O PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES – PAC- IN/SEGES/ME Nº 01/2019

O PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES – PAC- IN/SEGES/ME Nº 01/2019

Instrutora

Madeline Furtado é escritora e palestrante na área de Licitações e Contratos, em diversos cursos abertos e fechados, ministrando cursos e treinamentos para  diversos órgãos da Administração Pública. É servidora pública, . É autora da obra “Gestão de Contratos de Terceirização na Administração Pública – Teoria e Prática”, Editora Fórum e também escreve artigos que são publicados em revistas especializadas. É Bacharel em Direito e também em Serviço Social, além de ser Pós-graduada em Gestão em Logística na Administração Pública, Didática de Ensino Superior e Direito Público. Exerceu diversos cargos na administração pública, dentre eles, na área de Licitações e Contratos, atuou na Diretoria do Departamento de Logística e Serviços Gerais da Secretaria de Logística Tecnologia e Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (DLSG/SLTI/MPOG), órgão responsável pela normatização e orientação dos procedimentos inerentes às licitações e contratações do Governo Federal e Portal Comprasnet.

Objetivo Geral

Este curso pretende capacitar os servidores envolvidos com o Planejamento das aquisições de bens, serviços e obras (IN/SEGES/MPDG nº 05/2017) na Administração Pública, a fim de que possa elaborar o Plano Anual de Contratações – PAC previsto na IN/SEGES/ME nº 01/2019, atendendo os princípios e diretrizes inerentes a legislação. OBJETIVO ESPECÍFICO Permitir ao agente público conhecer os princípios, legislação e procedimentos específicos inerentes ao Planejamento Anual de Contratação.

Público Alvo

O curso é dirigido aos servidores públicos federais, pertencentes as áreas requisitantes/demandantes, planejamento, controle interno e externo, pregoeiros, comissões de licitação, contratações e todos que participem do processo, inclusive servidores de outras esferas de Governo.

Conteúdo Programático

Parte 1 – Considerações Gerais sobre o Planejamento e o Planejamento das aquisições públicas.  A importância do Planejamento na Administração Pública.

Parte 2 – A Governança Pública e o Plano Anual de Contratações do Governo Federal – IN/SEGES/ME nº 01/2019.  Princípios e diretrizes importantes da Administração Pública;

 O que é Governança? Entendendo o conceito e a prática;  O que é Governança pública? Quais os princípios a ser observados numa boa Governança?  Governança corporativa no Brasil – contextualização;  O que são Programas de Integridade e Compliance?  O Planejamento e o PDCA;  Conceitos importantes a ser observado no Planejamento;  Legislação e aplicabilidade prática;  O Planejamento Anual – PAC e as atribuições dos setores envolvidos – Procedimentos;  Elaboração do Plano Anual de Contratações e os prazos;

Parte 3 – O Sistema (PGC) as atribuições e o perfil de cada servidor envolvido no processo.  Unidade de Compras (PAC-UNCOMP);  Autoridade Competente (PAC-AUTOR);  Área requisitante (PAC-REQUI);  Área de TIC (PAC-TIC);  Atendimento aos prazos;  O Sistema (PGC) – Utilização , e os casos de dispensas do registro;  Procedimentos;

Parte 4 – Elaboração do Plano e os itens da contratação. O que deve ser observado no cadastramento dos itens no Sistema (PCG)? Como dimensionar os itens e características; Como justificar a aquisição ou contratação? Como estimar o valor; o grau de prioridade da compra ou contratação? Contratações interdependentes e os processos licitatórios;

Parte 5 – Necessidade de revisão/redimensionamento de itens do Plano Anual de Contratações.  Considerações sobre as alterações a necessidade de adequação a proposta orçamentária do órgão; Inclusão de novos itens no PAC.

Parte 6 – O Plano anual de Contratação – PAC e o PGC ( IN 01/2019) e o planejamento da futura contratação (IN/SEGES/05/2017).  A formalização processual e documentos pertinentes;  O objeto da contratação disposto no PAC, inserido no PGC e os estudos preliminares previstos na IN/SEGES/MPDG nº 05/2017;

Parte 7 – Apresentação das telas do Sistema (PGC). METODOLOGIA  Aulas expositivas. CARGA

Investimento

R$ 2.999,00  (material didático e de apoio, pasta GT, caneta, bloco, marca texto, Coffee-break, Almoço e Certificado)

LOCAL /DATA: São Luis-MA – Brisamar Hotel – 02 e 03/05/2019

HORÁRIO: 08:00 às 12:00/14:00 às 18:00h

CARGA HORÁRIA: 16h

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MMP Costa Treinamento & Desenvolvimento Humano

CNPJ: 10613756/0001-60 – Fones:(98) 3083 0535/3256-2103/  (98) 98881 7127

Dados Bancários: Banco do Brasil – Ag. 1611-X – CC 37406-7

Estamos cadastrados no SICAF

"O maior benefício de treinamento não vem de se aprender algo novo,mas de se fazer melhor aquilo que já fazemos bem."

Peter Drucker

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