CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI COM BASE NA IN 04/2010, SLTI-MPOG DO PLANEJAMENTO AO ENCERRAMENTO DO CONTRATO COM ÊNFASE NO GERENCIAMENTO DE RISCOS. Elaborado de acordo com a IN 01/2019, IN 05/2017

CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI COM BASE NA IN 04/2010, SLTI-MPOG DO PLANEJAMENTO AO ENCERRAMENTO DO CONTRATO COM ÊNFASE NO GERENCIAMENTO DE RISCOS. Elaborado de acordo com a IN 01/2019, IN 05/2017

Instrutor

Luiz Claudio de Azevedo Chaves – Graduado em Administração e Direito, Pós-Graduado em Direito Administrativo, o Prof. Luiz Claudio Chaves, possui sólida experiência profissional, tanto no exercício de funções públicas como na esfera privada. É servidor de carreira do Tribunal de Justiça/RJ, onde, dentre as diversas atividades, exerceu as funções de Diretor do Departamento Administrativo, Pregoeiro presencial e eletrônico e Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Atualmente, além de Fiscal de Contratos de serviços terceirizados, é Coordenador da equipe de revisão dos modelos padrão de Projeto Básico e termos de Referência. Faz parte da equipe de implantação do Projeto de Formação de Banco de Marcas Pré-Qualificadas para aquisição de insumos. Na atividade docente, é Professor da Fundação Getúlio Vargas e Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro-PUC-RIO Conta ainda com a experiência de mais de 15 anos de atuação como instrutor/palestrante em todo o território nacional e tem anotado mais de 6.000 horas de treinamento e cerca de 1.200 pregoeiros formados em seus cursos. É professor também de diversas instituições de ensino e Escolas de Governo do País, nas quais vem se destacando como um dos mais requisitados conferencistas da nova geração de docentes, dentre as quais destacam-se:, Escola de Administração Fazendária – ESAF, Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, Escola de Administração Judiciária – ESAJ/TJRJ, Escola Nacional  de Serviços Urbanos – ENSUR/IBAM

Apresentação

Desde a entrada em vigor da Instrução Normativa 04/2010, reforçado agora pela IN 01/2019, DO Min. da Economia, o planejamento estratégico passa a ser um balizador obrigatório nas contratações de soluções em tecnologia da informação, o que abrange aquisição de equipamentos (notebooks, tablets, desktops, impressoras, equipamentos de rede) e dos mais variados serviços (proteção de rede, helpdesk, manutenção impressão em sistema de outsourcing). O regulamento impõe regras específicas sobre a fase interna da contratação, notadamente na questão do “quem fará o que”, reconhecendo que a atividade é de características multi e interdisciplinar. Ademais disso, o Decreto 7.174/10 passou a prever regras de preferência para microempresas e a determinados produtos e serviços.

Este treinamento irá levar aos participantes conceitos, procedimentos e técnicas que permitam a elaboração dos documentos de planejamento e dos editais de licitação tanto para a modalidade pregão como nas demais modalidades, inclusive com a utilização do tipo técnica e preço. Também serão abordados os mecanismos e regramentos sobre o julgamento das licitações e do gerenciamento dos contratos.

Ao final do treinamento, além dos conhecimentos necessários, os participantes receberão modelos dos documentos de planejamento da contratação de Soluções de TI, de forma que poderão, imediatamente após inciarem seus projetos já adequados às normas atinentes.

Objetivos

Aprimorar o sistema gerencial das contratações governamentais de solução de TI de modo a proporcionar maior eficiência nos processos de aquisição de bens e contratação de serviços, tanto sob a ótica econômico-financeira, como do ponto de vista técnico. Espera-se que ao final do curso os participantes: 1)Amplie sua compreensão dos princípios e das diretrizes das normas gerais de licitação (IN 04/2010, Decreto 7.174/2010 e Lei Federal 8.666/93); 2)Consolidem melhor seus papéis como administradores públicos; 3)            Tenham uma visão sistêmica dos processos de contratação de soluções de TI; 4)Esclareçam suas dúvidas mais frequentes; 5)Tenham condições de formular padronização de procedimentos e de documentos técnicos.

