Gestão de convênios: da solicitação à tomada de contas especial. Visão do concedente federal

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Gestão de convênios: da solicitação à tomada de contas especial. Visão do concedente federal

Instrutor

FERNANDO FREIRE – Professor e Consultor especialista em Gestão de Convênios há mais de 20 anos, tendo prestado serviços na área de convênios a diversos Órgãos Federais, Estaduais e Municipais; Renomado profissional na área de gestão de recursos financeiros com mais de 35 anos de dedicação ao Serviço Público Federal; Experiência profissional no Ministério da Educação por 10 anos e no Ministério da Saúde por 25 anos, dos quais 10, na qualidade de Coordenandor Geral de Convênios da FUNASA, assim também como Coordenador Financeiro de Projetos financiados com recursos de Acordos com o Banco Mundial e BID; Cria dor do Sistema de Execução e Gestão de Convênios – GECONV®, já implantado no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Governos dos Estados de Mato Grosso e do Rio de Janeiro, Prefeitura Municipal de Arapiraca. Responsável pela criação e manutenção do site: www.conveniosfederais.com.br.

Público alvo

Este Treinamento é especialmente voltado para servidores de um modo geral, gerentes de projetos, advogados, coordenadores das áreas técnicas das Secretarias de Governo Estaduais, Municípios e Entidades sem fins lucrativos, Sistema S, ou seja, todos aqueles que militam na área de convênios. Aplica-se também aos técnicos dos Órgãos Concedentes Federais, da Administração Direta ou Indireta, especialmente àqueles que se encontram no nível de decisão e de execução e que necessitam estarem constantemente atualizados em relação às mais recentes alterações ocorridas na legislação que rege a matéria, fornecendo subsídios sobre como otimizar o cumprimento da missão institucional, em relação a descentralização de recursos. Pode ser aplicado também aos servidores que estão ingressando na área de convênios e que necessitam conhecer todas as etapas referentes aos procedimentos de convênios.

O presente Treinamento tem por objetivo transmitir aos profissionais das diversas áreas dos Órgãos Concedentes Federais toda a metodologia referente às transferências de recursos de origem federal no que tange aos aspectos de documentação, Solicitação, Celebração, Execução, Fiscalização, Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial relativamente aos projetos de apoio financeiro que visam a descentralização de recursos para a execução de programas e atividades de interesse recíproco entre as partes, mediante a celebração de convênios e contratos de repasse.

Objetivos

Objetiva também, propiciar uma visão prática das técnicas e mecanismos de gestão dos recursos financeiros transferidos por convênios, contratos de repasse, termos de parceria e acordos de cooperação técnica. A abordagem principal é a legislação atualizada sobre convênios: o Decreto 6.170/07, assim como a Portaria Interministerial MP/MF/CGU 424/16, incluindo as alterações posteriores. Também será objeto das discussões as demais normas regulatórias no âmbito federal constituído principalmente da LDO do exercíc io, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Decreto 93.872/86.

Programa

MÓDULO I – ORÇAMENTO
  • Histórico e os processos regulatórios dos Convênios
  • Noções básicas de Orçamento Público:
  • Princípios Orçamentários
  • Ciclo Orçamentário
  • Plano Plurianual – PPA
  • Montagem da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
  • Montagem da Lei Orçamentária Anual – LOA (abordando a inclusão das Emendas Parlamentares)

MÓDULO II – MODALIDADES E INSTRUMENTOS PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

  • Modalidades de Transferências de recursos pela União
  • Transferências Constitucionais
  • Transferências Legais
  • Transferências Voluntárias
  • Transferências Obrigatórias
  • Conceituação e aplicabilidade dos Instrumentos utilizados na Administração Pública:
  • Convênios, Contratos de Repasse, Termos de Parceria, Termos de Execução Descentralizada, Termo de Fomento, Termo de Colaboração e Acordo de Cooperação;
  • Diferenciação entre Convênios e Contratos Administrativos
  • Definições sobre: Concedente, Convenente, Unidade Executora, Interveniente (o real papel de cada um)
  • Objetivos do SICONV e aplicabilidade da Portaria Interministerial 424/16;

MÓDULO III – ELABORAÇÃO E ANÁLISE DA PROPOSTA (Visão Concedente e Convenente)

  • Procedimentos necessários à análise da Proposta/Plano de Trabalho:
  • Perfis de acesso
  • Parecer Técnico e Parecer Jurídico
  • Apresentação e discussão do Parecer Técnico
  • A análise sob a ótica do SICONV
  • Contrapartida, quando, percentuais, reduções ou acréscimos
  • Como se processa o preenchimento do Plano de Trabalho pelo Convenente
  • O que é meta e etapa e como lançar no SICONV (do ponto de vista do convenente)
  • A importância da correta estipulação da vigência para não ocorrer a “Síndrome 12M”
  • Encaminhamento do Projeto Básico e Termo de Referência
  • Nos convênios deve ter a figura do Interveniente?
  • Elaboração do pré-empenho e empenho do convênio
  • Abertura da conta bancária
  • Cuidados com celebração do convênio
  • Cláusulas obrigatórias
  • Publicação e publicidade do convênio
  • Liberação dos recursos
  • Fluxo dos procedimentos para celebração de convênios nos Órgãos Federais;
  • Aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal para a celebração de convênios

