Licitações públicas e contratos administrativos

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Licitações públicas e contratos administrativos

Instrutor

Walter Salomão Gouvêa, tecnólogo em Gestão Pública e Administrador de Empresas (em conclusão), consultor em gestão de logística no setor público e especializado em compras governamentais. Em seus quase 30 anos como servidor do Ministério das Comunicações, onde consolidou sua bagagem prática, prestou serviços como coordenador de serviços gerais e recursos logísticos, chefe de divisão de patrimônio, chefe de divisão de atos e contratos, chefe de divisão de almoxarifado e de outras áreas afins, atuou como presidente de comissões de licitação e pregoeiro, bem como atuou intensivamente em atividades fins daquele órgão. Com mais 6.000 capacitações ao longo de 18 anos de experiência, atua como instrutor/facilitador em escolas de governo como a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, a Escola de Administração Fazendária – ESAF, o Instituto Serzedello Corrêa – TCU, Instituto Municipal de Administração Pública de Curitiba IMAP, Instituto Euvaldo Lodi – IEL do Sistema FIERO e em várias consultorias privadas em diversos Estados.

Programa

I – O ESTADO BRASILEIRO

  1. PLANO PLURIANUAL – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (PPA-LDO-LOA)
  2. PRINCÍPIO DO PLANEJAMENTO
  3. VISÃO GERAL DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
  4. A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF – APLICADAS AO PPA / LDO / LOA E ÀS LICITAÇÕES
  5. DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS
  6. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA AS LEIS DE FINANÇAS PÚBLICAS

II – LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

  1. CONCEITOS BÁSICOS RELATIVOS À LICITAÇÃO
  2. O QUE É LICITAÇÃO?
  3. A LICITAÇÃO NA ORDEM CONSTITUCIONAL
  4. DEFINIÇÕES NECESSÁRIAS
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • ADMINISTRAÇÃO
  • AUTORIDADE SUPERIOR
  • ORDENADOR DE DESPESAS
  • CORRESPONSÁVEL
  • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
  • ÓRGÃO OU UNIDADE SOLICITANTE
  • UNIDADE DE LOGÍSTICA E ADMINISTRAÇÃO
  • UNIDADE GESTORA / UNIDADE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
  • FRACIONAMENTO DE DESPESA
  • LICITANTE
  • FORNECEDOR
  • CONTRATO
  • CONTRATANTE
  • CONTRATADO
  • REVOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO
  • ADJUDICAÇÃO
  • HOMOLOGAÇÃO
  • ASSESSORIA JURÍDICA
  • ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL
  • IMPRENSA OFICIAL
  • CONTROLE INTERNO
  • CONTROLE EXTERNO

5. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E PRINCÍPIOS CORRELATOS

5.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS – LIMPE

  • LEGALIDADE
  • IMPESSOALIDADE
  • MORALIDADE
  • PUBLICIDADE
  • EFICIÊNCIA

5.2 PRINCÍPIOS LICITATÓRIOS

  • IGUALDADE
  • PROBIDADE ADMINISTRATIVA
  • VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO (EDITAL OU CONVITE)
  • JULGAMENTO OBJETIVO
  • PRINCÍPIO DA ISONOMIA
  • PRINCÍPIO DA CELERIDADE
  • PRINCÍPIO DO FORMALISMO
  • PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA
  • PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE
  • PRINCÍPIO DA ADJUDICAÇÃO

6. COMISSÃO PERMANENTE / ESPECIAL DE LICITAÇÃO

6.1 COMISSÃO PERMANENTE E ESPECIAL DE LICITAÇÃO: DISTINÇÃO

6.2 DEFINIÇÃO DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO

6.3 ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

6.4 ATRIBUIÇÕES NÃO CONFERIDAS À COMISSÃO DE LICITAÇÃO

6.5 QUANTIDADE DE MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

6.6 CASO EM QUE NÃO NECESSITA DE COMISSÃO PARA LICITAR

6.7 RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

6.8 DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ASSINADOS PELA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

6.9 DURAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

7. PREGÃO

7.1 PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO

7.2 PROCEDIMENTO E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO

7.3 COMPOSIÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO

8. O QUE NÃO DEVE CONTER NO EDITAL

9. MODALIDADES E TIPOS DE LICITAÇÃO

10. FORMAS DE JULGAMENTOS DAS PROPOSTAS

10.1 MELHOR TÉCNICA

10.2 TÉCNICA E PREÇO

10.3 MENOR PREÇO

10.4 MAIOR LANCE OU OFERTA

11. DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

11.1 DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO (ART. 24)

11.2 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (art. 25)