Público Alvo

Os destinatários diretos do trabalho a ser desenvolvido são: – Dirigentes, Gerentes, Diretores Administrativos e Ordenadores de Despesa; – Pregoeiros, Membros das Comissões Permanentes e Especiais de Licitação; – Servidores responsáveis pela elaboração das Cartas-Convite e Editais de Tomada de Preço, Concorrência e Pregão; – Engenheiros, arquitetos, analistas de sistemas e outros profissionais que atuam como fiscais de contratos; – Demais servidores envolvidos direta ou indiretamente no processo licitatório

Conteúdo Programático

Alinhamento Conceitual

  • Dever geral de licitar, dispensa e inexigibilidade de licitação
  • Princípios constitucionais e específicos;
  • Principais Definições: Área Requisitante – Área de TIC; Equipe de Planejamento da Contratação; Integrante Técnico; Integrante Administrativo; integrante Requisitante; Equipe de Fiscalização do Contrato; Gestor do Contrato; Fiscal Técnico do Contrato; Fiscal Administrativo do Contrato; Fiscal Requisitante do Contrato; preposto; solução de TIC; processo de negócio; requisitos; Documento de Oficialização da Demanda; Estudo Técnico Preliminar da Contratação; análise de riscos; Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens; Prova de Conceito
  • Vedações relacionadas aos contratos de terceirização envolvendo soluções de TI
  • Quais os tipos de contratos devem seguir rigorosamente as disposições da IN 01/2019/ME e quais os objetos que as formalidades podem ser dispensadas

Do Processo de Contratação

  • Fases do Processo
  • Premissas para composição da equipe de planejamento:

o Competências do integrante técnico, administrativo e requisitante

o Necessidade de ciência prévia à nomeação: formalidades

  • Etapas do Planejamento: requisitos a cargo da área requisitante: documento de oficialização da demanda

o Motivação da contratação: elementos caracterizadores.

o A questão da indicação da fonte de recursos: a quem compete?

  • Dos Estudos Técnicos Preliminares

o Atores responsáveis

o Soluções disponíveis no mercado e a escolha da mais adequada: requisitos mínimos

o Necessidade de se investigar outros órgãos públicos

o Necessidade de adequação do ambiente e intervenção de outros setores da organização, tais como, obras e engenharia, compras etc.

o Análise comparativa de custos: é dever da equipe realizar pesquisa de preços de todas as soluções possíveis?

  • Da Elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico

o Estrutura básica do documento de referência

o Possibilidade de audiência pública: em que casos?

o Especificação de materiais: cuidados

o Indicação de marca: casos em que será possível

o A questão da garantia, da manutenção e da capacitação

o definição de serviço e de compra: distinção entre obrigação de dar e obrigação de fazer

o classificando o objeto de natureza continuada;

  • Definindo a qualificação técnica

o qualificação técnico-profissional e técnico-operacional

o fixando as parcelas de maior relevância;

o relação de equipamentos e instalações mínimas e equipe técnica mínima: quando e como adotar

o visita técnica: obrigatória ou facultativa?

o Pesquisa de mercado: requisitos, técnicas e falhas mais frequentes

o A pesquisa de preço nos serviços terceirizados

o Fixação dos critérios de aceitabilidade de proposta

o quando utilizar “técnica e preço”

o quesitos pontuáveis e não pontuáveis segundo as regras específicas da IN 01/2019 e o entendimento do TCU

o Entendimento do TCU sobre o agrupamento de itens “por lote”

o Itens que admitem aquisição em conjunto

  • Da Análise e Gerenciamento de Riscos

o Conceito e atores responsáveis

o Atores responsáveis

o Elementos específicos.

  • Da Seleção do fornecedor/Prestador de Serviços

o Atores responsáveis e suas respectivas competências

o Indicação dos agentes responsáveis pelo acompanhamento da execução do contrato

  • Do Gerenciamento do Contrato

o Providências para início da execução do contrato: o plano de inserção

o Competências dos fiscais técnicos, administrativo, requisitante e do Gestor do contrato

o Do recebimento provisório e definitivo do objeto

o Da alteração qualitativa e quantitativa do objeto

o Da repactuação do contrato.

Material instrucional

Arquivos eletrônicos com um modelo para aquisição de equipamentos e outro para contratação de serviços dos seguintes documentos:

Documento de Oficialização da Demanda (DOD); Análise de Viabilidade; Plano de sustentação; Análise de Riscos; Estratégia da Contratação; Plano de Inserção; Termo de Compromisso e de Ciência; Termos de: recebimento provisório, definitivo e de encerramento do contrato

Investimento

R$  2.999,00 (incluso: apostila, pasta personalizada,  CD-Rom com vários modelos completos de editais, Termos de Referência e Projetos Básicos para compras de insumos e equipamentos e serviços; modelos de editais e portarias de padronização para formação de banco de marcas pré-qualificadas; ementário de decisões do Tribunal de Contas da União; marca-texto, bloco, caneta, almoço, coffee-break e certificado)

Local/Data: São Luis-MA – Brisamar Hotel – 26 a 28/06/19

CH: 24 h

Horário: 08h as 12h / 14h as 18h

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MMP Costa Treinamento & Desenvolvimento Humano/Gestão Treinamento

CNPJ: 10613756/0001-60

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"O maior benefício de treinamento não vem de se aprender algo novo,mas de se fazer melhor aquilo que já fazemos bem."

Peter Drucker

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