CURSO INTEGRADO DE PLATAFORMA +BRASIL e TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO de acordo com a IN 05/2017 – MPDG, NOVO DECRETO DO PE n° 10.024/19

CURSO INTEGRADO DE PLATAFORMA +BRASIL e TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO de acordo com a IN 05/2017 – MPDG, NOVO DECRETO DO PE n° 10.024/19

Apresentação

Módulo Plataforma +Brasil: fortalecendo o discurso de “menos Brasília e mais Brasil”, foi sancionado o Decreto n° 10.035, de 1º de outubro de 2019, que oficializa a Plataforma +Brasil (antigo SICONV). Todas as transferências que a União realiza para Estados, Municípios e organizações da sociedade civil, que hoje giram em torno de 29 formas, operando cerca de 380 bilhões por ano, poderão ser operacionalizadas na Plataforma. Nesse sentido, o curso capacitará os participantes (teoria e prática) acerca das fases de celebração, execução, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas dos convênios, visando determinar a correta e regular aplicação dos recursos públicos aplicados via transferências voluntárias, sob o enfoque das diretrizes estabelecidas pela Portaria Interministerial n° 424/2016 (alterada pela Portaria Interministerial n° 558/2019). Ademais, trará as mais importantes novidades do Decreto n° 10.024/2019 (NOVO Decreto do Pregão Eletrônico) e da IN n° 206/2019, no tocante às transferências voluntárias da União.

Módulo Termo de Referência/Projeto Básico, peça obrigatória para celebração de convênio, nos termos do Art. 21, da Portaria Interministerial nº 424/2016, alterada pela Portaria Interministerial nº 558/2019, proporcionará maior celeridade, transparência, competitividade, economicidade aos processos licitatórios, com vistas à maximização dos recursos. Será debatido com os participantes os procedimentos referentes a cada modalidade de Estudos Preliminares, Projeto Básico, Termo de Referência para Licitações e Técnicas de Elaboração de Edital nas Organizações.

Público-Alvo

Presidentes e demais membros das comissões de licitação, diretores, chefes de divisão, gerentes e técnicos; Administradores de contratos e profissionais das áreas de compras, suprimentos e administração de materiais; Responsáveis pelos órgãos que promovem e acompanham a execução dos contratos; Coordenadores, Gerentes e servidores que militam na área de convênios, tanto no nível de execução, como no nível de celebração e fiscalização; Servidores das diversas áreas com atividades relacionadas com o assunto no âmbito da administração pública federal, estadual e municipal.

Programas

PLATAFORMA +BRASIL (CELEBRAÇÃO, EXECUÇÃO/ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS)

Prof. Luciano Nora Machado: Servidor Público Federal com experiência na área de Convênios (captação de recursos, formalização, fiscalização e prestação de contas); ministra cursos e treinamentos na área de Convênios com ampla domínio da Plataforma +Brasil. Atualmente, Pesquisador-Tecnologista do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Graduado em Educação Física. Pós-graduado em Treinamento Esportivo

Conteúdo Programático

1 – REGULAMENTAÇÃO

  • Portaria Interministerial nº 424/2016 (ALTERADA PELA PORTARIA Nº 558/2019) • Instrução Normativa nº 206, de 18 de outubro de 2019 •  Plataforma +Brasil (operacional)

2 – CONCEITOS

Principais conceitos aplicados: cadastramento; concedente; contrapartida; contrato de repasse; contrato de prestação de serviços; convenente; convênio; cronograma de desembolso; etapa ou fase; fiscalização; interveniente; mandatária; meta; ordem bancária de transferência voluntária; ordenador de despesa; plano de trabalho; projeto básico; proponente; proposta de trabalho; reprogramação; termo aditivo; termo de referência;  unidade executora.

3 – CELEBRAÇÃO

  • Cadastramento na Plataforma +Brasil (mais recentes alterações) • Cadastramento do Programa • Níveis para celebração (Novidades da PI n° 424/2016 e da PI n° 558/2019) • Proposta de Trabalho e Plano de Trabalho (Acordão do TCU n° 437/2018 – TCU) • Contrapartida (Novidades da PI n° 558/2019) • Condições para a celebração (Novidades da PI n° 424/2016 e da PI n° 558/2019)
  • Prazo de vigência do instrumento (Novidades da PI n° 558/2019)

4 – EXECUÇÃO/ACOMPANHAMENTO

  • Níveis para execução/acompanhamento/fiscalização (Novidades da PI n° 424/2016 e da PI n° 558/2019) • Execução física e Execução financeira – Contratações e liberação do recurso (Novidades da PI n° 424/2016 e da PI n° 558/2019) • Utilização do Comprasnet – ou sistema próprio ou disponível no mercado, desde que integrado à Plataforma +Brasil (Decreto n° 10.024/2019 (NOVO Decreto do Pregão Eletrônico) e IN n° 206/2019) • Documentos fiscais; pagamentos; vedações ((Novidades da PI n° 424/2016 e da PI n° 558/2019 e mais recentes alterações na Plataforma +Brasil) • Relatórios de Execução • Fiscalização: utilização do Aplicativo Fiscalização +Brasil (Novidades da PI n° 424/2016 e da PI n° 558/2019) • Causas para rescisão (Novidades da PI n° 424/2016)

