REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO

REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO

Instrutor

Túlio Belchior Mano da Silveira. É graduado em Direito pelas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba, São Paulo, pós-graduado em Direito Público pela Universidade Católica de Brasília com extensão para docência superior. É Professor e orientador monográfico do Instituto de Cooperação e Assistência Técnica do Centro Universitário do Distrito Federal ICAT/UNIDF, no curso de MBA – Gestão em Logística na Administração Pública (GELOG), para o módulo de Terceirização na Administração Pública e Instrumentos Jurídicos para Licitações e Contratos Administrativos. Professor da Fundação Escola Nacional de Administração Pública/ENAP; Agência Goiana de Administração de Negócios Públicos/AGANP/GO; Fu ndação Escola Municipal de São Carlos/SP; Centro de Capacitação do INSS nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Bahia, São Paulo; Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos/FDRH/RS; Centro de Capacitação da Universidade Federal de Rondônia/RO; Centro de Capacitação da Universidade Federal do Pará/PA; Fundação Joaquim Nabuco/FUNDAJ/PE, ministrando os cursos de Licitações e Contratos Administrativos; Orçamento Estimativo na Administração Pública; Controle Interno na Administração Pública; Formação de Pregoeiro (Pregão Presencial); Formação de Pregoeiro (Pregão Eletrônico); Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos; Elaboração de editais para aquisições no setor público; Gest ão de Contratos de Suprimentos e Serviços; Gestão de Contratos de Terceirização e de Prestação de Serviços; Convênios e termos de parceria: elaboração e acompanhamento para o Programa de Capacitação em Gestão da Logística Pública e Gestão de Contratos no Setor Público para o Programa de Aperfeiçoamento de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental; é Advogado inscrito no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil da Secção de São Paulo e Secção do Distrito Federal, sócio do Escritório de Advocacia Dal Sasso e Silveira Advogados Associados, especializado em Administração Pública, ainda, preside o Instituto Brasileiro de Estudos e Projetos para a Modernização da Administração Pública – IBMAP para o quadriênio 2008/2011.

Objetivo

Ao final do curso o participante será capaz de planejar, coordenar e executar os procedimentos administrativos para a realização de licitações de acordo com o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC.

Público Alvo

Ordenadores de despesa, fiscais de contratos, membros de comissões de licitação, departamento de compras e de serviços, engenheiros e profissionais que atuam nas áreas de engenharia, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, profissionais dos controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos nas contratações públicas.

Conteúdo Programático

  1. Conceito de RDC e aplicabilidade; natureza jurídica; RDC – Uma nova modalidade de licitação; Aplicabilidade prática; destinação de bens e serviços; as ações do art. 1º da Lei 12.462/11;
  2. O decreto 7.581/11 que regulamenta o RDC;
  3. Regimes de execução do RDC: Empreitada integral; empreitada por preço global; empreitada por preço  unitário;
  4. Princípios aplicáveis ao RDC; Diretrizes do RDC:  padronização do objeto da contratação relativamente às especificações técnicas e de desempenho e, quando for o caso, às condições de manutenção, assistência técnica e de garantia  oferecidas; padronização de instrumentos convocatórios e minutas de contratos, previamente aprovados pelo órgão jurídico competente; busca da maior vantagem para a administração pública, considerando custos e benefícios, diretos e indiretos, de natureza econômica, social ou ambiental, inclusive os relativos à manutenção, ao desfazimento de bens e resíduos, ao índice de depreciação econômica e a outros fatores de igual relevância; condições de aquisição, de seguros e de pagamento compatíveis com as do setor privado, inclusive mediante pagamento de remuneração variável conforme desempenho, na forma do art. 10 desta Lei; utilização, sempre que possível, nas planilhas de custos constantes das propostas oferecidas pelos licitantes, de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução, conservação e operação do bem, serviço ou obra, desde que não se produzam prejuízos à eficiência na execução do respectivo objeto e que seja respeitado o limite do orçamento estimado para a contratação; e parcelamento do objet o, visando à ampla participação de licitantes, sem perda de economia de escala.
  5. As regras aplicáveis ao RDC – procedimento de julgamento e classificação das propostas; Fase interna e externa do RDC;
  6. As licitações e contratos pelo RDC necessários à realização de obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino;
  7. Comissão de licitação; Da dispensa de licitação e inexigibilidade; Impugnações, pedidos de esclarecimentos e respostas;
  8. O instrumento convocatório do RDC; Publicação; Apresentação das propostas ou lances;
  9. A disputa aberta, fechada e combinada; conceito e características; quando aplicá-los;
  10. A relativização da publicidade no RDC;
  11. Tipos de Licitação do RDC – Menor preço ou maior desconto; técnica e preço; Melhor técnica ou conteúdo artístico; Maior oferta de preço; Maior retorno econômico;
  12. Preferência e desempate no RDC; análise e classificação das propostas; a possibilidade de participação de consórcio de empresas;
  13. Os recursos administrativos;
  14. Dos contratos e sua execução; da Contratação simultânea; Contratação integrada; Cadastramento e pré qualificação no RDC; Sistema de Registro de Preços no RDC;
  15. As sanções administrativas no RDC;

Metodologia: Estudo dirigido e exposição dialogada, com exemplos por meio de decisões do TCU.

Investimento

R$ 2.999,00 (incluso: material didático e de apoio, coffee-break, almoço e certificado)

Local/Data: São Luis-MA – Brisamar Hotel – 27 a 29/03/19

Horários: 14:00h às 18:00h (dia 27); 08:00h s 12:00h e 14:00h às 18:00h (dias 28 e 29)

CH: 20 horas aulas

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MMP Costa Treinamento & Desenvolvimento Humano/Gestão Treinamento

CNPJ: 10613756/0001-60

(98) 3083 0535 / (98) 8881 7127

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"O maior benefício de treinamento não vem de se aprender algo novo,mas de se fazer melhor aquilo que já fazemos bem."

Peter Drucker

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