CURSO PRÁTICO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E TERMO DE REFERÊNCIA DE ACORDO COM A NOVA IN 05/2017 – MPDG – Aprenda na prática como Elaborar o Termo de Referência

CURSO PRÁTICO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E TERMO DE REFERÊNCIA DE ACORDO COM A NOVA IN 05/2017 – MPDG – Aprenda na prática como Elaborar o Termo de Referência

Instrutor

Arllington Sousa – Advogado; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-graduado em Direito Público e Direito Empresarial; graduado em Direito e Educação Física; Servidor Público Federal com larga experiência na área de Licitações e Contratos Administrativos, como consultor jurídico, presidente de Comissões Especiais e Permanentes de Licitação e membro de equipe de apoio ao Pregão; ministra aulas, cursos e treinamentos na área de Direito Público; professor do curso de Pós-graduação em Direito Público da Esad; instrutor das escolas de governo: Esaf e Enap, dentre outras parceiras; autor do livro: Licitações e Contratos Administrativos passo a passo para Municípios (Incluindo o Pregão) – Teoria e Prática, editora Líder, além de artigos em revistas especializadas.

Objetivo

Atualizado com as novas diretrizes trazidas pela Instrução Normativa nº 05/2017 , a qual dispõe sobre as regras do procedimento de contratação de serviços no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Serão tratados temas como as exigências da Lei de Licitações, a implementação da qualidade nos pedidos de compras e contratações, a análise de amostras, o pedido de marcas, os principais vícios das licitações e dos editais, dentre vários tópicos essenciais ás boas compras e contratações pelo Poder Público.
O evento visa capacitar os servidores, visando proporcionar o domínio das técnicas, normas e boas práticas sobre a elaboração de editais, preparação de especificações técnicas, projetos básicos e termos de referência que assegurem processo de licitação econômico e juridicamente eficiente.
Ao final do curso o servidor estará apto a: 1. Indicar a legislação relacionada aos instrumentos de contratação; 2. Identificar fundamentos e princípios necessários para uma contratação pública de excelência; 3. Reconhecer a importância do termo de referência e do projeto básico para a contratação pública; 4. Identificar os principais problemas e os aspectos mais polêmicos relacionados aos instrumentos; 5. Escrever um termo de referência ou um projeto básico que atenda as necessidades de seu órgão.

Público-Alvo

Presidentes e demais membros das comissões de licitação, diretores, chefes de divisão, gerentes e técnicos; Administradores de contratos e profissionais das áreas de compras, suprimentos e administração de materiais; Responsáveis pelos órgãos que promovem e acompanham a execução dos contratos; Coordenadores, Gerentes e servidores que militam na área de convênios, tanto no nível de execução, como no nível de celebração e fiscalização; Servidores das diversas áreas com atividades relacionadas com o assunto no âmbito da administração pública federal, estadual e municipal.

Conteúdo Programático

1. Visão sistêmica da Contratação Pública
1.1. Síntese dos procedimentos da Contratação Pública
1.1.1. Planejamento
1.1.2. Necessidade
1.1.2.1. Requerimento
1.1.2.2. Termo de Referência e Projeto Básico
1.1.2.3. Definições Orçamentárias e Financeiras
1.1.2.4. Elaboração do Instrumento Convocatório (Edital) – Controle preventivo
da área jurídica – Publicação
1.1.2.5. Procedimento licitatório
1.1.2.6. Contrato
1.1.2.7. Execução
1.1.2.8. Controle
1.2. Normas sobre licitações – modalidades e tipos
1.2.1. Modalidades e tipos
1.2.2. Modalidades – Conceitos: Artigo 22, Lei nº 8.666/93
1.2.3. Tipos licitatórios
1.3. Dispensa e Inexigibilidade de licitação
1.3.1. Dispensa
1.3.2. Inexigibilidade
1.4. Projeto Básico e Termo de Referência
1.4.1. Semelhanças e diferenças entre Projeto Básico e Termo de Referência
1.4.2. Importância: Base para um bom edital
1.4.3. Responsabilidade pela elaboração e necessidade de aprovação
2. Elementos do Projeto Básico ou Termo de Referência
2.1. Necessidade
2.2. Definição do objeto
2.3. Justificativa
2.4. Especificação do objeto
2.4.1. Detalhamento
2.4.2. Parcelamento x fracionamento
2.4.3. Itens e lotes
2.4.4. Amostra ou prova de conceito
2.4.5. Vistoria (visita técnica)
2.5. Responsabilidade das partes
2.6. Estimativa de custos (Pesquisa de Preços e de Mercado)
2.6.1. Elaboração de orçamento de referência para obras e serviços de engenharia –
Decreto nº 7.893/2013
2.6.2. Cronograma físico-financeiro
2.6.3. Condições de recebimento
2.7. Critérios de escolha da proposta
2.8. Definição da empreitada
2.9. Prazo de execução ou prazo de entrega
2.9.1. Vigência dos contratos
2.10. Procedimentos de gerenciamento e fiscalização
2.11. Acordo de nível de serviço
2.12. Garantias
2.13. Sanções administrativas
3. Matérias pontuais e complementares
3.1. Margem de preferência
3.2. Critérios de sustentabilidade
3.3. Sistema de registro de preços
3.4. Contratação de serviços
3.5. Regime diferenciado de contratação – RDC
3.6. Solução de Tecnologia da Informação – IN 04/14/MPOG
3.7. Prerrogativa das microempresas e empresas de pequeno porte
4. Jurisprudência e estudos de casos
5. Oficinas práticas de elaboração dos instrumentos
6. Instrução Normativa – IN 05/2017/MPDG – e seus reflexos nas construções desses instrumentos.
6.1. Planejamento da Contratação
6.1.2. Procedimentos iniciais – DFD
6.1.3. Estudos Preliminares
6.1.4. Gerenciamento de Riscos
6.2. Entendendo a questão do Plano de Trabalho.

Investimento

R$ 1.599,00 (Apostila, Pasta GT, caneta, bloco, marca texto, Coffee-break e Certificado)
Local /Data: Boa Vista-RR – Local a Definir – 24 e 25/06/2019
Horário: 08:00 às 12:00H/14:00 às 18:00h
Carga Horária: 16 h

_______________

MMP Costa Treinamento & Desenvolvimento Humano
CNPJ: 10613756/0001-60 – Fones:(98) 3256-2103/ (98) 98881 7127
Dados Bancários: Banco do Brasil – Ag. 1611-X – C/C 37406-7
Estamos cadastrados no SICAF

"O maior benefício de treinamento não vem de se aprender algo novo,mas de se fazer melhor aquilo que já fazemos bem."

Peter Drucker

Inscrição