EFD-Reinf (braço do eSocial/SPED) e as Retenções sobre bens e serviços

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EFD-Reinf (braço do eSocial/SPED) e as Retenções sobre bens e serviços

Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída, aplicada na administração pública e suas empresas

– IN RFB N° 1.701/2017 e a obrigatoriedade de transmissão a partir de 2018

A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf) é o mais recente módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Instrutor

João Luiz Póvoa : Experiência de 20 anos no setor público, exercendo o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil – RFB; Participante do Grupo de Trabalho, responsável pela criação de Obrigações Tributárias Acessórias, ente as quais: a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP e o Arquivo Digital da Folha de Pagamento – MANAD; Especialista em Direito Tributário, Previdenciário e Trabalhista, com aplicação nos Regimes Previdenciários e Trabalhistas do Setor Público e Privado; Autor de Obras nas áreas Tributária e Trabalhista, com registro na Biblioteca Nacional .

Objetivos

com base na Legislação Federal e Normas do Ministério do Planejamento e Receita Federal:

Orientar aos participantes sobre os  procedimentos desta NOVA Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituida – EFD REINF, módulo do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), atentando para a qualificação de processos internos e a geração correta da informação digital, com ênfase a:

  • Legislação aplicada, nos registros dos Eventos da EFD Reinf
  • Informações sobre as retenções na fonte, pelo fornecimento de bens e serviços
  • O alcance da Elisão Fiscal e tratamento da Responsabilidade Subsidiária Trabalhista
  • Garantias aos Tomadores de Serviços, em relação aos processos trabalhista dos trabalhadores das Prestadoras de Serviços
  •   Gerenciamento e acompanhamento –  de forma eficaz, dos contratos de serviços, e
  • Eliminação das dúvidas mais frequentes,  sobre a elaboração, aplicação dos cálculos e outras, de caráter relevante no dia-a-dia da empresa.

Especial para: Representantes das áreas de Contratos – Gestores e Fiscais, Recursos Humanos/Pessoal, Financeira, Contábil, Controle Interno/Auditoria, Jurídica, Informática e demais áreas envolvidas com a contratação, controle e tributação aplicada.

Conteúdo Programático

I – Explanação sobre esse novo sistema (braço do eSocial) e sua vigência

  • Conceitos e informações sobre a EFD Reinf
  • Obrigatoriedades de envio e cronograma de implantação
  • Tributos e Contribuições alcançadas pela Escrituração Digital
  • Obrigações Acessórias substituídas
  • Plataforma aplicada e ambiente de registros
  • Transmissão dos arquivos digitais,  e
  • Regras de Validação

II – Serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra e empreitada e sujeitos à retenção e seus registros na nova Escrituração Fiscal, através de:

  • Retenções na fonte pagadora (IR e CSRF – CSLL/COFINS/PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas, com ênfase à base legal, rendimentos de empregados e contribuintes individuais, alugueis e outros, regras para retenções no âmbito federal, estadual e municipal, tabela aplicada, deduções permitidas, dependentes, prazos para recolhimento e códigos do DARF, dispensa da retenção, RRA – Rendimentos Recebidos Acumuladamente e Simples Nacional
  • Retenções de Contribuições Previdenciárias, através de base legal – IN RFB 971/2009, retenções de Pessoas Físicas, retenções de Transportador Autônomo – SEST/SENAT, múltiplos vínculos, retenções das empresas, análise dos 03 fatores – quando é devida a retenção,  quando é dispensada e quando há dedução da base de cálculo, Simples Nacional, Construção Civil,   Solidariedade e Elisão, gerenciamento de riscos ocupacionais, prazo para recolhimento e códigos de GPS/DARF, e mais
  • Retenções do Imposto sobre Serviços – LC 116/2003, através de conceitos, empresas do Simples Nacional, contribuintes e substitutos tributários municipais, base de cálculo aplicada, imposto no município sede do prestador, tributação no local da prestação do serviço e  lista de serviços

III – Trilha aplicada às conferências, através dos Relatórios GFIP – Prestadores de Serviços e demais Obrigações Tributárias Acessórias

IV – Abordagem ao Fato Gerador, Base de Cálculo, Informações e Controles, sobre:

  • Comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica
  • Recursos recebidos por/repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional
  • Empresas Prestadoras de Serviços enquadradas na C.P.R.B (lei 12.546/11 arts. 7 e 9 – com as alterações atualizadas)

V – Efeito na DCTF – WEB

VI – Estudo dos Leiautes da EFD Reinf,  com aplicação dos registros de Retenção na Fonte

VII – Cruzamento de registros com a Escrituração Fiscal Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial

VIII – Tabelas aplicadas da EFD Reinf, atentando para o códigos de pagamentos e suas regras, rendimentos, informações  e formas de tributação para Beneficiários no Exterior, classificação de serviços prestados mediante Cessão de Mão de Obra/Empreitada sujeitos a Retenção de Contribuição Previdenciária, classificação tributária e códigos de atividades, produtos e serviços à contribuição sobre a Receita Bruta.

E, mais:

  • Check-list para retenções
  • Dinâmica de Grupo,
  • Ambiente Restrito (Plataforma Teste),  e
  • Planejamento dos trabalhos de revisão dos processos internos, ao atendimento da EFD Reinf

Investimento

R$ 2.799,00 (incluso: material didático e de apoio, coffee-break, e certificado)

LOCAL/DATA: São Luís-MA – 23 e 24/11/2018

Horários: 08:00h as 12:00h e 14:00h as 18:00h

Carga Horária: 16 h

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"O maior benefício de treinamento não vem de se aprender algo novo,mas de se fazer melhor aquilo que já fazemos bem."

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