SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR com base na Lei nº 8.112/90

SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR com base na Lei nº 8.112/90

Instrutora

TÂNIA DE ÁVILA: Graduada em Administração de Empresas pela Universidade de Brasília – UnB (DF), com especializações em Gestão Pública, pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP (DF); em Direito Administrativo e Processo Administrativo, pela Universidade Cândido Mendes – UCAM (RJ), e em Controle da Gestão Pública, pela Universidade de Brasília – UnB (DF). Servidora pública do Distrito Federal há 27 anos, focou a carreira nas áreas de Correição (sindicâncias e processos disciplinares), Tomada de Contas Especial e Gestão de Pessoas, e há 24 anos exerce cargos de chefia, direção e assessoramento na Administração Pública do DF, adquirindo a seguinte experiência profissional: Na Secretaria de Educação (1995/Jun 2005): foi Chefe do Núcleo de Lotação de Pessoal; Assessora da Diretoria de Administração de Recursos Humanos; Gerente de Procedimentos Disciplinares e Assessora do Gabinete do Secretário de Estado; Na Secretaria de Gestão Administrativa (Jul 2005/2006): foi Chefe da Assessoria de Tomada de Contas Especial; Na Controladoria-Geral do DF (2007/2010): foi Chefe da Assessoria de Tomada de Contas Especial e Subsecretária de Tomada de Contas Especial; Na Agência de Fiscalização do DF (2011/Mar 2016): foi Chefe de Assessoria da Corregedoria, Ouvidoria e Controle Interno, e Diretora de Gestão de Pessoas; Na Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Abr 2016/2018): foi Assessora do Gabinete, e Chefe da Assessoria do Gabinete do Secretário de Estado; Na Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (2019): atua como Coordenadora de Normas e Padronização, assessorando a Secretária Adjunta de Gestão Administrativa. Com experiência em Correição (sindicâncias e processos disciplinares) há 19 anos, já atuou em todas as fases da apuração disciplinar, inclusive na elaboração de julgamentos disciplinares e na fase recursal. Além das comissões de sindicância e de processos disciplinares, também integrou comissões de tomadas de contas especial, de acumulações de cargos públicos e de ética no serviço público. Participou de cursos nas áreas de Mediação de Conflitos; Processos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR); Técnicas de Interrogatório; Pregão e outras modalidades de Licitação, Contratos e Convênios (Instrutor: Paulo Diniz); Lei de Responsabilidade Fiscal, e, ainda, de Executores de Contratos e Convênios na Administração Pública, entre outros.  Instrutora da área correicional há 15 anos, integra a equipe de instrutores da Escola de Governo do DF, da Escola do Legislativo do DF, e das seguintes empresas: tendo ministrado mais de 9.000 horas aula de treinamento, inclusive em âmbito nacional, a respeito dos seguintes temas: Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (Lei Federal nº 8.112/90); Sindicância e Processo Disciplinar aplicável ao Distrito Federal (Lei Complementar nº 840/2011 – DF); Sindicância e Processo Disciplinar para Empregados Públicos (CLT), e Processo Administrativo Geral (Lei Federal nº 9.784/99).

Objetivo

Capacitar profissionais para atuarem em procedimentos disciplinares com base nas disposições estabelecidas pela Lei Federal nº 8.112/90.

Público alvo

Servidores públicos civis, regidos pela Lei nº 8.112/1990, responsáveis pela instrução e julgamento de processos administrativos, e servidores lotados na Diretoria de Administração e Finanças que exercem atividades de Gestão de Apoio Administrativo e Gestão de Pessoas.

Conteúdo

  • Considerações introdutórias; Princípios aplicáveis ao processo administrativo;
  • Ilícito Administrativo: conceito; diferenciações entre Servidor, Agente Público e Funcionário Público; Caracterização do Ilícito; Administrativo: dever de apurar;
  • Repercussão do ilícito administrativo: Responsabilidades administrativas, Civil, Penal e Eleitoral. Denúncia e representação administrativa: diferenciações; denúncia anônima: procedimentos; Instrução prévia: aplicabilidade e procedimentos; Ação disciplinar: hipóteses de prescrição.
  • Procedimentos disciplinares – Sindicância e processo administrativo disciplinar
  • Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar: especificidades e escolha do procedimento; Ato Instaurador e Constituição da Comissão: exigências e cuidados; suspeição e impedimentos; sigilo, independência e Imparcialidade.
  • Sindicância: tipos; procedimentos; prazos; hipótese de arquivamento e de instauração de processo disciplinar; penalidades.
  • Processo Administrativo Disciplinar: características; cuidados básicos; nulidades; prazos; fases; instauração: procedimentos;
  • Inquérito Administrativo: instalação, Atos da Comissão; deslocamento e afastamento preventivo; produção probatória: depoimentos, interrogatório, acareações, precatória administrativa, investigações e diligências; perícia e assessoramento técnico; sobrestamento; Incidente de sanidade mental; atuação do acusado no Processo: direitos e garantias constitucionais; sanções disciplinares: espécies, cabimento, tipificação da conduta e indiciação, citação, defesa e revelia, relatório conclusivo: conteúdo e requisitos;
  • Encerramento da apuração; julgamento: competência, prazos, nulidades e fixação de sanções; pedido de reconsideração, recurso e processo revisional: cabimento, competência, prazos e procedimentos. Processos específicos; abandono de cargo e inassiduidade Habitual: elementos caracterizantes, produção probatória e soluções alternativas; Acumulação: possibilidades; má-fé: caracterização e procedimentos. Rito Sumário; Regras de conduta; Regime Disciplinar: deveres, proibições e hipóteses de demissão; Código de Ética e Sanções Disciplinares: conflito e aplicabilidade; Crimes contra a Administração Pública e Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992): Entendimento dos Tribunais Superiores acerca da aplicabilidade no Processo Disciplinar.

Metodologia

Aulas expositivas voltadas à adequação do conteúdo ao cotidiano dos alunos, simulando situações reais com o intuito de fixar o conteúdo e estimular a argumentação e o trabalho em equipe (Comissão).

Investimento

R$ 2.799,00  (material didático e de apoio, coffee-break, almoço e certificado)

LOCAL /DATA: São Luis-Ma – Brisamar Hotel – 05 a 07/06/2019

HORÁRIO: 08:00 às 12:00/14:00 às 18:00h

CARGA HORÁRIA: 24h

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MMP Costa Treinamento & Desenvolvimento Humano

CNPJ: 10613756/0001-60

(98) 3256-2103/  (98) 98881 7127

Banco do Brasil – Ag 1611-X – CC 37406-7

Estamos cadastrados no SICAF

"O maior benefício de treinamento não vem de se aprender algo novo,mas de se fazer melhor aquilo que já fazemos bem."

Peter Drucker

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