DÚVIDAS SOBRE APOSENTADORIA E PENSÃO, ABONO DE PERMANÊNCIA E ESCLARECIMENTOS SOBRE POLÊMICAS NA VISÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

DÚVIDAS SOBRE APOSENTADORIA E PENSÃO, ABONO DE PERMANÊNCIA E ESCLARECIMENTOS SOBRE POLÊMICAS NA VISÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

POLÊMICAS SOBRE:

1.Regras de APOSENTADORIAS e suas peculiaridades locais de Estados e Municípios

2.As várias situações no cálculo de pensão com paridade e com integralidade ou não conforme nova jurisprudência do STF

3.As novas jurisprudências sobre os cálculos de proventos pela média aritmética

Instrutor

JOÃO ARAÚJO MAGALHÃES FILHO – Instrutor e Consultor em nível nacional, a mais de trinta anos, de órgãos públicos Federais, Estaduais e Municipais, nas áreas de Recursos Humanos (Regime Jurídico Único, Aposentadorias, Pensões, com aproximadamente 18.000 horas/aula de cursos ministrados. Especialista em Consultoria Geral pela Universidade Federal da Paraíba/Maranata Consultores – em Auditoria de Pessoal – pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP. Exerceu vários cargos de destaques na administração pública federal com destaque ao de Diretor Geral de Gestão de Pessoas e de Diretor de Auditoria e Análise de Aposentadoria e Pensão da Secretaria de Controle. Consagrado nacionalmente, contando mais de trinta anos na área. Como instrutor foi agraciado com o conceito “ótimo”, certificado pela Escola Nacional e Internacional de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas da União – TCU, em Brasília-DF e por vários outros Tribunais e demais Órgãos Públicos, etc. Alguns órgãos que já realizou trabalhos: Supremo Tribunal Federal – STF; Escola Nacional e Internacional de Controle e Fiscalização, do Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União – TCU, Superior Tribunal de Justiça-STJ; Tribunal Regional do Trabalho – TRT na maioria dos Estados; Tribunal Regional Eleitoral – TRE, também na maioria dos Estados; Tribunal Regional Federal – TRF do DF, SP e RS; Justiça Federal – JF de vários Estados da federação; Tribunal de Justiça – TJs de vários Estados; Tribunal de Contas: ES, PA, PB, AM, AP, RJ, Senado Federal -DF; Secretaria de Controle Interno – CISET/MS-RJ; Delegacia Federal de Controle/Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro – RJ  e em Goiás para todos os servidores dos demais estados da federação. Escola de Administração Fazendária – ESAF/DF, do Ministério da Fazenda; Fundação Escola de Administração Pública – FUNCEP/DF, em Brasília-DF, e demais órgãos dos três poderes das esferas de governos Estaduais, municipais e Federal.

Apresentação

Este evento vem sendo realizado com muito sucesso a mais de 30 anos, sempre atualizado com as Emendas Constitucionais e demais jurisprudências dos Órgãos competentes normatizadores e de controle. Seu sucesso decorre da forma metodológica diferente de todas as demais, haja vista a facilidade do instrutor apresentar de forma teórico-prática, pois desta forma o participante alcança um excelente aproveitamento na agregação de conhecimentos e, ainda, podendo questionar sobre situações de casos concretos e de qualquer outro tipo de dúvidas de que trata o conteúdo do evento.

Após a realização do evento o instrutor fornecerá aos participantes seu E-mail para sanar dúvidas futuras, por um período de até três meses após a conclusão do evento. Na busca de transmitir confiabilidade dos trabalhos que realizamos destacamos os órgãos públicos para quem prestamos e continuamos a prestar nossos serviços: STF; STJ; TST; TSE; TRF; alguns TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO e ELEITORAL, além da JUSTIÇA FEDERAL de vários Estados, Escola Nacional e Internacional de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas da União – TCU/DF, Tribunais de Contas de vários Estados e de Municípios e Órgãos dos poderes Legislativo e Executivo Federal, Estadual e Municipal, dentre outros.

Objetivos

• Oferecer conhecimentos que possibilitem a certeza do procedimento correto nas atividades desenvolvidas pelo participante; Discutir  analisar e orientar quanto às normas e procedimentos que permitam aos servidores aperfeiçoar os trabalhos com reflexos imediatos na produtividade;  Aprimorar a qualidade dos trabalhos face às constantes fiscalizações dos Órgãos de Controle Interno e Auditorias Externas dos Tribunais de Contas; Os participantes poderão sanar todo e qualquer tipo de dúvidas junto ao instrutor; Conhecer as normas e jurisprudências consolidadas voltadas às particularidades inerentes à prática nos processos de concessões; Evitar que atos concessórios sejam julgados pela ilegalidade com a consequente negativa dos respectivos registros pelos órgãos de controle externo, provocadas pela dinâmica das normas e a desatualização e desconhecimentos dos servidores; Diagnosticar as falhas nos atos concessórios de aposentadoria e pensão e encontrar soluções para viabilizar o devido registro pelo órgão de controle externo; Amenizar o máximo possível o grau de complexidade da matéria, conforme classificado pelo STF, facultando o domínio jurisprudencial na busca constante da economia processual; Ao final do curso o servidor agregará conhecimentos que será refletida na produtividade laborativa dos participantes.