12. VALORES-LIMITES PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS (NOVO DECRETO Nº 9.412/2018)

13. FORMAS DE COMPRAR – LEI Nº 8.666/93 e LEI Nº 10.520/02

13.1 CONVITE

13.2 TOMADA DE PREÇOS

13.3 CONCORRÊNCIA

14. PREGÃO

14.1 CONCEITO DE PREGÃO

14.2 FUNDAMENTO LEGAL

14.3 FORMAS DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO

14.4 LIMITES PARA A REALIZAÇÃO DO PREGÃO

14.5 O PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO

14.6 AS RESPONSABILIDADES DO PREGOEIRO E DE SUA EQUIPE DE APOIO

14.7 OS ATRIBUTOS DO PREGOEIRO

15. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (DECRETO Nº 7.892/13 E O NOVO DECRETO Nº 9.488/18)

15.1 SITUAÇÕES/ APLICAÇÃO DO SRP

15.2 INTENÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS (IRP)

15.3 ATRIBUIÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

15.4 ATRIBUIÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE

15.5 EXIGÊNCIAS DO EDITAL

15.6 ATA DE REGISTRO DE PREÇO

15.7 ÓRGÃO OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES (O CARONA)

15.8 CONTRATAÇÃO/ FORNECEDORES REGISTRADOS

15.9 REVISÃO DE PREÇO

15.10 CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

15.11 PREÇO REGISTRADO: INDICAÇÃO DE FORNECEDORES

16. O INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO

16.1 CONCEITO

16.2 ESPÉCIES

17. O EDITAL

17.1 FUNÇÕES

17.2 PODER VINCULANTE

18. ESTRUTURA DO EDITAL

18.1 PREÂMBULO

18.2 TEXTO OU CORPO – ANÁLISE PONTO-A-PONTO DO ART. 40 (CONTEÚDO DO EDITAL)

18.3 FECHAMENTO

18.4 ANEXOS DO EDITAL

19. VÍCIOS DO EDITAL

19.1 VÍCIOS DE ORDEM GERAL

19.2 VÍCIOS QUANTO ÀS CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO

19.3 VÍCIOS QUANTO À FASE DE JULGAMENTO

19.4 VÍCIOS DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

20. O PLANO DE TRABALHO

21. O PROJETO BÁSICO

21.1 O PROJETO BÁSICO – APLICÁVEL ÀS CONTRATAÇÕES EM GERAL (DOUTRINA VS JURISPRUDÊNCIA O TCU)

21.2 DETALHAMENTO DOS ELEMENTOS E ENQUADRAMENTO JUNTO À LEI Nº 8.666/93:

22. O PROJETO EXECUTIVO

22.1 DISTINÇÃO ENTRE PROJETO BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO UTILIZADOS NAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA.

23. EXCLUSÃO DE PARTICIPAÇÃO DA LICITAÇÃO

24. FORMAS DE DIVULGAÇÃO DAS LICITAÇÕES

25. REGISTROS CADASTRAIS/HABILITAÇÃO

25.1 DOCUMENTOS/HABILITAÇÃO

25.2 HABILITAÇÃO JURÍDICA

25.3 REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

25.4 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

25.5 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

26. RECEBIMENTO DO OBJETO E AS COMISSÕES (MATERIAIS / OBRAS)

27. IMPUGNAÇÕES

27.1 A IMPUGNAÇÃO E OS QUESTIONAMENTOS

27.2 CONTAGEM DOS PRAZOS

27.3 EFEITO VINCULANTE

27.4 OBRIGATORIEDADE DA PUBLICIDADE

28. OS RECURSOS

28.1 RECURSO ADMINISTRATIVO

28.2 VIAS JUDICIAIS

28.3 CONTAGEM DOS PRAZOS

28.4 RECURSO HIERÁRQUICO

28.5 REPRESENTAÇÃO

28.6 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE

28.7 A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO

QUADRO  “Check-list para Análise de Editais de Licitação”

III – A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06 – AS MICRO EMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (ANÁLISE DOS ARTS. 42 A 49 DA LC E DO DECRETO Nº 8.538/15)

