PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES E ELABORAÇÃO DE TERMOS DE REFERÊNCIA E PROJETOS BÁSICOS PARA COMPRAS E SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES E ELABORAÇÃO DE TERMOS DE REFERÊNCIA E PROJETOS BÁSICOS PARA COMPRAS E SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Teoria, prática e solução dos problemas mais frequentes

Instrutor

Luiz Cláudio de Azevedo Chaves – Graduado em Administração e Direito, Especialista em Direito Administrativo, o Prof. Luiz Claudio Chaves, alia elevado conhecimento técnico à sólida experiência profissional, tanto no exercício de funções públicas como na esfera privada. É servidor efetivo do Tribunal de Justiça/RJ, com mais de 20 anos de carreira, onde, dentre as diversas atividades, exerceu as funções de Diretor do Departamento Administrativo, Pregoeiro presencial e eletrônico, Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Fiscal de contratos de serviços terceirizados. Coordenou a equipe de revisão dos modelos padrão de Projeto Básico e termos de Referência. Na atividade docente, é Professor Convidado da Fundação Getúlio Vargas e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro-PUC-RIO, além de diversas instituições de ensino e Escolas de Governo do País, dentre as quais destacam-se: Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, Escola de Administração Judiciária – ESAJ/TJRJ, Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR/IBAM. É articulista nos seguintes periódicos: Revista do Tribunal de Contas da União, ed. TCU; Revista RJML de Licitações e Contratos, ed. JML; Revista Infraestrutura Urbana, ed. PINI; Revista dos Municípios, ed. IBAM; e, Revista do Administrador Público, ed. Governet. Autor das seguintes obras: Licitações e Contratos da Administração Pública-Legislação Básica Reunida, Expressão Gráfica, 2009; Curso Prático de Licitações, os segredos da Lei 8.666/93, Lumen Juris, 2011; e, Diálogos de Gestão – Novos ângulos, Várias Perspectivas, Ed. JML, 2013.

Apresentação

Não é de hoje que o servidor público responsável pelas compras e formação de editais se vê em meio a inúmeras dificuldades no momento de especificar os produtos a serem adquiridos por meio de procedimento licitatório, mas sem se afastar das normas e princípios que norteiam a atividade administrativa.

Como faço para comprar cartucho de tinta para impressora que não seja de baixa qualidade? Como elaborar descrição técnica que permita adquirir canetas esferográficas que funcionem até o fim da tinta?

Como comprar produtos com qualidade obedecendo ao critério de menor preço? Será que é impossível comprar um produto de qualidade pelo critério de menor preço? Posso pretender adquirir um produto indicando uma determinada marca?

Essas e outras perguntas são frequentes em todos os cursos de capacitação em licitação. Respondemos que sim, é perfeitamente possível comprar para o Governo com qualidade, sem infringir nenhum preceito legal.

Este treinamento irá levar aos participantes conceitos, procedimentos e técnicas que permitam a elaboração de editais de licitação nas mais diversas modalidades, com cláusulas que permitam a aquisição de itens detentores de qualidade e em estreita conformidade com as normas e princípios legais. Serão apresentados os conceitos de padronização para indicação de marca, formação de banco de marcas aprovadas e banco de marcas não aprovadas

Objetivos

Aprimorar o sistema gerencial das compras governamentais de modo a proporcionar maior eficiência nos processos de aquisição de bens e contratação de serviços, tanto sob a ótica econômico-financeira, como do ponto de vista técnico. Espera-se que ao final do curso os participantes: Amplie sua compreensão dos princípios e das diretrizes das normas gerais de licitação (Lei Federal 8.666/93), como as normas específicas (Provimentos, Resoluções e Deliberações do Tribunal de Contas); Consolidem melhor seus papéis como administradores públicos;     Tenham uma visão sistêmica dos processos de aquisição; Esclareçam suas dúvidas mais frequentes; Tenham condições de formular padronização de editais de licitação.

Público alvo

Os destinatários diretos do trabalho a ser desenvolvido são: Dirigentes, Gerentes, Diretores Administrativos e Ordenadores de Despesa; Pregoeiros, Membros das Comissões Permanentes e Especiais de Licitação; Servidores responsáveis pela elaboração das Cartas-Convite e Editais de Tomada de Preço, Concorrência e Pregão; Engenheiros, arquitetos, analistas de sistemas e outros profissionais que atuam como fiscais de contratos; e, Demais servidores envolvidos direta ou indiretamente no processo licitatório.

