COMO ELABORAR E ANALISAR A PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS EM CONTRATOS DE SERVIÇOS E CONTÍNUOS DE ACORDO COM A IN 05/2017 ATUALIZADO PELA IN 07/18

COMO ELABORAR E ANALISAR A PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS EM CONTRATOS DE SERVIÇOS E CONTÍNUOS DE ACORDO COM A IN 05/2017 ATUALIZADO PELA IN 07/18

CURSO CONFIRMADO

Abordagem das fases de Planejamento, Julgamento de Propostas e Gestão do Contratos. Análise de pedidos de Reajuste e Repactuação dos Preços dos Contratos na Administração Pública.

De acordo com a IN 05/2017 atualizado pela IN 07/18, Decreto 9.507/18 e Reforma Trabalhista – Lei 13.467/17, com a desoneração da folha de pagamentos, atualizada com a Lei 13.670/2018 e jurisprudência recente do STF, TST e TCU.

 

Instrutor

Thiago Bergmann de Queiroz – Mestre em Administração, área de concentração Finanças, pela Universidade de Brasília. Bacharel em Ciências Contábeis e licenciado em Matemática também na Universidade de Brasília. Analista Judiciário, especialidade Contabilidade, no tribunal Superior Eleitoral com atuação nas áreas de auditoria e de licitações e contratos. Atua na Gestão de Atas de Registro de Preços, nos contratos de prestação de serviços de alocação de postos de serviços e contratos com formação de preços diferenciados. Professor com atuação na Educação básica e Superior, nas modalidades presenciais e à distância, e em cursos preparatórios para vestibulares e concursos

Apresentação

Um ponto central dos contratos administrativos é o preço a ser pago. Ele influencia o planejamento da licitação, possibilita verificar a correção das propostas apresentadas na licitação e servirá de insumo para que a gestão contratual correlacione os valores pagos e os serviços prestados. O curso capacitar os participantes nas melhores práticas de elaboração da planilha de composição de custos e formação de preços para a contratação de serviços de natureza continuada, com base na Instrução Normativa nº 05/2017 do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) atualizada pela IN 07/2018. Também são abordados a retenção de verbas trabalhistas e a conta vinculada. O curso está atualizado com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), Lei 13.429/2017 (Terceirização), a IN 05/2014 alterada pela IN 03/2017 (Painel de Preços), bem como as jurisprudências mais recentes do TCU sobre o tema.

O curso aplica-se aos diferentes tipos de serviços de natureza contínua, tais como vigilância, limpeza, manutenção predial, manutenção de equipamentos, transportes, entre outros.

Objetivos

• Fornecer subsídios para gerenciamento de contratos, de uma forma eficiente e eficaz, enfatizando a composição de custos, precificação e repactuação; • Apresentar as etapas de elaboração da planilha de formação de custos da contratação; • Apresentar os aspectos que deverão ser analisados no julgamento das propostas; • Detalhar os procedimentos de acompanhamento dos contratos, com vistas à repactuação de preços, por ocasião da prorrogação de prazos contratuais, previstos no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93; • Discutir a legislação trabalhista e tributária vigente e sua aplicação efetiva nas contratações dos serviços continuados.

Público-Alvo

Servidores envolvidos nos contratos de locação de mão de obra nas áreas de licitações e contratos e controle interno, bem como gestores de contratos com esse objeto.

Programa

Módulo 1 – Aspectos gerais

1.1 O contexto da terceirização no Brasil, normatização e impactos da Lei 13.429 e do recente julgamento do RE 958252 do STF; 1.2 Aspectos trabalhistas da terceirização da mão de obra e impactos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017); 1.3 Pesquisas de preços: técnicas de pesquisas de preços, a técnica mais adequada a cada tipo de contratação, Procedimentos aplicáveis segundo a IN 05/2014 e Orientações do TCU; 1.4 A súmula 331 do TSE e o  RE 760931 do STF e seus impactos sobre a responsabilidade subsidiária da Administração

Módulo 2 – Planejamento da contratação – Elaboração da Planilha de Composição de Custos e Estimativa de Preços

  • Importância do planejamento da contratação e riscos envolvidos • Planejamento da Contratação e impacto no preço • Relação entre planejamento, julgamento da licitação e contrato • A análise de riscos na contratação de serviços contínuos

Módulo 3 – Oficina de elaboração de Planilhas de Composição de Custos, com detalhamento de base legal e metodologia de cálculo de cada item da planilha de custos

  • Custos previstos com as regras da IN nº 05/2017 atualizada pela IN 07/2018; • Classificação dos custos dos serviços terceirizados ( salários profissionais, encargos sociais, obrigações trabalhistas e verbas indenizatórias); • A estimativa de preços dos insumos (uniformes, materiais e equipamentos) empregados no contrato; • Cálculo do auxilio transporte e alimentação/refeição; • Tributos incidentes sobre o contrato; • LDI – Lucros e Despesas Indiretas; • O que é reserva técnica e quando incluí-la.
  • Cálculo do adicional noturno e horas suplementares • Desoneração da folha de pagamento e os impactos no contrato • Regime de tributação do PIS e COFINS e efeitos no contrato.

Módulo 4 – Tópicos especiais

  1. a) Especificidades dos serviços de limpeza
  • Diferenças do preço por metro quadrado, preço global e preço unitário; • A utilização do projeto executivo de serviços de limpeza e sua importância; • Custos administrativos dos serviços de limpeza; • A utilização da produtividade de acordo com a Instrução Normativa nº 05/2017; • Diferenças entre serviços de limpeza diurna e noturna; • Reajuste ou repactuação do preço por metro quadrado;
  1. b) Conta vinculada e Pagamento por Fato Gerador
  • Vantagens e desvantagens da Conta vinculada e do Pagamento por Fato Gerador; • Verbas retidas e os cálculos aplicáveis • A criação da conta vinculada específica e os seus impactos na elaboração da planilha; • Retenção de valores; • Desconto da fatura e pagamento diretamente aos trabalhadores de salários e demais verbas trabalhistas

Módulo 5 –  Julgamento das propostas

  • Aspectos a verificar nas planilhas de composição de custos e preços apresentados pelos proponentes; • Como analisar objetivamente a exequibilidade das propostas e caminhos apontadas pelo Acórdão TCU 1214/2013;

Módulo 6 – A composição dos custos e reflexos na gestão contratual

  • Quais são e como negociar os custos não renováveis na prorrogação de prazo; • itens passíveis de repactuação dos preços em contratos de terceirização e como calculá-los; • O papel da gestão do contrato para negociar a repactuação dos preços

Metodologia: Técnicas expositivas e prática de elaboração de planilhas pelos participantes com análise de casos concretos.

Obs: Necessário levar notebook (apresentação de planilhas eletrônicas e simulação de estimativas de preços para diferentes casos práticos).

Investimento

R$ 2.899,00 (incluso: material didático e de apoio, coffee-break, almoço e certificado)

Local/Data: Boa Vista-RR – Local a definir – 04 e 05/04/19

Horários: 08:00h às 12:00h e 14:00h às 18:00h

CH: 16 horas

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MMP Costa Treinamento & Desenvolvimento Humano/Gestão Treinamento

CNPJ: 10613756/0001-60

(98) 3083 0535 / (98) 8881 7127

BANCO BB – AG 1611-X – C/C 37406-7

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Estamos cadastrados no SICAF

"O maior benefício de treinamento não vem de se aprender algo novo,mas de se fazer melhor aquilo que já fazemos bem."

Peter Drucker

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