MÓDULO IV – ESPECIAL SOBRE ONG

  • O que é ONG e sua titulação
  • Vedação a celebração com ONG de parentes
  • Vedação as ONG com problemas de prestação de contas
  • Quem analisa e aprova as solicitações de recursos
  • Competência dos órgãos concedentes para celebrar e aprovar a prestação de contas
  • Exigências estabelecidas na LDO no exercício
  • Declarações a serem apresentadas pela  ONG
  • Definição da contrapartida
  • Cadastramento da ONG no SICONV
  • Certidões a serem apresentadas
  • Impedimentos a celebração
  • Chamamento Público, dispensa e inexigibilidade
  • Parecer Técnico e Jurídico
  • Como adquirir bens e serviços
  • Que despesas administrativas são permitidas
  • Pagamento de passagens e diárias é permitido
  • Pagamentos de despesas com pessoal e encargos são permitidas

MÓDULO V – EXECUÇÃO

  • Orçamentação dos recursos, quando do ingresso
  • Transferência dos recursos, como se processa e premissas
  • Abertura e movimentação da conta bancária do convênio
  • Mudança de domicílio bancário
  • Utilização de licitação anterior ao convênio
  • Modalidade de licitação por “Status” jurídico
  • Licença ambiental e confirmação do direito de propriedade
  • Composição dos preços das obras e como montar o BDI
  • Como consultar os cadastros de empresas inidôneas
  • Exigências de regularidade fiscal por modalidade de licitação
  • Composição processual
  • Irregularidades em procedimentos licitatórios
  • O que não pode ser feito com recursos de convênios
  • Gastos proibidos
  • Procedimentos para pagamento de despesas
  • Aplicação no mercado financeiro e sua utilização no convênio
  • Gastos fora da vigência
  • Remanejamento de recursos
  • Liberação das parcelas
  • Registros a serem efetivados no SICONV
  • Motivos que geram inadimplência
  • Como sair da inadimplência

MÓDULO VI – AJUSTES E ALTERAÇÕES DO PLANO DE TRABALHO

§  Fluxo dos ajustes e alterações do Plano de Trabalho

  • Como proceder no SICONV

MÓDULO VII – TERMOS ADITIVOS

  • Celebração de Termo Aditivo:
  • Com aporte de novos recursos financeiros, inclusive acima dos limites
  • De ampliação do prazo de vigência
  • Prorrogação “de ofício”

MÓDULO VIII – FORMAS DE ENCERRAMENTO

  • Conclusão, denúncia, rescisão e extinção de um convênio
  • Efeitos e modus operandi

MÓDULO IX – FISCALIZAÇÃO

  • Cadastramento do Fiscal no SICONV
  • Critérios para escolha do convenente a ser fiscalizado
  • Preparação da visita de fiscalização
  • Realização da visita
  • Ações após a realização da visita
  • Registros no SICONV
  • Do Fiscal do Convênio
  • Do Agendamento de Visitas
  • Das Irregularidades
  • Das Notificações
  • Do Bloqueio e Desbloqueio dos recursos
  • Fluxo da apuração das irregularidades

MÓDULO X – PRESTAÇÃO DE CONTAS

  • Conceito, definição e prazos
  • Foco do concedente ao analisar a prestação de contas
  • O que é necessário para montar a prestação de contas
  • Extrato bancário
  • Calculo para as devoluções de recursos (do Concedente, da Contrapartida e da Aplicação Financeira), integral e proporcional
  • Aspectos importantes da Nota Fiscal, do Recibo e do Cupom Fiscal
  • A importância do Atesto na documentação
  • Como deve ser a identificação do convênio na documentação
  • Como mandar a prestação de contas ao concedente
  • Como arquivar a documentação comprobatória e os prazos de arquivamento
  • Fluxo de análise da prestação de contas pelo Concedente
  • Comprovação dos Gastos com
  • Realização de eventos
  • Realização de treinamentos
  • Realização de viagens
  • Aquisição de material permanente e veículos
  • Realização de obras ou serviços de engenharia
  • Apresentação do Sistema de Débitos do TCU

MÓDULO XI – TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

  • Fundamentos da Tomada de Contas Especial
  • Motivos que geram a abertura da TCE
  • Procedimentos de apuração
  • Procedimentos da fase Interna – no Órgão Concedente e na CGU
  • Procedimento da fase Externa – TCU
  • Julgamento das contas pelo TCU
  • Consequências para o Gestor faltoso

Investimento

R$ 2.999,00  (Material didático e de apoio, coffee-break, almoço e certificado)

Local / Data: São Luís-MA – Brisamar Hotel – 07 a 09/11 /18

Carga Horária: 24h (08:00 as 12:00h / 14:00 as 18:00h)

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MMP Costa Treinamento & Desenvolvimento Humano
CNPJ: 10613756/0001-60
(98) 3083 0535/ (98) 98881 7127
Banco BB – Ag: 1611-X – C/C 37406-7
Estamos cadastrados no SICAF

"O maior benefício de treinamento não vem de se aprender algo novo,mas de se fazer melhor aquilo que já fazemos bem."

Peter Drucker

Ficha de Inscrição