IV – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

  1. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
  2. CARACTERÍSTICAS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
  3. PRINCÍPIOS DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO E DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO
  4. O CONTRATO ADMINISTRATIVO NO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO
  5. NORMAS CONSTITUCIONAIS E ORDINÁRIAS
  6. FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
  7. INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
  8. CLÁUSULAS ESSENCIAIS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
  9. CLÁUSULAS EXORBITANTES DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
  10. AS PRINCIPAIS PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
  11. DURAÇÃO/PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS

11.1 PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL: ALÉM DE 60 MESES

11.2 CONDIÇÕES PARA A PRORROGAÇÃO DE UM CONTRATO

12. ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS

13. ACRÉSCIMOS CONTRATUAIS – 25% OU 50%: COMO CALCULAR O MONTANTE

14. GARANTIA CONTRATUAL E GARANTIA TÉCNICA

15. ADITAMENTO E APOSTILAMENTO DO CONTRATO

16. SUBCONTRATAÇÃO

17. EXECUÇÃO CONTRATUAL

18. FASES DA DESPESA PÚBLICA

18.1 EMPENHO

18.1.1 COMO EMPENHAR

18.1.2 ANULAÇÃO ou REFORÇO do EMPENHO

18.1.3 MODALIDADES DE EMPENHO

18.2 LIQUIDAÇÃO

18.3 PAGAMENTO

19. EXECUÇÃO CONTRATUAL

19.1. DETERMINAÇÕES LEGAIS

  • LEI Nº 8.666/93
  • DECRETO nº 2.271/97
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA 05/17 – REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

19.2 FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

19.3 ATORES DA FISCALIZAÇÃO

19.3.1 GESTOR DO CONTRATO

19.3.2 FISCAIS: TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E SETORIAL

19.4 A OBRIGATORIEDADE DO ENCARGO

19.5 A NOMEAÇÃO FORMAL

19.6 AS ATRIBUIÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS

19.7 AS PENALIZAÇÕES E A CULPA “IN VIGILANDO”

19.8 PREPOSTO DA CONTRATADA

19.8.1 PERFIL MÍNIMO EXIGIDO

19.8.2 OBRIGAÇÕES

19.8.3 O VÍNCULO EMPREGATÍCIO E O PREPOSTO

19.9 A CONTRA FISCALIZAÇÃO E A RATIFICAÇÃO DAS OCORRÊNCIAS

19.10 AS DELEGAÇÕES – LIMITES E CAUTELAS

19.11 ELABORAÇÃO DE CONTROLES: DEPURANDO AS INFORMAÇÕES

  • AS OBRIGAÇÕES
  • PERIODICIDADE E FREQUÊNCIA
  • MEDIÇÕES QUANTITATIVAS
  • MEDIÇÕES QUALITATIVAS
  • REGISTRO DAS MEDIÇÕES
  • OS REGISTROS E AS SANÇÕES
  • OS REGISTROS E AS GLOSAS
  • OS RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO

20. RESCISÃO CONTRATUAL

21. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

21.1 VINCULAÇÃO DO OBJETO CONTRATADO E CORRESPONDENTE SANÇÃO

21.2 DOSIMETRIA DA PENA

21.3 PROCESSOS E PROCEDIMENTOS

V  – REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO

  1. TEORIA DA IMPREVISÃO
  2. FATO DA ADMINISTRAÇÃO
  3. FATOS IMPREVISTOS

VI – REPACTUAÇÃO

  1. REAJUSTAMENTO DE PREÇOS EM SENTIDO AMPLO
  2. REPACTUAÇÃO

1.2 CONTAGEM DO TEMPO

1.3 CONTAGEM DO TEMPO QUANTO À MÃO-DE-OBRA

1.4 CONTAGEM DO TEMPO QUANTO AOS DEMAIS CUSTOS

3. REAJUSTE DE PREÇOS EM SENTIDO ESTRITO

Investimento

R$ 3.199,00  (Material didático e de apoio, coffee-break, almoço e certificado)

Local/Data: Imperatriz-MA – Local a definir – 22 a 26/10/18

HORÁRIO: 08:00 às 12:00/14:00 às 18:00h

CARGA HORÁRIA: 40h

MMP Costa Treinamento & Desenvolvimento Humano

CNPJ: 10613756/0001-60

(98) 3083 0535/3256-2103/  (98) 98881 7127

"O maior benefício de treinamento não vem de se aprender algo novo,mas de se fazer melhor aquilo que já fazemos bem."

Peter Drucker

Ficha de Inscrição