Público alvo

Servidores Públicos Federais Estaduais e Municipais e principalmente para aqueles que atuam nas áreas da Administração Pública, nas áreas de cadastro e folha de pagamento, Jurídica, de Auditoria Interna e Externa dos Órgãos de Controle, além de profissionais liberais, gestores públicos, executores e auditores.

Conteúdo Programático

  1. Quais as diferenças entre as Emendas Constitucionais 20/98, 41/2003, 47/2005, 70/2012 e 88/2015
  2. As diferenças entre o Regime Geral de Previdência Social – RGPS e o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS

III. Como identificar as modalidades de aposentadorias que o servidor faz jus, se:

  • Com base em normas vigentes até 16/12/1998
  • Com base em normas vigentes até 31/12/2003
  • Com base em normas vigentes a partir de 20/02/2004
  1. Como identificar os tipos de aposentadorias a que o servidor faz jus:
  • Se voluntária integral ou proporcional
  • Se compulsória por idade ou incapacidade laborativa (invalidez)
  • Se especial integral ou proporcional
  • Se especial em atividades de risco
  1. Como proceder com os cálculos de proventos:
  • Com base na remuneração da atividade
  • Com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
  • Com base na remuneração contributiva detalhadamente
  • Com base no subsídio
  • Como identificar o fato gerador das parcelas contributivas
  • Como identificar as verbas contributivas obrigatórias, facultativas e as opcionais
  • Como identificar as verbas totalmente isentas da base contributivas
  1. Como aplicar o Instituto da paridade nos tipos de aposentação:
  • Paridade com integralidade
  • Paridade sem integralidade

VII. Como aplicar os tipos de reajustes dos benefícios de aposentadorias e pensões de acordo com a paridade ou não

VIII.Como aplicar os procedimentos do teto e subtetos dos proventos de aposentadorias e benefícios de pensão

IX.Como proceder quanto ao teto e subteto entre as esferas de governo

X.Como proceder com o cálculo do teto nas acumulações legais de benefícios, inclusive entre regimes diversos (RPPS x RGPS e RPPS x RPPS)

XI.Procedimento de aplicação do abono de permanência quando ocorre mudança de cargo

XII.A partir de quando é devido o abono de permanência

XIII.Como proceder aplicação do abono de permanência nas acumulações legal de cargos

XIV.Como identificar se a pensão é vitalícia ou temporária

XV.Como calcular a pensão com paridade e sem paridade

XVI.Como reajustar a pensão com paridade observado o LMRGPS

XVII.Como calcular a pensão sem paridade e sem observância ao LMRGPS

XVIII.Como calcular a pensão observado o LMRGPS

XIX.Como calcular a periodicidade do pagamento da pensão conforme a faixa etária do beneficiário e sua expectativa de sobrevida

XX.Da acumulabilidade da pensão

XXI.Procedimentos de concessão da pensão quando servidor desaparece

XXII.Como proceder a ordem de preferência dos beneficiários

XXIII.Qual a importância da pensão alimentícia judicial ou extrajudicial na concessão da pensão previdenciária

XXIV.Como comprovar a união estável entre duas pessoas

XXV.Como comprovar a dependência econômica quando exigida por lei

XXVI.Como devo dividir uma pensão

XXVII.Quando é que o beneficiário perde essa condição

XXVIII.Quando ocorre a extinção da cota da pensão ou de sua reversão

XXIX.Quais os casos de cálculos revisionais da pensão

XXX. PENSÃO CIVIL PREVIDENCIÁRIA

XXXI. Quando ocorre prescrição da pensão

XXXII. Como proceder nos casos de prova posterior ou habilitação tardia de novos beneficiários

XXXIII.  Como realizar o cálculo da contribuição previdenciária dos pensionistas até 01/04/2009

XXXIV.  Como proceder o cálculo da contribuição previdenciária dos pensionistas a partir de 02/04/2009

XXXV.   Como proceder para convocação para perícia-médica de beneficiário inválido

Metodologia

Utilizando-se o método construtivista, a partir da realidade vivenciada pelo servidor quando no exercício de suas atribuições, bem como daqueles que participam para obter conhecimentos dos seus direitos.

Apresentação com recursos audiovisuais, aplicação de exercícios práticos, estudo de casos específicos e debates.

Investimento

R$ 2.499,00,00 (incluso: apostila, pasta personalizada, marca-texto, bloco, caneta, almoço, coffee-break e certificado)

Local/Data: Porto Velho-RO – Local a definir – 21 a 23/08/19

CH: 20 h

Horário: 08h as 12h / 14h as 18h / 08h às 12h (último dia)

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MMP Costa Treinamento & Desenvolvimento Humano

CGC: 10613756/0001-60

(98) 3083 0535 / (98) 98881 7127

Banco do Brasil: Ag 1611-X – CC 37406-7

Estamos cadastrados no SICAF

"O maior benefício de treinamento não vem de se aprender algo novo,mas de se fazer melhor aquilo que já fazemos bem."

Peter Drucker

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