LICITAÇÕES COM BASE NOS ENTENDIMENTOS DO TCU – Modalidades de Licitação, Termo de Referência e Edital, Contratações Diretas e o Sistema de Registro de Preços

LICITAÇÕES COM BASE NOS ENTENDIMENTOS DO TCU – Modalidades de Licitação, Termo de Referência e Edital, Contratações Diretas e o Sistema de Registro de Preços

Instrutor

AUGUSTO CÉSAR NOGUEIRA DE SOUZA – Advogado, pós-graduado em Direito Administrativo, pós-graduado em Atividade Processual, bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB; membro da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance na OAB/DF; autor do livro Manual do Pregoeiro (disponível no site da Amazon); foi Prestador de Serviço no Tribunal Regional Federal da 1ª Região; foi Analista de Licitações na empresa Microtécnica Informática; exerce a advocacia em escritórios de Brasília que são focados no Direito Público; é Consultor, Palestrante e Conferencista nas áreas de Licitações e Contratos na Administração Pública, ministrando cursos de Formação de Pregoeiros, com operacional no Portal de Compras do Governo Federal www.comprasgovernamentais.gov.br; Pregão para Fornecedor – Pregão Eletrônico, com enfoque na Lei Complementar 123/2006; Cotação Eletrônica de Preços; Sistema de Registro de Preços; Completo de Licitações e Contratos; Elaboração de Instrumentos Obrigatórios (Edital, Projeto Básico e Termo de Referência); Aplicação de Sanções nas Licitações e nos Contratos Administrativos; Contratação Direta sem Licitar; e Sistema de Divulgação de Compras – SIDEC.

Programa

1.PREGOEIRO/EQUIPEDE APOIO/COMISSÂO PERMANENTE E ESPECIAL DE LICITAÇÃO.

  1. Designações.
  2. Quem pode ser designado pregoeiro.
  3. Responsabilidade: Pregoeiro/Equipe de apoio/Comissão.
  4. Composição: Equipe de Apoio e Comissão.
  5. Período de designação.
  6. Forma de designação.

2.MODALIDADES DA LEI Nº 8.666/93 E A MODALIDADE DE PREGÃO.

  1. Limites (de valores) para utilização.
  2. Bens e serviços comuns.

3.FASES DO PROCESSO LICITATÓRIO.

3.1. Fase Interna ou Preparatória.

  1. Justificativa da Necessidade da Contratação.
  2. Pesquisa de Mercado.
  3. Diferença entre Pesquisa de Mercado e pesquisa de Preços.
  4. Elaboração do Plano de Trabalho, Termo de Referência e Projeto Básico.
    1. Responsabilidade pela elaboração do TR/PB/Edital.
    2. Conceitos de TR/PB/Edital.
    3. O que deve constar no TR/PB/Edital.
  5. Pesquisa de preços – Inovações na Obtenção de Preços. (IN 5/2014 – SLTI e Decisões do TCU)
  6. Responsabilidade pela Pesquisa de Preços.
  7. Parecer jurídico.

3.2 Fase Externa.

  1. Publicações.
  2. Pedidos de esclarecimentos e Impugnações.
  3. Sessão Pública – Mod. da 8.666/93 e Pregão.
  4. Habilitação do licitante.
  5. Adjudicação e homologação.

4.DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES.

  1. Em quais situações poderão ser usadas.
  2. Pesquisa de Preços.
  3. Parecer jurídico.
  4. Ratificação pela autoridade competente.
  5. Cotação Eletrônica de Preços (Dispensa Eletrônica).

5.CONTRATOS.

  1. Instrumentos que substituem o contrato.
  2. Cláusulas obrigatórias.
  3. Garantia contratual.
  4. Cláusulas exorbitantes
  5. Alteração contratual.
  6. Rescisão.
  7. Acréscimos e supressões.
  8. Alterações quantitativas e qualitativas.
  9. Duração dos contratos administrativos
  10. Prorrogação contratual

6.O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA E DE PREGÃO.

  1. Definições e Competências.
  2. Órgão Gerenciador.
  3. Órgão participante.
  4. Órgão não-participante.
  5. Ata de Registro de Preços.
  6. O que pode ser contratado pelo SRP.
  7. Intenção de Registro de Preços.

7.MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

  1. Alterações inseridas nas contratações pela Lei Complementar nº 123/2006.
  2. Vantagens das Micro e pequenas empresas nas contratações públicas.
  3. Tratamentos diferenciados.
  4. Situações em que não se aplicam os tratamentos diferenciados.

8.SANÇÕES

  1. Quais as sanções que poderão ser aplicadas às empresas.
  2. Obrigatoriedade de autuar processo de aplicação de sanções.
  3. Diferenças entre as sanções.
  4. Graduação das penas.
  5. Abrangência da suspensão do direito de licitar, da declaração de inidoneidade e do impedimento de licitar.
  6. Processo de aplicação das sanções.
  7. Responsáveis pela aplicação.

Investimento

R$ 2.299,00  (Material didático e de apoio, coffee-break e certificado)

Local / Data:BOA VISTA – RR – LOCAL A DEFINIR  – 22 A 26/04/2019

Carga Horária: 40h (08:00 as 12:00h / 14:00 as 18:00h)

MMP Costa Treinamento & Desenvolvimento Humano

CNPJ: 10613756/0001-60

Dados Bancários: Banco do Brasil – Ag 1611-X – CC 37406-7

(98) 3083 0535/ (98) 98881 7127

Estamos cadastrados no SICAF

"O maior benefício de treinamento não vem de se aprender algo novo,mas de se fazer melhor aquilo que já fazemos bem."

Peter Drucker

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