RETENÇÕES DE TRIBUTOS NA ADM. PÚBLICA E NOVAS DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS A PARTIR DE 2020: SPED; e-Social; EFD-Reinf e DCTFWeb. Com ênfase na IN RFB no 1.234/2012, IN no RFB 971/2009 e Decreto no 9.580/2018

RETENÇÕES DE TRIBUTOS NA ADM. PÚBLICA E NOVAS DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS A PARTIR DE 2020: SPED; e-Social; EFD-Reinf e DCTFWeb. Com ênfase na IN RFB no 1.234/2012, IN no RFB 971/2009 e Decreto no 9.580/2018

Instrutor

Marzalém Alves de Lima – Pós-Graduado em Gestão Empresarial pela Universidade Federal de Uberlândia/MG. Bacharel em Ciências Contábeis, servidor público federal do quadro da Receita Federal, atuante nas áreas de contabilidade pública e de execução orçamentária e financeira e participante do quadro de instituições federais e particulares de ensino como instrutor de cursos de contabilidade pública, execução orçamentária e financeira, Tesouro Gerencial, Suprimento de Fundos, DIRF, Retenções de Tributos, dentre outros.

Apresentação

Para que a Administração Pública obtenha o dinamismo necessário e o perfeito desempenho de suas atividades, nas áreas de execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil, e por se tratarem de áreas de grande relevância para a gestão de recursos públicos e a tomada de decisões, torna-se necessária a busca permanente de capacitação e aprimoramento dos servidores públicos.

Objetivos

Atualizar, aperfeiçoar, capacitar e gerar conhecimentos relativos à retenção de tributos na administração pública e em relação às novas declarações obrigatórias (SPED; e-Social; EFD-Reinf e DCTFWeb).

Público Alvo

Servidores que atuam nas áreas de execução orçamentária, financeira e contábil de órgãos da Administração Pública.

Programa

1) Legislação Aplicada a Tributos

2) Retenções de Tributos Federais de Pessoa Jurídica – IN RFB no 1.234/2012 (IRPJ, CSSL, Cofins e PIS/PASEP) – Aplicável aos Órgãos e Entidades do Governo Federal

2.1 – Obrigatoriedade da Retenção

2.2 – Base de Cálculo e Alíquotas

2.3 – Hipóteses em que Não Haverá Retenção

2.4 – Declarações que Devem ser Apresentadas para o Pagamento da Nota Fiscal ou Fatura

2.5 – Prazo para o Recolhimento dos Tributos

2.6 – Destaque dos Tributos no Documento Fiscal

2.7 – Documentos de Cobrança que Contenham Código de Barras

2.8 – Retenções em Situações Específicas Relacionadas na IN RFB no 1.234/2012

2.8.1 – Agências de Viagens, Turismo e Seguros

2.8.2 – Seguros e Telefone

2.8.3 – Agências de Propaganda e Publicidade

2.8.4 – Consórcios

2.8.5 – Empresas que Fornecem Vale-Refeição, Vale Transporte e Vale Combustível

2.8.6 – Combustíveis, Demais Derivados do Petróleo, Álcool Hidratado e Biodiesel

2.8.7 – Produtos Farmacêuticos

2.8.8 – Cooperativas de Trabalho e Associações Profissionais

2.8.9 – Aluguel de Imóveis

2.8.10 – Pessoa Jurídica Sediada ou Domiciliada no Exterior

2.8.11 – Pessoa Jurídica Amparada por Decisão Judicial

2.9 – Comprovante Anual de Retenção

3) Retenção do Imposto de Renda – IRPJ – Órgãos e Entidades Distritais, Estaduais e Municipais

3.1 – Artigos 157 e 158 da Constituição Federal

3.2 – Fato Gerador

3.3 – Base de Cálculo

3.4 – Hipóteses de Incidência do IRPJ

3.5 – Alíquotas

3.6 – Casos de Dispensa de Retenção do IRPJ

3.7 – Destaque do IRPJ no Documento Fiscal

3.8 – Exceções à Regra de Retenção do IRPJ

3.9 – Prazo para o Recolhimento do IRPJ

3.10 – Comprovante de Retenção

3.11 – Informações na DIRF e DCTF

4 – Isenção de PIS/PASEP e COFINS sobre Produtos da Cesta Básica

5 – Empresas Optantes pelo Simples Nacional

6 – Particularidade em Relação à Retenção de Tributos sobre Pagamentos de Energia Elétrica

7) Retenção da Contribuição Previdenciária sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Jurídicas, Conforme IN RFB no 971/2009

