipe de apoio ao Pregão; ministra aulas, cursos e treinamentos na área de Direito Público; professor do curso de Pós-graduação em Direito Público da Esad; instrutor das escolas de governo: Esaf e Enap; autor do livro: Licitações e Contratos Administrativos passo a passo para Municípios (Incluindo o Pregão) Teoria e Prática, editora Líder, além de artigos em revistas especializadas.

Objetivo

Atualizado com as novas diretrizes trazidas pela Instrução Normativa nº 05/2017, a qual dispõe sobre as regras do procedimento de contratação de serviços no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, pelo NOVO Decreto do Pregão Eletrônico, n° 10.024/19 e pela Lei nº 13..979/2020 (Contratações durante a Pandemia de Covid-19). Serão tratados temas como as exigências da Lei de Licitações, o adequado planejamento, a implementação da qualidade nos pedidos de compras e contratações, a análise de amostras, o pedido de marcas, os principais vícios das licitações e dos editais, dentre vários tópicos essenciais às boas compras e contratações pelo Poder Público.

O evento visa capacitar os servidores, visando proporcionar o domínio das técnicas, normas e boas práticas sobre a elaboração de editais, preparação de especificações técnicas, projetos básicos e termos de referência que assegurem processo de licitação econômico e juridicamente eficiente. Ao final do curso o servidor estará apto a:

  1. Indicar a legislação relacionada aos instrumentos de contratação;
  2. Identificar fundamentos e princípios necessários para uma contratação pública de excelência;
  3. Reconhecer a importância do termo de referência e do projeto básico para a contratação pública;
  4. Identificar os principais problemas e os aspectos mais polêmicos relacionados aos instrumentos;
  5. Elaborar um termo de referência ou um projeto básico que atenda as necessidades de seu órgão.
  6. Elaborar os instrumentos de acordo com as mais recentes normas aplicadas ao tema, especialmente o NOVO Decreto do Pregão Eletrônico e a Lei de Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.

Programa

1. Visão sistêmica da Contratação Pública

1.1. Síntese dos procedimentos da Contratação Pública

1.1.1. Planejamento

1.1.2. Necessidade

1.1.2.1. Requerimento

1.1.2.2. Termo de Referência e Projeto Básico

1.1.2.3. Definições Orçamentárias e Financeiras

1.1.2.4. Elaboração do Instrumento Convocatório (Edital) – Controle preventivo

da área jurídica – Publicação

1.1.2.5. Procedimento licitatório

1.1.2.6. Contrato

1.1.2.7. Execução

1.1.2.8. Controle

1.2. Dispensa e Inexigibilidade de licitação

1.2.1. Dispensa

1.2.2. Inexigibilidade

1.3. Projeto Básico e Termo de Referência

1.3.1. Semelhanças e diferenças entre Projeto Básico e Termo de Referência

1.3.2. Importância: Base para um bom edital

1.3.3. Responsabilidade pela elaboração e necessidade de aprovação

2. Elementos do Projeto Básico ou Termo de Referência

2.1. Necessidade

2.2. Definição do objeto

2.3. Justificativa

2.4. Especificação do objeto

2.4.1. Detalhamento

2.4.2. Parcelamento x fracionamento

2.4.3. Itens e lotes

2.4.4. Amostra ou prova de conceito

2.4.5. Vistoria (visita técnica)

2.5. Responsabilidade das partes

2.6. Estimativa de custos (Pesquisa de Preços e de Mercado) – IN 05/2014 – MPDG

2.6.1. Elaboração de orçamento de referência para obras e serviços de engenharia – Decreto nº 7.893/2013

2.6.2. Cronograma físico-financeiro

2.6.3. Condições de recebimento

2.7. Critérios de escolha da proposta

2.8. Definição da empreitada

2.9. Prazo de execução ou prazo de entrega

2.9.1. Vigência dos contratos

2.10. Procedimentos de gerenciamento e fiscalização

2.11. Instrumento de medir resultado – IMR

2.12. Garantias

2.13. Reajuste

2.14. Sanções administrativas (Com as NOVAS implementações da IN 43/2020-ME)

2.15. Aprovação

3. Matérias pontuais e complementares

3.1. Margem de preferência

3.2. Critérios de sustentabilidade ambiental

3.3. Sistema de registro de preços

3.4. Contratação de serviços

3.5. Regime diferenciado de contratação – RDC

3.6. Solução de Tecnologia da Informação – IN 01/2019 – ME

3.7. Prerrogativa das microempresas e empresas de pequeno porte

3.8. A responsabilidade dos agentes públicos de acordo com a LINB

4. Instrução Normativa – IN 05/2017 – MPDG – e seus reflexos na construção desses instrumentos.

4.1. Planejamento da Contratação

4.1.2. Procedimentos iniciais – DFD

4.1.3. Estudos Preliminares

4.1.3.1. ETP – Estudos Técnicos Preliminares de acordo com a IN 40/20-ME

4.1.3.2. ETP Digital

4.1.3.3. ETP Simplificado

4.1.3.4. Possibilidades de dispensa dos ETP’s

4.1.3.5. Responsáveis pela elaboração

4.1.4. Gerenciamento de Riscos

4.1.5. Gestão dos Contratos

4.2. Unidade de medida dos serviços.

5. Fase de Planejamento do Novo Pregão Eletrônico;

5.1. Estudos Técnicos Preliminares

5.2. Desnecessidade de publicação no DOU para convenentes

5.3. Adequação do Termo de Referência à novas regras:

5.3.1. Modo de disputa: aberto e aberto fechado

5.3.2. Inserção e sigilo dos documentos de habilitação

5.3.3. Fechamento da etapa de lances

6. Contratações durante o período de pandemia pela Covid-19 (Lei nº 13.979/2020)

6.1. Hipóteses de contratação direta emergencial

6.2. Projeto Básico/Termo de Referência simplificado

6.3. Possibilidade da dispensa de previsão do valor estimado

6.4. Novos limites para as dispensas em razão do valor (MP 961/20)

6.5. Possibilidade de previsão de pagamento adiantado (MP 961/20)

6.6. Ampliação do uso do RDC para todas as contratações (MP 961/20)

6.7. SRP por Dispensa de Licitação

6.8. Pregão Express

7. Oficinas práticas de elaboração dos instrumentos

8. Estudos de casos e Jurisprudência aplicada ao tema

Investimento

R$ 1.299,00  (Material didático on-line e certificado). Inscrições até o dia 20/08/20

Data: 24 a 28/08/20

Horário: 08:00 às 12:00

Carga horária: 20h

 

MMP Costa Treinamento & Desenvolvimento Humano / CNPJ: 10613756/0001-60

(98) 3256-2103/  (98) 98881 7127

Banco do Brasil – Ag 1611-X – CC 37406-7

Estamos cadastrados no SICAF

Atenção: 1. A Gestão Treinamento se reserva no direito de adiar ou cancelar seus cursos em até 3 dias úteis antes da data revista, caso o número mínimo de inscritos não seja atingido e formalizará o cancelamento, via e-mail e/ou telefone.  2. Caso o participante tenha efetuado seu pagamento, a Gestão Treinamento será responsável por restituir integralmente o valor ou, ficará o crédito para realizar o curso em turma futura se assim desejar; 3. O valor dos cursos contratados refere-se única e exclusivamente aos itens descritos no valor da inscrição, não estando inclusos quaisquer outros custos paralelos (reservas de hotéis, tarifas aéreas, translados e outras correlatas)

"O maior benefício de treinamento não vem de se aprender algo novo,mas de se fazer melhor aquilo que já fazemos bem."

Peter Drucker

Inscrição