Empenho e suas peculiaridades e conformidade de registro de gestão

Exibir tudol

Empenho e suas peculiaridades e conformidade de registro de gestão

Instrutora

ROSAURA HADDAD BARROS – Professora com excelentes formações e muita experiência. Bacharel em Ciências Contábeis pela UnB; Bacharel em Administração pela Universidade Católica de Brasília – UCB; Pós- graduada em Análise de Sistemas. Ex-Contadora Chefe da Divisão de Contabilidade (SETORIAL DE CONTABILIDADE) da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República – CISET/SG/PR nos períodos de  1992 a 1995  e 2004 a 2012. Responsável pela conformidade contábil de 93 UG’s jurisdicionadas á Presidência da República incluindo administração direta e indireta. Aposentada do Serv iço Público Federal a partir de fevereiro/2014. Consultora do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento junto à SEFAZ/AL, na Secretaria do Tesouro Estadual, no desenvolvimento e implantação do SIAFE/AL (ESTADUAL) – implantado em janeiro/2018 no Estado de Alagoas. Consultora em Municípios, desde 2017, análises das Demonstrações e orientações contábeis para fins de cumprimento da legislação. Professora conteudista da UAB – Universidade Aberta do Brasil, autora do livro de Contabilidade Pública – ano 2017 – 2ª Edição. Ministra cursos de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, MCASP 7ª Edição SIAFI Operacional e Tesouro Gerencial, desde 1991 e CPR desde 2001, para vários órgãos públicos, MPU, PGR, CRC/DF, ESAF/DF, ENAP, FGV, SESI, Justiça Eleitoral (todo BRASIL) , principalmente TRE/MA, TRT/PR, TRE/MG, TRT/RJ, UFPA, UFOPA, TRF Pernambuco, TRE/PA, CENTRESAF/MG, CENTRESAF/RJ, Ministério do Turismo, CENTRESAF/RS, CENTRESAF/DF, Câmara dos Deputados, CONAB e etc. Foi Professora universitária 7º e 8º semestres no Curso de Graduação de Ciências Contábeis na UDF e UNEB, de 1995 a 2004. Cursos preparatórios para concurso: OBCURSOS, GRANCURSOS, PRÓ-CURSOS, VESTCONCURSOS, PROCESSUS, LFG, CPC RIO GRANDE DO SUL, TURMA PARA ESTUDOS (Belo Horizonte) e CEPEGG.

Objetivo

Permitir aos servidores acesso ao conhecimento teórico necessário para o desenvolvimento profissional, de forma a garantir a eficácia e a transparência na realização das funções que lhes são atribuídas.
Contratação de instituição para ministrar curso sobre Nota de Empenho de Despesas e suas peculiaridades.

Público-Alvo

Servidores Públicos que atuam na área de execução, contabilidade e/ou fiscalização orçamentária, financeira e patrimonial.

Programa

MÓDULO I – NOÇÕES SOBRE EMPENHO DA DESPESA E SUAS PECULIARIDADES

  1. O que é o Empenho da despesa Tipos de empenho: ordinário, estimativo e global – é legal reforçar um empenho ordinário?
    2.    Legislação atualizada aplicada ao empenho da despesa (Lei 4.320/64, Lei 8.666/93 e outras que julgar cabíveis).
    3.    Quais as peculiaridades essenciais que se deve observar antes de emitir uma nota de empenho (empenho prévio, regularidade fiscal, ordenador da despesa, modalidade de licitação etc.).
    4.    Certidão vencida – além dos serviços essências (água e esgoto etc.) existem outros casos que é aceitável a emissão do empenho com alguma certidão vencida?
    5.    O que é essencial na descrição do empenho além da caracterização do objeto. (Necessidade de informar se a empresa é ou não, Optante pelo Simples – Necessidade de incluir texto sobre a retenção do ICMS, nos casos de contratações com empresas de outro Estado)
    6.    Empenho comum e empenho com força de contrato (Qual a diferença, quando emitir um ou outro)
    7.    Necessidade da inclusão da consulta do CADIN, previamente à emissão da nota de empenho (Não bastaria incluir a certidão do novo SICAF?).
    8.    Encerramento de exercício e os ajustes nos saldos de empenhos para fins de inscrição em Restos a Pagar. Comentar.
    9.    Lista do empenho no SIAFI – O SIAFI não permite a correção de subitem em uma lista de empenho. Esta questão teria algum tipo de solução?
    10.    Prorrogação contratual – é melhor emitir um novo empenho ou reforçar o empenho original
    11.    Nota de lançamento – NL – Quando é obrigatório emiti-la?
  2. Despesas de exercícios anteriores – é necessário efetuar o registro na conta de contratos (nota de lançamento – NL)? E o caso de despesas extracontratuais – contrato acabou, mas foi necessário efetuar algum tipo de reforma no imóvel – também é necessário registrá-la?
    13.    Qual a modalidade de licitação apropriada para despesas de exercícios anteriores.
    14.    Qual o tipo de empenho apropriado para despesa de INSS?
    15.    No caso de compra direta e/ou por dispensa de licitação (despesas contratuais, como vigilância eletrônica), antes da emissão do empenho deve-se observar a regularidade das quatro certidões (Receita Federal, INSS, FGTS e CNDT do favorecido)?
    16.    Quanto à anulação, cancelamento, estorno, restabelecimento de empenho – existe algum tipo de cuidado especial na emissão dos mesmos? – Qual a diferença entre anulação e cancelamento de um empenho?
    17.    Demonstrar ou indicar as consultas no SIAFI mais interessantes relativas ao empenho.
  3. É possível realizar o aproveitamento de empenho já inscrito em Restos a Pagar quando o fornecedor abandona a obra ou deixa de prestar o serviço?


MÓDULO II – CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO

1.    Conceito
2.    Base Legal
3.    Responsabilidades do Ordenador de Despesas e do Conformista ou Conformador
4.    Peculiaridades
5.    Registros no SIAFI (IMPCONFREG, CONCONFREG, ATUCONFREG)
6.    Restrições – CONRESTREG
7.    Análises dos Registros da Conformidade de Gestão
8.    Check-List Resumido (Fonte de Consulta)

Investimento
R$2.999,00 (Kit GT, material de apoio, coffee-break, almoço e certificado)
Local/Data: Curitiba-PR – Bristol Centro Cívico Hotel – 15 e 16/10/18

CH: 16 h / Horário: 08h as 12h 14h as 18h

_______________

MMP Costa Treinamento & Desenvolvimento Humano/Gestão Treinamento

CNPJ: 10613756/0001-60

(98) 3083 0535 / (98) 98881 7127

Estamos cadastrados no SICAF

"O maior benefício de treinamento não vem de se aprender algo novo,mas de se fazer melhor aquilo que já fazemos bem."

Peter Drucker

Ficha de Inscrição