7.1 – Obrigatoriedade de Retenção

7.2 – Casos de Não Retenção

7.3 – Retenção da Contribuição Previdenciária de Empresas Optantes pelo Simples Nacional

7.4 – Deduções da Base Cálculo

7.5 – Destaque da Retenção no Documento Fiscal

7.6 – Desoneração da Folha de Pagamento (Lei no 12.546/11)

7.7 – Retenção na Prestação de Serviços em Condições Especiais (Exposição a Agentes Nocivos)

7.8 – Dados a Serem Informados no Documento Fiscal

7.9 – Prazo para o Recolhimento

8) Retenção do Imposto de Renda sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Físicas

8.1 – Definição de Contribuintes e de Rendimentos Tributáveis

8.2 – Obrigatoriedade da Retenção

8.3 – Tabela Progressiva do Imposto de Renda

8.4 – Base de Cálculo

8.5 – Código do DARF

8.6 – Prazo para o Recolhimento

8.7 – Retenção de Imposto de Renda sobre Pagamento de Aluguel a Pessoas Físicas

8.8 – Comprovante de Rendimentos

9) Retenção da Contribuição Previdenciária sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Físicas, Conforme IN RFB no 971/2009

9.1 – Contribuição por Parte do Contribuinte Individual

9.2 – Obrigatoriedade da Retenção

9.3 – Fato Gerador da Obrigação Previdenciária

9.4 – Base de Cálculo e Alíquota

9.5 – Obrigações do Contribuinte Individual

9.6 – Recolhimento da Contribuição Patronal

9.7 – Prazo para o Recolhimento

9.8 – Obrigações da Unidade Pagadora

9.9 – Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP

9.10 – Tributação sobre o Pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC

10) Retenção do Imposto Sobre Serviços – ISS de Pessoa Jurídica e de Pessoa Física

10.1 – Artigo 156 da Constituição Federal

10.2 – Lei Complementar no 116/2003

10.3 – Empresas Optantes pelo Simples Nacional

10.4 – Tributação sobre o Pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC

11) Retenções de Tributos Federais e ISS no SIAFI

12) Retenção de ISS de Municípios não Conveniados com o SIAFI

13) Retenções de Tributos sobre Pagamentos Realizados com Suprimento de Fundos

14) Microempreendedor Individual – MEI

15) SPED

15.1 – Legislação

15.2 – Apresentação do SPED

15.3 – Definição

15.4 – Benefícios com a Implantação do SPED

15.5 – Objetivos do SPED

15.6 – Acesso ao SPED

16) e-Social

16.1 – Legislação Relacionada ao e-Social

16.2 – Definição

16.3 – Princípios

16.4 – Gestores do e-Social

16.5 – Cronograma de Implantação do e-Social

16.6 – Acesso ao e-Social

17) EFD-Reinf

17.1 – Legislação Aplicada

17.2 – Definição

17.3 – Contribuintes Obrigados a Apresentar a EFD-Reinf

17.4 – Informações que Devem ser Prestadas na EDF-Reinf

17.5 – Como as Informações Devem ser Prestadas na EFD-Reinf

17.6 – Grupos de Eventos

17.7 – Prazo para Envio

17.8 – Cronograma de Implantação

17.9 – Acesso ao Sistema EFD-Reinf

18) DCTFWeb

18.1 – Legislação Aplicada à DCTFWeb

18.2 – Definição

18.3 – Obrigatoriedade de Apresentação

18.4 – Dispensa de Apresentação

18.5 – Elaboração e Envio

18.6 – Contribuições que Devem ser Declaradas na DCTFWeb

18.7 – Penalidades pelo não Envio da DCTFWeb

18.8 – Retificação

18.9 – Cronograma de Implantação

18.10 – Manual de Orientação da DCTFWeb

19) Exercícios de Fixação

Investimento

R$ 2.899,00  (material didático e de apoio, pasta GT, caneta, bloco, marca texto, Coffee-break, Almoço e Certificado)

LOCAL /DATA: São Luis-MA – Brisamar Hotel – 20 a 22/03/2019

HORÁRIO: 08:00 às 12:00/14:00 às 18:00h / 08:00 às 12:00h (último dia)

CARGA HORÁRIA: 20h

__________________

MMP Costa Treinamento & Desenvolvimento Humano

CNPJ: 10613756/0001-60 – Fones:(98) 3083 0535/3256-2103/  (98) 98881 7127

Dados Bancários: Banco do Brasil – Ag. 1611-X – CC 37406-7

Estamos cadastrados no SICAF

"O maior benefício de treinamento não vem de se aprender algo novo,mas de se fazer melhor aquilo que já fazemos bem."

Peter Drucker

Inscrição