5 – PRESTAÇÃO DE CONTAS

  • Documentação necessária; prestação de contas final; documentação complementar; guarda dos documentos; comprovação do cumprimento do objeto; análise da prestação de contas; notificação; aprovação; rejeição da prestação de contas (Novidades da PI n° 424/2016) • Análise de prestação de contas informatizada (IN nº 5, de 6 de novembro de 2018 e IN nº 1, de 14 de fevereiro de 2019)

6 – METODOLOGIA

A capacitação será desenvolvida mediante apresentação da referência normativa juntamente com a demonstração operacional da Plataforma +Brasil

TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO de acordo com a IN 05/2017 – MPDG e do NOVO Decreto do Pregão Eletrônico n° 10.024/2019.

Prof. Arllington Campos Sousa – Advogado; Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-graduado em Direito Público e Direito Empresarial; graduado em Direito e Educação Física; Servidor Público Federal com larga experiência na área de Licitações e Contratos Administrativos, como Consultor Jurídico, Assessor de Direção, Presidente de Comissões Especiais e Permanentes de Licitação e membro de equipe de apoio ao Pregão; ministra aulas, cursos e treinamentos na área de Direito Público; professor do curso de Pós-graduação em Direito Público da Esad; instrutor das escolas de governo: Esaf e Enap; autor do livro: Licitações e Contratos Administrativos passo a passo para Municípios (Incluindo o Pregão) Teoria e Prática, editora Líder, além de artigos em revistas especializadas

Conteúdo Programático

1. Visão sistêmica da Contratação Pública

Disposições preliminares (síntese dos procedimentos de uma contratação);

Legislação pertinente;

Procedimento (fase interna e fase externa);

. Projeto Básico e Termo de Referência (aspectos legais); . Estudos Técnicos Preliminares

  1. Elementos do Projeto Básico e do Termo de Referência:
  2. – definição do objeto; b. – justificativa;
  3. – especificação do objeto/serviço; d. – responsabilidades das partes;
  4. – estimativa de custos; f. – cronograma físico-financeiro;
  5. – condições de recebimento; h. – prazo de execução;
  6. – definição da empreitada; j. – sanções administrativas;
  7. – reajustes; l. – pagamento;
  8. – procedimento de gerenciamento e fiscalização; n. – aprovação.
  9. Matérias pontuais e complementares

. Parcelamento x fracionamento . Amostra ou prova de conceito . Cotação de preços com o Painel de Preços            . Margem de preferência . Critérios de sustentabilidade     . Sistema de registro de preços . Regime diferenciado de contratação – RDC

. Solução de Tecnologia da Informação – IN 01/2019 – ME . Prerrogativas das microempresas e empresas de pequeno porte

  1. Projeto Básico e Termo de Referência no âmbito dos serviços. Instrução Normativa – IN 05/2017 – MPDG e seus reflexos nas construções desses instrumentos

. Planejamento da Contratação . Procedimentos iniciais – DFD . Estudos Preliminares . Gerenciamento de Riscos . Gestão dos contratos . Unidades de medida dos serviços

  1. Fase de Planejamento do Novo Pregão Eletrônico;

. Estudos Técnicos Preliminares . Desnecessidade de publicação no DOU para convenentes . Adequação do Termo de Referência à novas regras: . Modo de disputa: aberto e aberto fechado . Inserção e sigilo dos documentos de habilitação . Fechamento da etapa de lances

  1. Dispensa eletrônica e sua aplicabilidade no âmbito dos convênios;
  2. Estudos de casos e jurisprudência aplicada ao tema;
  3. Oficina de elaboração de Projetos Básicos de Termos de Referência.

Investimento

R$ 2.899,00 (Apostila, Pasta GT, caneta, bloco, marca texto, coffee-break, almoço  e Certificado)

Local /Data: São Luis-MA – Stop Way Hotel –  18 a 20/08/20

Horário: 08:00 às 12:00H/14:00 às 18:00h

Carga Horária: 24

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MMP Costa Treinamento & Desenvolvimento Humano / CNPJ: 10613756/0001-60

Fones:(98) 3256-2103/  (98) 98881 7127

Dados Bancários: Banco do Brasil – Ag. 1611-X – C/C 37406-7

Estamos cadastrados no SICAF

 

Atenção: 1. A Gestão Treinamento se reserva no direito de adiar ou cancelar seus cursos em até 3 dias úteis antes da data revista, caso o número mínimo de inscritos não seja atingido e formalizará o cancelamento, via e-mail e/ou telefone.  2. Caso o participante tenha efetuado seu pagamento, a Gestão Treinamento será responsável por restituir integralmente o valor ou, ficará o crédito para realizar o curso em turma futura se assim desejar; 3. O valor dos cursos contratados refere-se única e exclusivamente aos itens descritos no valor da inscrição, não estando inclusos quaisquer outros custos paralelos (reservas de hotéis, tarifas aéreas, translados e outras correlatas)

"O maior benefício de treinamento não vem de se aprender algo novo,mas de se fazer melhor aquilo que já fazemos bem."

Peter Drucker

Inscrição