Programa

Visão Geral da Licitação Pública

Dever geral de licitar, dispensa e inexigibilidade de licitação

Princípios constitucionais e específicos;

Obrigatoriedade de utilização do tipo menor preço por item e casos em que se poderá utilizar o “menor preço por lote”

Planejamento da Contratção

Ciclo de vida do processo de contratação

Conceito e distinção entre: Projeto Básico, Projeto Executivo e Termo de Referência

Estudos preliminares

Escolha da solução técnica

Pesquisa de preços

Gerenciamento de riscos

Equipe ou responsável pelo planejamento

A qualidade como fator de seleção de fornecedores

Padronização nas compras:

Indicação de marca:por similitude, por razões técnicas, por razões econômicas, por razões gerenciais

extensão da vedação legal de preferência por marca

situações nas quais o TR poderá indicar marca específica

pré-qualificação de marcas, formação de banco de marcas aceitáveis

Elaborando o Termo de Referência/Projeto Básico

Estrutura básica

requisitos indispensáveis

Justificativa da contratação: elementos necessários

Identificando a natureza do objeto nas compras e serviços

Bens e serviços “comuns”; não “comuns” e singulares

Modalidades e tipos de licitação;

Quando é aplicável o tipo técnica e preço?

quesitos pontuáveis e não pontuáveis segundo o entendimento do TCU

Itens que admitem aquisição em conjunto

Entendimento do TCU sobre o agrupamento de itens “por lote”

Especificando materiais:

os principais elementos da especificação

desempenho mínimos e taxativos,

unidade de medidas,

formas de apresentação e quantificação;

a possibilidade incluir itens acessórios ao objeto;

principais defeitos nas especificações

responsabilidade do setor técnico na formulação das especificações.

Especificando serviços:

definição de serviço e de compra: distinção entre obrigação de dar e obrigação de fazer

participação de cooperativas de serviço

o plano de trabalho, de acordo com a IN 03/2009

classificando o objeto de natureza continuada;

periodicidades e metodologias de execução

procedimentos nos principais serviços: limpeza, vigilância, transporte, manutenção de equipamentos

descrição qualitativa dos uniformes, EPI, materiais e equipamentos

orientações segundo a IN 01/2010

A terceirização no serviço público

conceito e formas de terceirizar;

limitações à terceirização no serviço público

índice de produtividade e quantificação de profissionais

construção do perfil profissiográfico dos terceirizados

fixação dos salários dos empregados terceirizados

entendimentos do TCU sobre a terceirização

Fixação dos critérios de habilitação técnica e de aceitabilidade de proposta

Documentos de habilitação que devem ser informados no PB/TR

documentos obrigatórios e dispensáveis;

em que casos se pode exigir registro em entidade profissional competente;

qualificação técnico-profissional e técnico-operacional

fixando as parcelas de maior relevância;

relação de equipamentos e instalações mínimas e equipe técnica mínima: quando e como adotar

Critérios de aceitabilidade das proposta;

exigência de amostra: entendimento do TCU sobre a matéria

casos em que será possível indicar normas ABNT e/ou INMETRO;

exigência de folhetos e catálogos;

cuidados a serem tomados para evitar compra de equipamentos ou produtos de procedência duvidosa

Fixação das cláusulas contratuais de natureza operacional

Estabelecendo o regime de execução

empreitada por preço global, por preço unitário, tarefa e empreitada integral

especificando as unidades de medição;

Da Subcontratação

Conceito

Apontando as parcelas a serem destinadas à subcontratação;

Aspectos da fiscalização do contrato a serem dispostas no TR/PB

competências do fiscal, do gestor e do ordenador de despesa;

Ferramentas para a eficaz fiscalização do contrato;

Fixando causas especiais de rescisão contratual.

Investimento

R$ 2.999,00  (Material didático e de apoio, coffee-break, almoço e certificado)

João Pessoa-PB – Local a definir – 29 a e 30/08/19

Horário: 08:00 às 12:00/14:00 às 18:00h

Carga horária: 16h

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MMP Costa Treinamento & Desenvolvimento Humano

CNPJ: 10613756/0001-60

(98) 3083 0535/3256-2103/  (98) 98881 7127

Estamos cadastrados no SICAF

"O maior benefício de treinamento não vem de se aprender algo novo,mas de se fazer melhor aquilo que já fazemos bem."

Peter Drucker

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